DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

2026 R$ 3.821,79; Thiago Noschang CPF nº .999.740-*, Processo nº 2662519-2026, notificação de lançamento nº 7771, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Thiago Puglia Gomes CPF nº .610.770-, Processo nº 662553-2026, notificação de lançamento nº 7772, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.116,50; Thiago Dallegrave Costa CPF nº .662.060-, Processo nº 2662599-2026, notificação de lançamento nº 7774, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Tisbe Machado Nascimento CPF nº .133.350-*, Processo nº 662651-2026, notificação de lançamento nº 7776, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Valesca Cristina Kliemann CPF nº .503.390-, Processo nº 26630992026, notificação de lançamento nº 7746, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 2.763,86; Vanessa Reis Ardengue CPF nº .656.160-, Processo nº 2663126-2026, notificação de lançamento nº 7747, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 1.776,50; Viviane Baron CPF nº .106.710-*, Processo nº 2664180-2026, notificação de lançamento nº 7782, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Viviane Bau Toniolo CPF nº .133.100-, Processo nº 2662692-2026, notificação de lançamento nº 7779, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Viviane Bau Toniolo CPF nº .133.100-, Processo nº 2662692-2026, notificação de lançamento nº 7779, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Vilmar Bastos Junior CPF nº .500.750-*, Processo nº 2664328-2026, notificação de lançamento nº 7789, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 1.732,09; Zoimar Subtil dos Anjos CPF nº .250.370-*, Processo nº 2664336-2026, notificação de lançamento nº 7790, referente à anuidade 2022, total devido até 21 de agosto de 2026 R$ 88,16.

Porto Alegre - RS, 21 de setembro de 2026. CHEILA DA SILVA CHAGAS Gerente Administrativo Financeiro

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS

da legislação vigente, ressaltando-se que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra: 2026/000029 - BA-037205/O - TELMA SOUZA PIGNATA; 2026/000064 - CNPJ: 52.767.881/0001-74 - ODILON OLIVEIRA SANTOS CONTABILIDADE E GESTÃO PATRIMONIAL; 2026/000065 - BA-043764/O - ODILON OLIVEIRA DOS SANTOS; 2026/000109 - CNPJ: 46.583.821/0001-07 - RIVANE MOREIRA DA SILVA; 2026/000110 - BA-040279/O - RIVANE MOREIRA DA SILVA; 2026/000127 - CNPJ: 53.322.759/0001-57 - VIANA & PAIXAO CONSULTORIA EMPESARIAL E TRIBUTARIA LT DA ; 2026/000128 - PF-604289/K - EDNEY VIANA PAIXAO; 2026/000131 - CNPJ: 55.841.541/000134 - VANDERLUCIA PEIXOTO SALES; 2026/000132 - BA-030711/O - VANDERLUCIA PEI X OT O SALES; 2026/000140 - BA-048064/O - THALES REIS DA SILVA; 2026/000141 - CNPJ: 63.452.634/0001-03 - FORMULA CONTABIL LTDA.

Salvador - BA, 23 de setembro de 2026. ALTINO DO NASCIMENTO ALVES Presidente

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, intima o(s) profissional (ais) da contabilidade, empresa(s) e demais pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizada na Av. Tancredo Neves, 2539 - 31º andar Torre Londres - Caminho das Árvores- CEP: 41821-021 - Salvador/BA, para tomarem ciência da decisão proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando- se que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s):2025/000263 PJ-101092/K CNPJ 14.891.391/0001-96 AGNALDO PAULO SANTOS; 2025/000264 BA-029392/O AGNALDO PAULO SANTOS; 2025/000332 PJ-103760/K CONTROLTEC CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA; 2025/000333 PF-591446/K RAFAEL CARDOSO COUTO; 2025/000334 PF-604259/K CRISTIELLEN LOURES SANTOS; 2025/000340 PJ-100794/K IVAN ALVES COUTNHO; 2025/000341 PF-600140/K IVAN ALVES COUTNHO.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o profissional se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA o Arquiteto e Urbanista WALLEF RILSON DE OLIVEIRA SOUSA acerca da decisão proferida no julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 10/2023, pelo Plenário do CAU/TO. O interessado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação deste Edital, comparecer à sede do CAU/TO, situada na ACSU NO 10, conjunto 02, Lote 09, Avenida NS-01, Salas 09 e 10, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, para tomar ciência da decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo terá regular prosseguimento. Palmas/TO, 24 de setembro de 2026.

ROBSON FREITAS CORREA Presidente

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Processo: 576600450.000001/2025-93. Espécie: 1ª Revisão Simplificada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 (Projeto BRA17 - "Fortalecimento dos Instrumentos da Política Institucional de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias do Sistema de Conselhos de Psicologia") que entre si celebram o Ministério das Relações Exteriores, CNPJ nº 00.394.536/0065-01, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação - ABC, o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, CNPJ nº 03.771.277/0001-06, e o Conselho Federal de Psicologia - CFP, CNPJ nº 00.393.272/0001-07. Objeto: remanejamento de recursos entre linhas orçamentárias do projeto, sem alteração do valor total, com a inclusão da linha orçamentária 71600 ("Viagens") na Atividade 1.2.1, no valor de R$ 143.000,00, mediante remanejamento de recursos da Atividade 2.1.1, cujo montante passa de R$ 180.000,00 para R$ 37.000,00, a fim de viabilizar a despesa com diárias e deslocamentos necessários à execução do Objetivo Imediato 1. Ficam ratificados os demais Títulos e Artigos do documento de projeto original não alterados pela presente revisão. Orçamento Total do Projeto: R$ 1.365.954,23 (inalterado). Vigência: mantida, de 15/08/2025 a 15/02/2027. Data da Assinatura: 14/09/2026. Signatários: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Florbela Fernandes, Representante do UNFPA no Brasil; e Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do CFP. Brasília-DF, 1 de outubro de 2026. Ivani Francisco de Oliveira,Conselheira Presidenta,Conselho Federal de Psicologia.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

PROCESSO SEI Nº 476921.000789/2026-02

Comunicamos aos interessados, que se encontra aberto o Edital abaixo relacionado, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026; Objeto: Contratação sob demanda de pessoa jurídica para fornecimento de COFFEE BREAK, MINI SALGADOS VARIADOS (FRITOS E ASSADOS, MINI SALGADOS VARIADOS (FRITOS); MINI DOCES VARIADOS; REFRIGERANTES VARIADOS (TIPO REGULAR E DIET/ZERO/SEM AÇÚCAR); S U CO S NATURAIS DE FRUTAS VARIADOS; APOIO LOGÍSTICO AO EVENTOS; COBERTURA FOTOGRÁFICA DE EVENTO; CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEO (FILMAGEM DE EVENTO); DJ PROFISSIONAL COM ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO; CERIMONIAL COMPLETO E APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS; E ARTISTA LOCAL MUSICO/VOZ E VIOLÃO/ACÚSTICO, para planejamento, organização, coordenação e execução de eventos institucionais do Conselho Regional de Administração do Acre - CRA-AC. Sessão Pública: às 11hs (horário de Brasília) do dia 19/10/2026. Cópias do edital poderão ser obtidas em: https://www.gov.br/compras/ptbr , www.gov.br/pncp/, www.craac.org.br e [email protected].

Rio Branco /AC, 30 de setembro de 2026. AGOSTINHO FERREIRA LIMA NETO Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS

TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 33/2024/CRA-GO

O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 2º Aditivo de Contrato firmado com Empresa LANFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CPF: 30.468.124/0001-67, para Fornecimento de Internet, no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 meses. Data da vigência do aditivo: 24/09/2026.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, cientifica o(s) profissional(ais)da contabilidade, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Av. Tancredo Neves, 2539 - Edf. CEO Salvador Shopping, Torre Londres, 31º Andar. Caminho das Árvores - Salvador - Ba, para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRCBA, na forma

Salvador-BA, 23 de setembro de 2026. ALTINO DO NASCIMENTO ALVES Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

Tendo em vista que as tentativas anteriores de intimação pessoal restaram infrutíferas, cientificamos: - À Técn. Cont. DAIANE SANTOS COITO, CRCRS 72.649, Passo Fundo/RS - Processo nº 2026/000149, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, ou acessar o sistema eletrônico de Processos de Fiscalização, a fim de tomar ciência do Auto de Infração que deu origem ao processo aberto em seu desfavor. Fica ainda cientificada de que, após o prazo acima mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade da tramitação do respectivo processo. Cópias e informações complementares poderão ser obtidas pela própria autuada ou representante legal, na sede do CRCRS, na Av. Gutemberg, 151, 11º andar - Porto Alegre, de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 17h30min. E-mail: [email protected].

Porto Alegre - RS, 18 de setembro de 2026. CONTADORA PATRÍCIA DE SOUZA ARRUDA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO

Lavratura de Auto de Infração

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, devidamente intimados da lavratura de Auto de Infração contra si e do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, nos termos do art. 20, do CPD - Res COFECI nº 146/82, o qual passa a fluir a partir da presente publicação, podendo nesse prazo pedir vista dos respectivos autos através da página do CRECI-SP, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 19h00, através do link: https://www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PD 2026/001312 Furlan Incorporadora & Imobiliária Ltda 023437-J ; 2026/009973 Denise Aparecida Puttomatti Guedes Pazotto 181544-F ; 2026/009976 Bianca Rodrigues Carvalho 259167-F ; 2026/009978 Expresso Consultoria Imobiliaria Ltda - Me 038739-J ; 2026/009979 Ana Cristina Cavalcanti Ferreira Dos Santos 154042-F ; 2026/009981 Flay Almeida Imoveis Ltda - Me 044072-J ; 2026/009982 Vanessa Raquele Gonçalves De Almeida Souza 239250-F ; 2026/009983 Rafaela Gonçales Pieper 233793-F ; 2026/009984 Michelle Cursino 216507-F ; 2026/009986 M. Cursino - Me 036722-J ; 2026/009987 M. Cursino - Me 036722-J ; 2026/009988 Rafaela Gonçales Pieper 233793-F ; 2026/009989 Vinícius Nascimento Santos 229291-F ; 2026/009990 Vinícius Nascimento Santos 229291-F ; 2026/009992 José Pereira Da Silva Junior 290632-F ; 2026/009993 Ozana Thomaz Martins 185086-F ; 2026/009994 Imobazz Administração Cons E Viabilidade Imob Ltda-Me 024094-J ; 2026/009996 Maria Raquel Dias 156780-F ; 2026/009997 Ozana Thomaz Martins 185086-F ; 2026/009998 Mtz Solucoes Imobiliárias Ltda - Me 037794-J ; 2026/009999 Benali Imoveis Especiais Ltda - Me 047264-J ; 2026/010000 Marcucci Corretora De Imoveis Ltda - Me 026216-J ; 2026/010001 Paulo Afonso Jeffery 087161-F ; 2026/010002 Sandro De Albuquerque Bazzo 149367-F ; 2026/010003 Sandro De Albuquerque Bazzo 149367-F ; 2026/010004 Adriel Rocha Bento - Me 034634-J ; 2026/010005 Matheus Pauletti 198061-F ; 2026/010006 R & D Prime House Solucoes Imobiliarias Ltda - Me 050355-J ; 2026/010007 L.G.K.G. - Negocios Imobiliarios 040321-J ; 2026/010008 Victor Botelho 238343-F ; 2026/010009 Benedito Carlos Da Silva 182102-F ; 2026/010010 A. Santos Assessoria Imobiliaria - Me 034091-J ; 2026/010012 Fabiola Dapuzzo Vinhas 256600-F ; 2026/010013 Thiago Alves Barreto 216574-F ; 2026/010014 P. Martins Transacoes Imobiliarias Ltda - Me 043633-J ; 2026/010016 Michele Alves Ferreira 171153-F ; 2026/010017 Natalia Aparecida De Castro Vieira Massuoka 257520-F ; 2026/010018 Livia Martins Matias Melo 266537-F ; 2026/010020 Dub Vendas E Assessoria Imobiliária Ltda 033435-J ; 2026/010021 A. Santos Assessoria Imobiliaria - Me 034091-J ; 2026/010022 Claudio Roberto Da Rosa 201979-F ; 2026/010023 Daniel De Carvalho Vaz 155085-F ; 2026/010024 Bonanno Imoveis Ltda - Me 036679-J ; 2026/010027 Lima Fortini Ltda - Epp 048418-J ; 2026/010029 D Q Engenharia E Construcoes Ltda - Me 037440-J ; 2026/010030 Cristian Evandro Fortini 302008-F ; 2026/010031 Jackelyne Cardoso Amorim 138702-F ; 2026/010032 Rafael Garcia Goncalves 324987-F ; 2026/010034 Danilo Pinheiro Quirici 199134-F ; 2026/010035 Julia Luiza Oliveira De Castro 282988-F ; 2026/010036 Augusto Rangel Imoveis Ltda - Me 036539-J ; 2026/010037 Augusto Cesar Rangel Machado Tavares 072297-F ; 2026/010038 Joao Carlos Ferreira Pinto 167513-F ; 2026/010045 Danilo Pinheiro Quirici 199134-F ; 2026/010046 J S Nascimento Negocios Imobiliarios - Epp 034588-J ; 2026/010047 Dub Vendas E Assessoria Imobiliária Ltda 033435-J ; 2026/010050 Unionsimão Negocios Imobiliarios Ltda - Me 025745-J ; 2026/010051 Nv Imob Negocios Imobiliarios Ltda 031629-J ; 2026/010053 Newton Bertho Luiz 078723-F ; 2026/010055 Edson Bispo Dos Santos Junior 225430-F ; 2026/010056 Daniel De Carvalho Vaz 155085-F ; 2026/010057 Hilda Da Silva 246132-F ; 2026/010058 Denise Pinheiro Zuniga 239382-F ; 2026/010060 Exata Invest - Negocios Imobiliarios E Consorcios Eireli-Me 033964-J ; 2026/010061 Murillo Niero Das Neves 200004-F ; 2026/010062 Eliana Alves Barreto

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