DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.097737/2025-29, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, PAULO ANDRÉ CAVALCANTE SILVEIRA ME, CNPJ nº 17.274.353/0001-82, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 9511, de 21 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2026, Seção 1, Página 6. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.044567/2025-80, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, LINKBRASIL TELECOM LTDA, CNPJ nº 08.951.282/0001-14, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.044223/2025-71, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, XV WEB SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 04.335.481/0001-47, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.045000/2025-21, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, JTI LTDA, CNPJ nº 09.621.044/0001-03, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

PROCESSO nº TLB-PRO-2020/04049 TLB-TAD-2026/00040 ao Contrato nº 79/2011-TB Data de Assinatura: 29/09/2026. Contratada: AGROPECUÁRIA ESTRELA VERDE LTDA.

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 79/2011, pelo período de 05 (cinco) anos, com início a partir da data da sua assinatura. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2031

Valor Anual: R$ 67.891,44 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).

Fundamentação Legal: artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e o artigo 51, da Lei nº 8.245/91. Signatários p/Telebras: Thiago Oliveira Nascimento(Testemunha), Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora AdministrativoFinanceira e Relações com Investidores) Signatário p/contratada: MÁRIO DIAS RIBEIRO NETO(Sócio Administrador) e HUMBERTO COSTA E CASTRO(Sócio Administrador) Brasília, 30 de setembro de 2026 Fernanda Ayres Jardim Elias Gerente de Compras e Contratos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa Construtora, Incorporação e Terraplanagem JMG Ltda, CNPJ 46.599.615/0001-87, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da abertura do processo de aplicação da penalidade de Advertência e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, por prazo de até 2 (dois) anos, a contar de 02/10/2026, para que, caso queira, apresente recurso, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 (Processo Administrativo Nº 53180.032632/2026-75).

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.045690/2025-18, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, XNET TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.955.487/0001-10, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.045002/2025-10, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, INFORMATICA SPYDER -NET LTDA, CNPJ nº 10.332.860/0001-86, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Renovar autorização à empresa Aquarius Prestação de Serviços Ltda, de CNPJ 42.964.940/0001-40, operadora da Agência Franqueada Cesário Alvim, continuar operando o Guichê de Atendimento Sazonal-DM, na Avenida Landscape, 2.115 - Jardim Sul - Uberlândia/MG. Vigência: 27/10/2026 até 26/10/2027. Data da assinatura: 23/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

Pessoa Jurídica: FERNANDA MARIA GERALDI TRENTIN ; CNPJ nº 51.352.162/0001-20; CONTRATO: 9912759740. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO: 12.1. a) não cumprimento ou cumprimento irregular deste Contrato, especificações técnicas, projetos ou prazos, com a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, de forma que comprometa a relação contratual com a CREDENCIADA e a operação do canal de forma insanável; Data da Comunicação da Rescisão: 25/09/2026.

Pessoa Jurídica: ANA PAULA MARTINS SOARES; CNPJ nº61.246.263/0001-70; CON T R AT O : 9912759545.Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO, transcrita abaixo: 12.1. f) decretação de falência ou dissolução da Pessoa Jurídica CREDENCIADA; Data da Comunicação da Rescisão: 22/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA

Acordo nº 129/2026; Data da assinatura: 28/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICOARA/BA, CNPJ 13.922.588/0001-82 ; Nome da Agência Correios Essencial: CEL Cascavel; Vigência: de 01/09/2026 a 01/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Cascavel, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Acordo de Cooperação Técnica nº 313/2026; Data da Assinatura: 13/07/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Baianópolis; Nome da Agência Comunitária: Várzeas; vigência 15/07/2026 à 15/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Várzeas pertencente ao Município de Baianópolis/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de

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