DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELOA SOARES VIEIRA, inscrita sob o CPF nº 405.*.1-20, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.031107/2024-96, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 42884/2025/MGI (54171925), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 314/2025 (54171959), publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30/09/2026.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Notificar os aposentados e pensionistas elencados no Anexo I, aniversariantes do mês de junho de 2026, a respeito da suspensão do pagamento de seus respectivos benefícios, em decorrência da não realização da atualização cadastral destinada à comprovação de vida de que trata a Instrução Normativa SGP nº 45, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento do pagamento do provento ou pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Instrução Normativa SGP nº

45, de 15 de junho de 2020, descrita no Anexo II.

1. Uma vez realizada a comprovação de vida, o pagamento será restabelecido, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão, nos termos da Instrução Normativa SGP nº 45, de 15 de junho de 2020.

ANEXO I

APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM BENEFÍCIO SUSPENSO

ANEXO II

PROCEDIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA

1. A comprovação de vida poderá ser realizada por meio de:

1.1. Identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação

econômica;

1.2. Sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou

• 1.3. Aplicativo móvel.

1. Nas hipóteses dos itens 1.1 e 1.2, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:

• 2.1. Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

• 2.2. Documento oficial de identificação com foto.

1. A comprovação de vida nos termos dos itens 1.2 e 1.3 somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

2. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios.

3. O beneficiário menor de 18 anos deverá comparecer na agência da Instituição Bancária credenciada acompanhado do seu representante legal, sendo indispensável a apresentação de:

• 5.1. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do menor;

• 5.2. Documento oficial de identificação original com foto do menor ou sua certidão de nascimento;

• 5.3. Documento oficial de identificação original com foto do representante legal; e

• 5.4. Documentação que comprove a representação legal.

1. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do item 1 por falta ou divergência da documentação exigida ou dúvida quanto ao

reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.

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