DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS

Espécie: O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, no uso de suas atribuições outorgada pela Portaria/GM/MS nº 1.214, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação/Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, na forma do caput e § 5º do Art. 8º, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 os servidores na forma abaixo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO (A): MARISA FERREIRA BARRÔZO, Matrícula SIAPE 470475.

EQUIPE DE APOIO: PEDRO RICARDO DA COSTA, Matrícula SIAPE 0514975 e JOÃO BATISTA SILVA DE SÁ, Matrícula SIAPE 6518372.

Art. 2º Esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2026, o servidor DANIEL SCHTRUK, Matrícula SIAPE nº 2330223, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, da Divisão de Gestão de Informações de Beneficiários - DIGIB, da Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES. Art. 2º Designar a servidora ANDREA CARLESSO LOZER, Matrícula SIAPE nº 1620964, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, na Divisão de Gestão de Informações de Beneficiários - DIGIB, na Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.026771/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL SCHTRUK, matrícula SIAPE nº 789064, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "Especial", Padrão "V", código de vaga 789064, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência Reguladora, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, c/c o art. 26, §§ 3º, 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora DEBORA DE PAULA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 3378644, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente - CCE 1.13, na Gerência de Dívida Ativa - GEDAT, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1512427, da Função Comissionada Executiva de Gerente - FCE 1.14, da Gerência da Qualificação Institucional - GEQIN, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Gestão - D I G ES .

Art. 2º Designar a servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 3338909, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente - FCE 1.14, na Gerência da Qualificação Institucional - GEQIN, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES.

Art. 3º Dispensar o servidor CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1512427, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Adjunto - CCE 1.16, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Gestão - D I G ES .

Art. 4º Designar a servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 3338909, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Adjunto - CCE 1.16, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA FREIRE DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1639037, da Função Comissionada Executiva de Assessor - FCE 2.13, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 2º Designar o servidor CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1512427, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor - FCE 2.13, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 3º Dispensar o servidor MARCUS TEIXEIRA BRAZ, Matrícula SIAPE nº 1583731, da Função Comissionada Executiva de Diretor-Adjunto - FCE 1.16, da DiretoriaAdjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS. Art. 4º Designar a servidora FERNANDA FREIRE DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1639037, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor-Adjunto - FCE 1.16, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO INTERINA, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em atenção ao Anexo III da Resolução Normativa ANS nº 483, de 29 de março de 2022, com redação dada pela Resolução Normativa ANS nº 657, de 22 de dezembro de 2025 resolve: Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para o exercício das atividades de fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional, por prazo indeterminado:

Art. 2º Delegar a competência prevista no parágrafo 5º do Art. 33 da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do requerimento previsto no Art. 33, nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.

Art. 3º Delegar a competência prevista no parágrafo 4º do Art. 34 da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do instituto da Reparação Posterior previsto no Art. 34 caput nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.

Art. 4 º Delegar a competência prevista no parágrafo 8º do Art. 26 da Resolução Normativa (RN) nº 623, de 17 de dezembro de 2024, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito das condições especiais do parágrafo 5º do Art. 26 nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022.

Art. 5º A competência delegada nesta Portaria não poderá ser objeto de nova

delegação.

Art. 6º As decisões tomadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade. Art. 7º A delegação prevista nesta Portaria terá duração por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 01/10/2026 a 09/10/2026, a servidora SILMARA CRISTIANE DA SILVEIRA ANDREOLI, matrícula SIAPE nº 1492699, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.926655/2026-06, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape 6528526, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na PROCR, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir do dia 01/10/2026, a servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 3338909, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor-Adjunto - FCE 1.16, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 01/10/2026, a servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 3338909, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.15, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

WADIH DAMOUS

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25750.927050/2026-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELDER SOARES DE SOUZA, matrícula Siape 0231916, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/RN, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES

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