DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.

DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa (quando aplicável na NA) , solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manterse silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E INOVAÇÃO EM EDUCAÇÃO ABERTA

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AMORIM titular - DIRETORIA DE EDUCACAO A DISTANCIA e pelo outorgado(a).

DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN titular - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a).

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN titular - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a).

FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

Espécie: Contrato Administrativo n° 20/2026, que fazem entre si, a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ, CNPJ nº. 09.773.169/0001-59 e a empresa DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.836.848/0001-71, tendo em vista o que consta no Processo nº 23130.001936/2025-34 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão eletrônico nº 90013/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de transporte vertical (elevadores e plataformas) da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.O valor mensal da contratação é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2027. Data da assinatura: 29/09/2026. Aida Maria Monteiro Silva. Diretora de Planejamento e Administração.

PROCESSO Nº 23130000420/2022-20 PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ Nº 19.232.342/0001-65) 4º TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO 017/2023 - PROCURADORIA

4º (quarto) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 017/2023 - PROCURADORIA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra, nas funções de vigilância armada ostensiva, considerando serem estes serviços necessários para proteger e preservar os servidores e o patrimônio da Fundação Joaquim Nabuco, pelo

período de 12 (doze) meses, celebrado entre a Fundação Joaquim Nabuco e a empresa PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 19.232.342/0001-65. Para fins de restabelecer o equilíbrio económico financeiro contratual da contratada, no contrato nº 017/2023 - Procuradoria, em face da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026, que aumentou o piso salarial da Categoria Profissional dos empregados em empresas de segurança privada, registrada no MTE sob o número: PE000345/2026, em 28/04/2026, com vigência no período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 1° de janeiro, realiza-se o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, cuja a fundamentação legal encontra-se no artigo 65, inc. II, alínea d, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura, 29/09/2026. Total Retroativo a ser Pago: R$ 282.318,39 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) Inicio 01/01/2026. Fim do Contrato: 04/08/2027. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA. Diretora de Planejamento e Administração.

Modalidade: Pregão 128/2026 / Número do processo: 23130.000147/2026-67 / Objeto: Aquisição de equipamentos e ferramentas de TIC, através de SRP - Sistema de registro de preços em quatro lotes, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34400205001282026

ROSA MARIA RODRIGUES DA PAIXAO OLIVEIRA Pregoeiro

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