DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 186
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................10 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................13 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................28 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............32 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................32 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................33 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................34 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................85 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................88 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................94 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................96 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................103 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................116 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................132 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................137 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................138 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................139 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................140 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................140 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................141 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................141 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................150 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................151 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................154 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................155 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................156 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................156 |
| Ministério Público da União.................................................................................................156 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................158 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................160 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................161 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................166 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................175 |
.................................. Esta edição é composta de 261 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 110245SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 13/2026 / Número do processo: 00676.000584/2026-18 / Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva, limpeza, assistência técnica, com fornecimento de materiais e substituição de peças, inclusive compressor, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado existentes, ou que venham a ser adquiridos pela Advocacia Geral da União em Santarém/PA .
Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 16/10/2026, 10:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11016105000132026
DEIVININ BERTSON NERI NUNES PregoeiroSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2026UASG n° 115406. Processo: 53400-009886/2026-58.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços ostensivos de vigilância armada para segurança física dos empregados, materiais, equipamentos, instalações, prédios, veículos e unidades móveis da EBC no Distrito Federal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Data da publicação: 30/09/2026 no site https://pncp.gov.br/app/editais/09168704000142/2026/55
Data de início do recebimento das propostas: 01/10/2026, 8h. Forma de apresentação eletrônica.
Data de abertura: 16/10/2026 às 9:30 h.
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11540605000532026.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 UASG Nº 115406Nº Processo: 00034.003200/2026-74.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a execução de manutenções preventivas, preditivas e corretivas nas instalações e sistemas da imprensa nacional, incluindo, entre outros, sistemas de edificações e infraestrutura, cobertura e telhados, instalações elétricas, hidrossanitárias, eletrônicas e eletromecânicas, sistemas e acessórios de combate a incêndio, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (spda), grupos geradores de energia elétrica, subestação de média tensão, sistemas de refrigeração e climatização, conjuntos de nobreaks, bem como redes hidráulicas e de telefonia, com fornecimento de todos os materiais, peças, ferramentas, equipamentos, insumos e demanda eventual, além de outros serviços correlatos em edificações de propriedade ou sob uso da imprensa nacional, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 12/03/2027. Valor Total: R$ 3.717.657,06. Data de Assinatura: 29/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).
Processo: 53400-004957/2026-26. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Brigada Civil Socorrista, com o fornecimento de equipamentos em geral, acessórios, utensílios e materiais de consumo de primeira qualidade, de acordo com a necessidade da EBC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Data da publicação: 30/09/2026 no site https://pncp.gov.br/app/editais/ 09168704000142/2026/51 Data de início do recebimento das propostas: 01/10/2026, 8h. Forma de apresentação eletrônica Data de abertura: 16/10/2026 às 9:30 h. Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/ compras/acompanhamento-compra?compra=11540605000532026
ANA CLÁUDIA DURÃES ALENCAR LIMA PregoeiraMinistério da Agricultura e Pecuária
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE CONVÊNIOEspécie: Convênio Código 7AABYR, Nº Processo: 00268000224202628, Concedente: Presidência da República, Convenente: MUNICIPIO DE ESTANCIA CNPJ nº 13097050000180, Objeto: Implantação do Programa Estação Juventude para jovens entre 15 e 29 anos, no Município de Estância/SE, Valor Total: R$ 319.975,30, Valor de Contrapartida: R$ 19.975,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 107.405,94; 2027 - R$ 192.594,06, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000044, Valor: R$ 107.405,94, PTRES: 228568, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2026NE000045, Valor: R$ 192.594,06, PTRES: 228558, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2028, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: GILTON SABACK MALTEZ CPF nº .995.821-*, Convenente: ANDRE GRACA SANTOS CPF nº .963.285-*.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2026-05-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 996.838,92. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.067.823,24.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).
EDITAL DE INTIMAÇÃOA Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 004/10136/2024; Ato: Relatório 2ª Instância Inspeção Animal 3116/Despacho sem Numeração /Ofício 1064 do processo nº 21000.013334/2024-07.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
BRUNA CATHERINE WEIRICH
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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