DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 2/2011 - ANEEL Contratante: A UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Empresa: CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD, Ain.scrita no CNPJ sob o nº 13.326.039/0001-45. Processo nº: 48500.902455/2011-16. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Pequenas Centrais Hidrelétricas São Joaquim, Dourados e Esmeril, cadastradas respectivamente sob os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.SP.026844-5.01, PCH.PH.SP.027065-2.01 e PCH.PH.SP.000904-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: RODOLFO COLI DA CUNH,A Procurador, e MAYARA ANGOLINI GROPP,OProcuradora. Data da Assinatura: Brasília, 18 de setembro de 2026.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 006/2004-ANEEL-C H ES F Contratante: A UNIÃO, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Empresa: AXIA ENERGIA NORDESTE S..,A inscrita no CNPJ sob o n º 33.541.368/000116. Processo nº: 48500.900752/2001-10. Objeto: Formalizar a extinção da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Curemas, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.PB.027402-0.01, em decorrência de advento do termo contratual, conforme previsto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, de modo a segregar a usina do Contrato de Concessão n° 006/2004-ANEEL-C H ES F, nos termos da resolução Autorizativa n° 16.673, de 22 de abril de 2026. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NET,O Diretor-Geral. Pela Empresa: TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO, Diretor-Presidente, e JENNER GUIMARÃES DO RÊGO Diretor Administrativo Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 16 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Processo: 48500.023844/2026-61. Objeto: obter subsídios para a definição dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, referente à prorrogação por prazo suficiente à amortização dos investimentos de acréscimo de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1º/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".

Processo: 48500.028086/2026-78, Objeto: obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Companhia Campolarguense de Energia - COCEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 01/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028087/2026-12. Objeto: obter subsídios para estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 01/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028091/2026-81 Objeto: obter subsídios para estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 01/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Processo: 48500.028099/2026-47 Objeto: obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Celesc Distribuição S.A. - CELESCDIS. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 01/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028097/2026-58. Objeto: obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - EFLSM, para os anos de 2027 a 2031. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 01/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.027272/2026-90. Objeto: obter subsídios para alterações no Submódulo 2.12 - Requisitos mínimos de supervisão e controle para operação (Requisitos) - para compatibilizá-lo às necessidades atuais do setor elétrico, com reflexos no Submódulo 4.6 - Análise e tratamento dos dados hidroenergéticos e previsão e geração de cenários de vazões (Procedimental). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1º/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028090/2026-36. Objeto: obter subsídios para estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Dcelt Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica S/A - DCELT. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028140/2026-85. Objeto: obter subsídios para estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Empresa Força e Luz João Cesa LTDA - EFL JC. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028137/2026-61. Objeto: obter subsídios para estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Processo: 48500.028116/2026-46. Objeto: obter subsídios para estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Pacto Energia PR, para os anos de 2027 a 2031. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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