DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Nº Processo: 48340.003770/2025-46.

Pregão. Nº 90054/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CGRL. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: 1.2. PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 14/2026, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONTEMPLANDO O PERÍODO DE 22/09/2026 A 21/11/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, XVII C/C O ART. 115, § 5º, DA LEI N. 14.133/21.

1.3. AJUSTAR O CRONOGRAMA, ANEXO AO PRESENTE TERMO ADITIVO, EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO - SEI 1317385.

1.3.1. A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO TAMBÉM VINCULA-SE AO E-MAIL (EXTERNO) - COM SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO - SEI 1293626, AO DIÁRIO DE OBRA, E À NOTA TÉCNICA Nº 10/2026/DIOBE/COAGE/CGRL/SPOA/SE. Vigência: 25/09/2026 a 22/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.978,66. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 48051.006440/2023-04.

Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/11/2026 até 18/11/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.

suprimir os custos denominados não renováveis, nos termos previstos na subcláusula 2,5 do contrato, em observância à nota técnica nº 652/2017 - mp. (item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017). Vigência: 18/11/2026 a 18/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.304.172,15. Data de Assinatura: 30/09/2026.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: REJANE TATIELLE RODRIGUES CPF/CNPJ: *.316.886-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702117/2026-08

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1579/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 13.347,25 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871583/2014, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703051/2026-65. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: WALLASSE GUEDES CORREIA

CPF/CNPJ: *.848.525-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703051/2026-65

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 30/2025. Nº Processo: 48051.001154/2025-14.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 32.308.836/0001-44 - CONSTRUMAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar o valor do contrato nº 30/2025 em 6,40% (seis inteiros e quarenta décimos por cento), em conformidade com a clásula sétima do termo de contrato, com base no índice nacional de construção civil (incc) do período de agosto/2025 a julho/2026. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.310.116,25. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1844/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.701,93 (dois mil, setecentos e um reais e noventa e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 860609/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702605/2025-26. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE CARVALHO

CPF/CNPJ: *.757.231-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702605/2025-26

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 775/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 31,06 (trinta e um reais e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830185/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702117/2026-08. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1624/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 316,83 (trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 870331/2011, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703099/2026-73. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: FERRO MINAS MINERACAO LTDA

CPF/CNPJ: 03.925.236/0001-27

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703099/2026-73

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1413/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 561,53 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831668/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702129/2025-43. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: FABRICIO MOREIRA SANTOS CPF/CNPJ: 08.276.740/0001-67 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702129/2025-43

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

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