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Diário Oficial da União · 01/10/2026 · pág. 129

DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069 Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Seção 3
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
ISS

.7°49'13,3716"S 60°56'48,9120"W
7°49'3,5220"S 60°56'50,3484"W
7°48'46,2888"S 60°56'46,7448"W
7°48'37,8540"S 60°56'48,4296"W
N 1677-7069
.Parque
Nacional
Amazônicos
Nº
dos
186, quinta-f
Campos
eira, 1 de outubr
.02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°48'35,8740"S 60°56'49,2792"W
.7°48'33,4224"S 60°56'50,5824"W
7°48'31,3632"S 60°56'53,0412"W
7°48'28,3680"S 60°56'55,7520"W
7°48'8,4924"S 60°57'3,5388"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°48'5,1372"S 60°57'5,6664"W
.7°48'4,3380"S 60°57'6,6816"W
7°48'2,5344"S 60°57'9,7668"W
7°48'1,4760"S 60°57'11,9808"W
7°48'0,9108"S 60°57'13,7124"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'59,8704"S 60°57'15,4440"W
.7°47'55,7592"S 60°57'18,5760"W
7°47'54,8628"S 60°57'19,4472"W
7°47'54,2760"S 60°57'21,1716"W
7°47'54,2796"S 60°57'22,3344"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'55,0464"S 60°57'24,2928"W
.7°47'55,3704"S 60°57'26,5104"W
7°47'54,8700"S 60°57'28,7784"W
7°47'54,8520"S 60°57'30,8448"W
7°47'53,9556"S 60°57'33,5124"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'52,9548"S 60°57'35,0784"W
.7°47'50,8164"S 60°57'36,4392"W
7°47'50,0820"S 60°57'37,5084"W
7°47'49,5096"S 60°57'39,5712"W
7°47'47,0976"S 60°57'42,5376"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'42,5184"S 60°57'46,1880"W
.7°47'41,5500"S 60°57'47,5308"W
7°47'40,9236"S 60°57'49,4316"W
7°47'40,7940"S 60°57'50,8104"W
7°47'41,0316"S 60°57'53,3700"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'40,6032"S 60°57'54,9468"W
.7°47'38,8824"S 60°57'57,2328"W
7°47'33,6804"S 60°58'1,9416"W
7°47'30,2964"S 60°58'6,2616"W
7°47'29,6772"S 60°58'7,4640"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'28,8744"S 60°58'8,1156"W
.7°47'27,1932"S 60°58'8,7456"W
7°47'26,7360"S 60°58'9,1812"W
7°47'26,3616"S 60°58'10,2576"W
7°47'25,9152"S 60°58'10,9524"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Embargo n.º RFOCMZ6B
7°47'25,8468"S 60°58'11,0100"W
.7°47'25,2348"S 60°58'11,2980"W
7°47'24,1548"S 60°58'12,1800"W
7°47'23,3124"S 60°58'12,5940"W
7°47'23,1720"S 60°58'12,2988"W
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .02/12/2024
. .02119.000082/2025 57
.Termo de Apreensão n.º 7Z53Z4IW
Termo de Destruição/Inutilização
1DLIX2OE
7°47'23,9640"S 60°58'11,9172"W
.MOTOR - Motor de garimpo -
VALOR: R$ 10.000,00;
Veículo: TERRESTRE MARCA:
Honda - MODELO: BROS Preta
VALOR: R$2.000,00 - Obs.: sem
placa e em
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .29/11/2024
.
.02119.000082/2025 57
.Termo de Apreensão n.º 7Z53Z4IW
Termo de Destruição/Inutilização n.º
1DLIX2OE

....continuação: péssimo estados
de conservação.
.Parque
Nacional
Amazônicos
dos Campos .29/11/2024

Neste ato, informa se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais.

Cientifica se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m) se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo

que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

SIDNEY SERAFIM RODRIGUES

Chefe do NGI ICMBio Humaitá

129

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100129