DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

NÚMERO DO PROCESSO:02070.020692/2026-51

Espécie: Consulta pública para apresentação de proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva do Pinhal (Gleba 18).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva do Pinhal (Gleba 18), com área de 1,6740 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Gleba 18 - Da Reserva do Pinhal (Sítio Terra Muda - Parte 14), registrado sob a matrícula n°23.882, localizado no município de Piracaia/SP, de propriedade da empresa Terra Muda LTDA.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

IARA VASCO FERREIRA Diretora

Processo: 02070.020922/2026-82

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural/RPPN Arroios Espraiado, com área de 1.093,67 hectares, informa-se que a unidade será constituída sobre a área total do imóvel denominado Fazenda dos Arroios, registrado sob a matrícula n° 14848, localizado no município de Urubici/SC, de propriedade da empresa Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.

Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação/DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação/COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural/RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970.

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento. At e n c i o s a m e n t e ,

IARA VASCO FERREIRA Diretora

Processo: 02070.020691/2026-15

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva do Pinhal (Gleba 19), com área de 1,4947 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Gleba 19 - Da Reserva do Pinhal (Sitio Terra Muda - Parte 13), com área total de 2,00 hectares, registrado sob a matrícula n°23.881, localizado no município de Piracaia/SP, de propriedade da empresa Terra Muda LTDA.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970.

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

Em 30 de setembro de 2026 IARA VASCO FERREIRA

Nº Processo: 02126.000289/2025-32.

Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.

Contratado: 04.172.213/0001-51 - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ. Objeto: Fornecimento de energia elétrica em municípios de São Paulo, em atendimento as Unidades Acadebio e Ngi Iperó.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2026 a Indeterminado. Valor Total: R$ 295.082,84. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo, destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados: