DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º Nomear MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.x12.135-xx, Fiscal integrante do quadro efetivo do CREF20/SE, para exercer a função gratificada de Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização a partir de 01 de outubro de 2026, observadas as atribuições previstas no Anexo III da Resolução CREF20/SE nº 017/2018, com as alterações posteriores.

Art. 2º O exercício da função de que trata o art. 1º dar-se-á sem prejuízo do vínculo de carreira do nomeado, que permanece ocupante do cargo efetivo de Fiscal do quadro de pessoal do CREF20/SE, com todas as prerrogativas e garantias dele decorrentes. Art. 3º Pela ocupação da função gratificada, o nomeado fará jus à gratificação correspondente, na forma prevista no Plano de Cargos e Salários, calculada proporcionalmente à diferença salarial entre o seu cargo efetivo e o cargo de Supervisor, não se incorporando ao salário, nos termos do item 7.2.1 do PCS.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE - CREF20/SE; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF20/SE, em reunião realizada em 09 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Exonerar a Sra. REGIANE PAGANO DE PAIXAO, inscrita sob o CPF/MF nº xxx.746.365-xxx, do cargo comissionado de "ASSESSOR DE CONTROLE DE DESEMPENHO E FINANÇAS" do CREF20/SE, a partir de 01 de outubro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2026.

Editais e Avisos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) AUELMA MORAES DE OLIVEIRA, CPF nº *.867.672--, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.031802/2021-25, nos termos da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o art. 61, XXIII, do Regimento Interno; e

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas e cadastro de reserva para Emprego Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público, preconizado no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO os princípios da administração pública inseridos no caput, do art. 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em reunião realizada em 26 de junho de 2026, de acordo com o art. 57, XXIII do Regimento Interno do CREF3/SC, resolve: Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC, destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para empregos públicos. Art. 2º Compete à Comissão Especial de Concurso Público acompanhar a realização do certame, bem como coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

§1º A execução técnica e operacional do Concurso Público caberá à banca organizadora contratada, de acordo com as atribuições previstas no respectivo instrumento contratual e no Edital, competindo à Comissão acompanhar e fiscalizar a execução do certame, sem prejuízo das atribuições do gestor e dos fiscais do contrato. §2º As questões não previstas no Edital do Concurso Público serão analisadas pela Comissão no âmbito de suas atribuições, devendo ser submetidas à autoridade competente quando envolverem matéria que extrapole sua competência. Art. 3º A Comissão será composta por cinco integrantes, sendo dois Conselheiros do CREF3/SC: Alzira Isabel da Rosa (CREF3/SC n. 000361-G/SC) e Darcio de Saules (CREF3/SC n. 000170-G/SC); e três empregados públicos estáveis que compõem o quadro funcional da instituição: Jivago Teston Capra (Matrícula n. 193), Maiulli da Silva Souza (Matrícula n. 23) e Wagner Merida Bomfim (Matrícula n. 321). Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo Conselheiro e Diretor do CREF3/SC Darcio de Saules (CREF3/SC n. 000170-G/SC), a quem compete coordenar os trabalhos da Comissão e adotar as providências necessárias ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem, considerando as competências previstas no Regimento Geral; e. Considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos, resolve: Art. 1º DESIGNAR em cumprimento ao disposto no Art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 os empregados públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do CRO/PI, conforme indicado na presente Portaria. § 1º Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com a nova legislação, pelos seguintes agentes públicos:

¸AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Cicero Martins da Rocha Junior

¸SUPLENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Robson Aguiar Barreto

¸PREGOEIRO: Maxwell Martins da Silva

¸SUPLENTE DE PREGOEIRO: Paulo Rogério da Silva Carvalho

¸ EQUIPE DE APOIO: Madson Carlos Cabral Ferreira, Carla Giovanna De Alencar Fonseca Cipriano, Hayra Corrêa Lima Albuquerque, Francisco Ferreira da Silva. § 2º Conforme preconiza o art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133/2021, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º item V deste artigo, constituirão, sob a presidência do agente público designado no item I do mesmo inciso, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo Único. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratações amparadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021. Art. 3º DESIGNAR, Fausto Aureliano Meira Ferreira como Autoridade Competente na modalidade de dispensa eletrônica, nos moldes do art. 23 da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021;

Parágrafo Único: DESIGNAR excepcionalmente nas situações de afastamento, licença e demais ausências, Renata Bandeira Lages como suplente da autoridade competente citada no caput deste artigo.

FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA

O DIRETOR SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, em exercício, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário.

a) Aposentados(as):

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova de vida.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 23070.049676/2026-11)

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO

COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA DA GRAÇA CARVALHO, matrícula Siape 19XXX57, CPF 343.XXX.039-20 a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação de Pagamento nº 469/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.000364/2026-48.

MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA

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