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Diário Oficial da União · 01/10/2026 · pág. 113

DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .08659.049972/2024-55 .TIAGO
AUGUSTO
S
.R710827148
eção 3
.INDEFERIMENTO
Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
ISSN 1677-7069
. .08666.022941/2024-68
.WILLIAN
RICARDO

.R713908847 .INDEFERIMENTO
. .08659.049968/2024-97 LO P ES
.TIAGO
AUGUSTO
.R700136215 .INDEFERIMENTO B I T T E N CO U R T
. .08650.143654/2024-60
.WILSON
ALEGRE

.R708916317 .INDEFERIMENTO
. .08659.049969/2024-31 LO P ES
.TIAGO
AUGUSTO
.T701114541 .INDEFERIMENTO LU M E R T Z
. .08650.148024/2024-81
.WILSON
ANTONIO

.T677786654 .INDEFERIMENTO
. .08666.048873/2024-67 LO P ES
.TIAGO BARRETO DE
.R734599269 .INDEFERIMENTO FO R G I A R I N I
. .08666.033604/2024-04
.WILSON DIAS
.T688454615 .INDEFERIMENTO


. .08666.065435/2024-63 SOUSA
.TIAGO
CAMARGO
.R712945687 .NAO CONHECIMENTO . .08666.033612/2024-42
.WILSON DIAS
.T688418747 .INDEFERIMENTO
. .08666.060623/2024-03
.YAGO
SHMITZ

.T692099786 .INDEFERIMENTO
. .08666.044198/2024-05 ROSA
.TIAGO
DA
ROCHA
ROQUE
.T714589764 .INDEFERIMENTO MOREIRA
. .08650.150108/2024-85
.ZBF PARTICIPAOES E
EMPREEMDIMENTOS
.R734590757 .INDEFERIMENTO
. .08650.020771/2024-56 .TIAGO
LUIZ
.T684149826 .INDEFERIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
. .08666.039846/2024-01 M AC H A D O
.TIAGO PEDROSO DA
S I LV A
.T710320515 .INDEFERIMENTO ALEXANDRE ANTONIO GONÇALVES
Coordenador Geral
. .08656.025021/2024-11 .TOMAS
JULIO
CORREA NETO
.R704327465 .INDEFERIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2026/SPRF-SC
. .08666.030217/2024-16
08666067797202499
.TR3
TRANSPORTES
LT DA
.R735246319
.INDEFERIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A RETIRADA DE SALDO REMANESCENTE 9/2026 REFERENTE
AO LEILÃO 2/2025/LEILÃO-SC/NSV-SC/SEOP-SC/SPRF-SC - ANEXO II
. ../-
. .08666.035044/2024-14
.TRANSBEN
TRANSPORTES LTDA
.TRANSPORTES FRIGO
LT DA
.T738700258
.T733140137
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e com base no art. 328, § 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no art.
39, § 1º, da Resolução Contran nº 1.025, de 26 de junho de 2024, vem NOTIFICAR os antigos
proprietários ou possuidores dos veículos leiloados, arrematados e entregues aos respectivos
. .08666.034921/2024-30 .TRANSPORTES FRIGO
.R741382628 .INDEFERIMENTO
arrematantes, bem como os Agentes Financeiros (Bancos) e pessoas que detinham Reserva
. .08666.036802/2024-11 LT DA
.TRANSPORTES FRIGO
LT DA
.R741454319 .INDEFERIMENTO de Domínio, no prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data de Homologação do Leilão,
REALIZAR o levantamento do saldo disponível referente aos veículos abaixo relacionados, por
meio do endereço eletrônico Publicações e Notificações > Leilões PRF > Santa Catarina sob
. .08666.035082/2024-77
.TRANSPORTES FRIGO
.R734565372 .INDEFERIMENTO ,
pena de, assim não o fazendo, ser recolhido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de
. .08666.065617/2024-34 LT DA
.T R A N S P O R T ES
.R727666387 .INDEFERIMENTO Trânsito - FUNSET, conforme previsão contida no art. 6º, VII, da Lei nº 9.602, de 21 de
janeiro de 1998, no art. 328, § 12, do CTB e no art. 39, § 3º, da referida Resolução.
. .08666.060179/2024-18 LOGISTICA HOFFMAM
LT DA
.UILIAN
PRAZITO
R O D R I G U ES
.R711408483 .INDEFERIMENTO ROBSON CALDAS FERNANDES
Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos
Õ
. .08666.041024/2024-82
. .08666.041023/2024-38
.VALDECIR DE SOUZA
.VALDECIR DE SOUZA
.T741251434
.T741251469
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640001091202614
. .08666.041022/2024-93
. .08666.036246/2024-83
.VALDECIR DE SOUZA
.VALDECIR
GRASSI
JUNIOR
.T741251457
.T720372941
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
ifõ ttditLi 9503/97CTBRltd Tt
. .08650.073168/2024-77 .VALDECIR JUNIOR DE
PARIS
.T718343999 .INDEFERIMENTO nraçes consaaas, prevsas na e . - , no eguameno e ranspore
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
. .08650.030564/2024-18
. .08666.066230/2024-03
.VALDECIR VIDAL
.VALDENI
GILBERTO
.T699112567
.T658115308
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado oderá interor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos razos estabelecidos
. .08666.039750/2024-35 FRANCA
.VALERIO BORCHARDT
DORING
.T721728677 .INDEFERIMENTO p p p
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
. .08650.160981/2024-86
.VALMER DOS SANTOS
GARCIA JUNIO
.T692338586 .INDEFERIMENTO remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seuintes documentos: cóia de documento de identificaão do reuerente ue comrove
. .08666.071832/2023-93
.VALMIR GARCIA
.T613921852
.INDEFERIMENTO
g p ç q q p
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
. .08666.033331/2024-90
08666056164202374
.VALMIR LUTZ
.T704919222
.INDEFERIMENTO

do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
. ../-
08666034761/2024-29
.VANDERLEI COSTA
VANDERLEI
FLECK
.T632998927
R727794485
.INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
. ..
. .08666.034779/2024-21
.

FA R I A S
.VANDERLEI
FLECK
.
.T696322102
.
.INDEFERIMENTO
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
. .08666.034765/2024-15 FA R I A S
.VANDERLEI
FLECK
.R727794469 .INDEFERIMENTO
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
Ã
. .08666.069397/2024-18 FA R I A S
.VANDERLEI
ITAMAR
BAU M
.T704762811 .INDEFERIMENTO IDENTIFICAÇO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
. .08650.157979/2024-20 .VANDERLEI .T688586279 .INDEFERIMENTO
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
RODRIGUES DA SILVA corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
á d íl fld d ld
. .08666.059444/2024-15 .VANDREY
DA
TRINDADE DA CUNHA
PEREIRA
.T718130731 .NAO CONHECIMENTO proprietrio o vecuo; não estiver atano os ocumentos soicitaos; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
. .08666.008924/2024-18 .VERA LUCIA DE LIMA .T693693711 .INDEFERIMENTO
das informações e dos documentos fornecidos.
. .08650.019372/2024-42 .VICENTE
VANDERLEI
.T692626298 .INDEFERIMENTO INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em wwwprfgovbr Publicação do edital em extrato conforme Portaria
. .08650.141250/2024-31
. .08650.015676/2024-31
DE OLIVEIRA SOUZA
.VICTOR PETRY
.VILMAR
SCHORK
JUNIOR
.T687061199
.T693706341
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
....
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
NADIA ZILOTTI ALENCAR
. .08650.071017/2024-84 .VINICIUS BORGES DE .T714555614 .INDEFERIMENTO Diretora de Operações
. .08660.018808/2024-67 OLIVEIRA CORDOVA
.VINICIUS FERNANDO
.T672620917 .INDEFERIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
WENZEL
NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001092202669
A Plíi Rdiái Fdl NOTIFICADA APLICAÃO DA PENALIDADE
. .08666.063976/2024-57
. .08666.067111/2024-60
.VITOR FERMINO
.VITOR
MANOEL
MUCHALAK
.T686714962
.T706584244
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
oca oovra eera Ç as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
. .08650.088076/2024-91 .VITOR NIEHUES CRUZ .T729364097 .INDEFERIMENTO
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
. .08650.068523/2024-96 .VITOR PINHEIRO DOS
.T708186057 .INDEFERIMENTO Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art 20 V CTB - Dec 1665/95 e na Lei 11705/08 relativa à Venda e Oferecimento
. .08666.025244/2024-69 REIS
.VOLMES
PEDRO
FRASSON FRETTA
.T712004987 .INDEFERIMENTO . , , . . .,
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
08650147089/2024-18
VOLMIR ZEVIESKI
T731270096 INDEFERIMENTO estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
. ..
. .08650.147079/2024-74
. .08650.147103/2024-75
.
.VOLMIR ZEVIESKI
.VOLMIR ZEVIESKI
.
.T731270088
.T731270118
.
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
. .08650.147094/2024-12
.VOLMIR ZEVIESKI .T731270107 .INDEFERIMENTO
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
. .08650.013647/2024-34 .VOLNEI
ANTUNES
.T678752397 .INDEFERIMENTO requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
08650149344/202459 TEIXEIRA
WAGNER
HENRIUE
R711785198 INDEFERIMENTO instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
essoa jurídica cóia de outros documentos ue ossam fazer rova ou colaborar ara o
. ..-
. .08650.098650/2024-10
.
Q
BAT I S T A
.WAGNER
LUIZ
.
.R750116072
.
.INDEFERIMENTO
p ; p q p p p
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
BINDER LOURENCO 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
. .08666.043748/2024-61 .WALMOR
CUNHA
.T737612657 .INDEFERIMENTO O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informaões e dos documentos fornecidos
08666043746/202471 BRANDL
WALMOR
CUNHA
T73761266 INDEFERIMENTO ç .
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
. ..-
. .08650.044606/2024-90
.

BRANDL
.WANDERSON
.5
.T713303627
.
.INDEFERIMENTO

disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
. .08666.067510/2024-21 MAGALHAES DA SILVA
.WELLINTON
.T714723347 .DEFERIMENTO NADIA ZILOTTI ALENCAR
Diretora de Operações
. .08666.004661/2024-78 EDUARDO SCHAFER
.WESLEY
AIRES
VITORIA
.T665865074 .INDEFERIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
. .08650.017245/2024-17 .WESLEY
FELIX
.T681979429 .INDEFERIMENTO NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001093202611
SANTOS
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
. .08650.140158/2024-54 .WHASHINGTON LEVI
.T696046792 .NAO CONHECIMENTO pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
08666009920/202457 NASCIMENTO DIAS
WILLIAM
VIEIRA
T700830626 INDEFERIMENTO previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
. ..- .

R O D R I G U ES
. . Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de CargasIndivisíveis e Superdimensionadas - Portaria NormativaPRF de acordo
Este documento pode ser
http://www.in.gov.br/auten
. .08650.130511/2023-15
verificado no endereço eletrônico
ticidade.html, pelo código 053020

.WILLIAN
BATISTA
CASAL
26100100113
.T658791311
.INDEFERIMENTO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
113
,
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.