DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

• 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

• 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

• 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que

• o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.

• 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

• 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio

postal.

15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.

15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual

prestou concurso.

• 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Processo: 23072.222997/2026-56

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO

Espécie: Processo 23072.230248/2024-31 - 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, a Empresa ORYGEN BIOTECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 16.530.067/0001-78 e a BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. CNPJ nº 49.475.833/0001-06, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do Acordo de Parceria por12 (doze)meses adicionais contados a partir da data do fim da vigência do primeiro termo aditivo, até 15 de outubro de 2027. Fim de Vigência: 15/10/2027. Nome e cargos dos sioignatárs: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG; Maurizio Billi e Cleiton de Castro Marques - Representantes da empresa ORYGEN; Cleiton de Castro Marques e Dante Alário Júnior - Representante da empresa BIOLAB; Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 29/09/2026.

Espécie: Processo 23072.259011/2025-12 - Termo de Cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0001-04 por meio do Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública (EME-UFMG), e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, CNPJ nº 17.316.563/0001-96. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a cooperação entre os partícipes visando o estabelecimento de bases para o desenvolvimento e trocas de atividades do projeto "Inovações para aprendizagem de capacidades deliberativas em escolas" e o projeto "Parlamento Jovem". Início de vigência: 05/08/2026. Fim de Vigência: 05/08/2028. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Juliano Lopes Lobato - Pela Câmara Municipal. Data de assinatura: 05/08/2026.

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Fonoaudiológicas, da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 32 vagas para o Mestrado e 19 vagas para o Doutorado, ambas para ingresso durante o ano letivo de 2027, em regime de fluxo contínuo. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo Sistema de Inscrição da Pós-Graduação (SISPPG), acessível pelo endereço eletrônico: https://intranet3.medicina.ufmg.br/sisppg/candidato. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar através do sistema eletrônico SISPPG, durante o período de vigência das inscrições, a documentação solicitada em formato nato digital/digitalizada, em PDF, legível e sem rasura. Versão completa do edital está disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/cpgfonoaudiologia/processo-seletivo/.

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Fonoaudiológicas, da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas, 4 vagas para o Mestrado (1 para pessoas indígenas, 1 para pessoas quilombolas, 1 para pessoas trans e travestis e 1 para pessoas com deficiência) e 4 vagas para o Doutorado (1 para pessoas indígenas, 1 para pessoas quilombolas, 1 para pessoas trans e travestis e 1 para pessoas com deficiência), ambas para ingresso durante o ano letivo de 2027, em regime de fluxo contínuo. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo Sistema de Inscrição da Pós-Graduação (SISPPG), acessível pelo endereço eletrônico: https://intranet3.medicina.ufmg.br/sisppg/candidato. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar através do sistema eletrônico SISPPG, durante o período de vigência das inscrições, a documentação solicitada em formato nato digital/digitalizada, em PDF, legível e sem rasura. Versão completa do edital está disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/cpgfonoaudiologia/processo-seletivo/.

Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Fo n o a u d i o l ó g i c a s

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Minas Gerais TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos aos cursos de MESTRADO, com duas entradas em 2027 (1º e 2º semestres), e de DOUTORADO, com entrada em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2027. Os cronogramas específicos para a seleção de candidatos ao Mestrado com entrada no primeiro semestre de 2027 e para a seleção de candidatos ao Doutorado em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2027 constam dos anexos do edital. As datas para a seleção de candidatos ao curso de Mestrado com entrada no segundo semestre de 2027 serão estabelecidas em cronograma específico a ser divulgado no website do Programa e as inscrições ficarão abertas pelo período mínimo de 15 dias corridos. Serão oferecidas 84 (oitenta e quatro) vagas para o curso de MESTRADO para ingresso no 1º semestre letivo de 2027, 83 (oitenta e três) vagas para o curso de MESTRADO para

ingresso no 2º semestre letivo de 2027 e 70 vagas para o curso de DOUTORADO em regime de fluxo contínuo em 2027. O edital está de acordo com a Resolução Nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, acessando a página web do Programa, preenchendo o formulário de inscrição e submetendo-o juntamente com os demais documentos solicitados no Edital, em arquivo no formato PDF, durante o período de vigência das inscrições. A versão completa do edital está disponível na página http://www.ppgee.ufmg.br.

O Coordenador do Mestrado em Produção Animal, do Instituto de Ciências Agrárias, da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 05 de outubro a 30 de outubro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao curso de MESTRADO. Serão oferecidas 16 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027 e 08 vagas para ingresso no segundo semestre de 2027. Este edital está em consonância com a Resolução Nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. O edital completo está disponível em www.ufmg.br/montesclaros/mestrado-em-producao-animal

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Minas Gerais TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas, quilombolas, trans e travestis e pessoas com deficiência aos cursos de MESTRADO, com duas entradas em 2027 (1º e 2º semestres), e de DOUTORADO, com entrada em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2027. Os cronogramas específicos para a seleção de candidatos ao Mestrado com entrada no primeiro semestre de 2027 e para a seleção de candidatos ao Doutorado em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2027 constam dos anexos do edital. As datas para a seleção de candidatos ao curso de Mestrado com entrada no segundo semestre de 2027 serão estabelecidas em cronograma específico a ser divulgado no website do Programa e as inscrições ficarão abertas pelo período mínimo de 15 dias corridos. Serão oferecidas para o Mestrado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, 04 (quatro) vagas (uma para pessoas indígenas, uma para pessoas quilombolas, uma para pessoas trans e travestis e uma para pessoas com deficiência) e 04 (quatro) vagas para ingresso no segundo semestre letivo de 2027 (uma para pessoas indígenas, uma para pessoas quilombolas, uma para pessoas trans e travestis e uma para pessoas com deficiência), além de 08 (oito) vagas para o Doutorado (duas para pessoas indígenas, duas para pessoas quilombolas, duas para pessoas trans e travestis e duas para pessoas com deficiência), para ingresso no ano letivo de 2027, em regime de fluxo contínuo. O edital está de acordo com a Resolução Nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, acessando a página web do Programa, preenchendo o formulário de inscrição e submetendo-o juntamente com os demais documentos solicitados no Edital, em arquivo no formato PDF, durante o período de vigência das inscrições. A versão completa do edital está disponível na página http://www.ppgee.ufmg.br.

A Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais RETIFICA Edital Regular Nº 2124/2026 - MESTRADO E DOUDORADO, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de setembro de 2026 para fins de realização do processo seletivo do Mestrado e Doutorado 2027/1. Retifica-se o item 10.2 e o anexo IV, que dispõem sobre a duração da prova escrita, para o mestrado. Editais completos estão disponíveis em https://www.medicina.ufmg.br/cpgsaudepublica/.

VAGAS PARA INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, TRANS E TRAVESTIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais RETIFICA Edital Suplementar Nº 2125/2026 - MESTRADO E DOUDORADO, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de setembro de 2026 para fins de realização do processo seletivo do Mestrado e Doutorado 2027/1. Retifica-se o item 9.2 e anexo III, que dispõem sobre a duração da prova escrita, para o mestrado. Editais completos estão disponíveis em https://www.medicina.ufmg.br/cpgsaudepublica/.

O Coordenador do Mestrado em Produção Animal, do Instituto de Ciências Agrárias, da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER, que no período de 05 a 30 de outubro de 2026, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos indígenas, quilombolas, trans e travestis e pessoas com deficiência ao curso de MESTRADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas 04 vagas para o Mestrado (uma para indígenas, uma para quilombolas, uma para trans e travetis e uma para pessoas com de

58

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100058