DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 300/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.236,72 (seis mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 870610/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701385/2026-02. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: PEDRA BOA MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 13.302.536/0001-03 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701385/2026-02

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1018/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.487,35 (oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 820229/2012, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702458/2026-75. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: VERACRUZ SOLUCOES GEOFISICAS E GEOLOGICAS LTDA. CPF/CNPJ: 10.812.838/0001-33 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702458/2026-75

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1547/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.357,66 (seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861760/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703019/2026-80. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: gabriel rodrigues scarton CPF/CNPJ: *.216.077-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703019/2026-80

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1176/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 53.170,42 (cinquenta e três mil, cento e setenta reais e quarenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864312/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701755/2025-12. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. CPF/CNPJ: 18.046.970/0001-93

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701755/2025-12

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 464/2026/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos.

Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA

CPF/CNPJ: 39.822.509/0001-55

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701677/2026-37

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

O Superintendente substituto de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº 05/2026, para receber contribuições à Minuta de Resolução ANM Nº 15343424, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta a celebração de Acordos de Adesão entre a Agência Nacional de Mineração - ANM, Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações, compartilhamento de informações e auxílio à fiscalização da pesquisa e lavra mineral e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Os objetivos específicos da consulta pública são:

a) dar publicidade aos trabalhos realizados sobre a regulamentação do tema.

b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria;

c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e

d) oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo.

O envio de contribuições será realizado de 05/10/2026 a 04/11/2026 (30 dias) por meio da Plataforma Brasil Participativo.

Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações para envio de contribuições, estão disponíveis no endereço eletrônico:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/acordosdeadesao

Superintendente Substituto

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100133