DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Modalidade: Pregão 65/2026 / Número do processo: 02070.008977/2026-14 / Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, bem como de serviços de apoio à movimentação e transporte de bens, materiais, equipamentos e demais cargas, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a ser executado nas dependências da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Blocos A, B, C, D, 1A, 2A, 3A e 4A. Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 19/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44303305000652026

RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1

Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02124.001294/2023-11. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente Apostila tem por objeto a repactuação dos valores do Contrato nº 06/2023. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 583.351,08. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02124.003406/2023-78. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores do contrato nº 03/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Higiclean III tecnologia e serviços de limpeza ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio localizadas no estado de Sergipe. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.190,12. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02124.000093/2024-87. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente Apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 04/2024. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.451,84. Data de Assinatura: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CTT-BELÉM

DE DECISÃO DE JULGAMENTO

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve notificar os interessados da homologação do Termo de Apreensão nº 166BX5AD e demais termos, confirmados em Decisão de Julgamento em 1ª instância listados abaixo:

. .I N T E R ES S A D O .AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS .P R O C ES S O . .Autoria Desconhecida .Termo de Apreensão nº 166BX5AD .02122.001434/2026-13 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO

De Homologação de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em (Cidade/Sigla do Estado), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

. .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .TERMOS .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .AUTOR DESCONHECIDO .- . Termo de apreensão 9GAT14MJ; .02122.001918/2023-10 . - Termo de destruição WYPVA8BI Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO

DE ALEGAÇÕES FINAIS

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº. 9/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do auto de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO

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