DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

ESPÉCIE: Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 23/2019, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e MN MAURICIO NU N ES CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, CNPJ 06.922.133/0001-00. OBJETO: Descredenciamento de ofício. Assinatura em: 28.09.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Fe d e r a l Diretor do Foro.

Modalidade: Pregão 122/2026 / Número do processo: 0011967-81.2024.4.01.8004 / Objeto: Contratação de assinatura anual da plataforma Canva Pro+ ou versão superior que venha a substituí-la comercialmente, na modalidade Software as a Service (SaaS), sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001205001222026

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO

S EC R E T A R I A - G E R A L

SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E MATERIAL

Apostila nº 04 ao Contrato de Locação nº 60/2015; Processo: 0003510-08.2025.4.02.8001; Locatária: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Locador: BOECHAT E SIQUEIRA ASSOCIADOS LTDA; Objeto: alterar o valor mensal do aluguel, constante da Cláusula Terceira, para R$ 37.867,02 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dois centavos), a partir de 21/07/2026, sendo R$ 24.280,33 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e trinta e três centavos) referentes ao valor mensal da locação e R$ 13.586,69 (treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) relativos ao valor das adequações; Base Legal: Lei 8.666/93; Data de Assinatura: 25/09/2026.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Nº 24-13551398/2026 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARÍLIA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 000811363.2026.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 24/2026 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagemde-bens/marilia.

MARCELO MAZO DE OLIVEIRA p/ Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis

Modalidade: Pregão 49/2026 / Número do processo: 0006386-69.2026.4.03.8001 / Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de equipamentos de segurança (algema, portaalgema, bastão anti tumulto, fiel retrátil, coldres e porta carregador duplo pistola 9mm), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 13:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001705000492026

FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Processo: 00146.001198/2026-31. Contrato: 25/2026. Objeto: Contratação da sociedade MACIEL & PORTELA ADVOGADOS para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultoria jurídica direta à Comissão Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CE-CAU/AL, no processo eleitoral de 2026, em regime de execução por escopo. Valor Global: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): MACIEL & PORTELA ADVOGADOS, CNPJ nº 29.035.670/0001-25. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo de Freitas Frateschi Júnior, Gerente Administrativo; pelo(a) Contratado(a): André Martins Maciel, Sócio Administrador.

Processo: 00146.001227/2024-01. Contrato: Termo de Adesão às Cláusulas Gerais do Contrato Único de Prestação de Serviços. Proposta nº 7978504, referente à renovação da proposta nº 6789250. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços bancários, incluindo a movimentação, controle e guarda segura dos recursos financeiros do CAU/BR. Contratado(a): BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Vigência: 15/10/2026 a 14/10/2027. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente.

Processo: 00146.000739/2023-61. Contrato: 18/2023. 3º Termo Aditivo. Objeto: Aditivo acresce em 25% (vinte e cinco por cento) os quantitativos do contrato e prorroga a vigência por 12 meses. Fundamento legal: arts. 57, inciso II, e 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratado (a): MERU VIAGENS EIRELI EPP, CNPJ sob o n° 09.215.207/0001-58. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027 Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Gabriel Severo Pereira, Sócio Administrador.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ

Proc SEI: 00169.001169/2025-21 - Comunicamos a contratação para prestação serviço de saúde ocupacional e outros voltados a medicina e segurança do trabalho, a Empresa AR Saúde Ocupacional Ltda, Inscrita CNPJ Nª 44.178.185/0001-02, contrato de 12 meses iniciando em 22/09/2026 no ato sua assinatura com Valor de R$ 1.999,85 (mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) mensais, podendo ser renovado até 120 meses, conforme Lei 14.133/2021. A contratação foi realizada por dispensa conforme Art. 75 III, a, da Lei 14.133/2021. Data: Curitiba, 23 de setembro de 2026. Assinatura: Walter Gustavo Linzmeyer/Presidente do CAU/PR.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS.

Fernanda Sastre Krause, CPF nº .617.230-*, Processo nº 2672703-2026, notificação de lançamento nº 7799, referente às anuidades 2022 a 2024, total devido até 02 de setembro de 2026 R$ 2.995,83; Josiana Duarte, CPF nº .362.860-, Processo nº 2673412-2026, notificação de lançamento nº 7805, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 03 de setembro de 2026 R$ 136,64; Karine Albuquerque de Mello, CPF nº .389.324-, Processo nº 2673628-2026, notificação de lançamento nº 7810, referente à anuidade 2024, total devido até 03 de setembro de 2026 R$ 928,18; Kelly Gabriela Timm Furtado, CPF nº .018.572-*, Processo nº 2673692-2026, notificação de lançamento nº 7811, referente à anuidade 2022, total devido até 03 de setembro de 2026 R$ 623,88; Maria de Lourdes Afonso dos Santos, CPF nº .188.900-, Processo nº 2673692-2026, notificação de lançamento nº 7814, referente à anuidade 2022, total devido até 03 de setembro de 2026 R$ 89,13; Marina da Rosa Varante, CPF nº .933.720-, Processo nº 2673894-2026, notificação de lançamento nº 7815, referente às anuidades 2022 a 2024, total devido até 03 de setembro de 2026 R$ 2.817,58; Murilo Trentin de Souza, CPF nº .191.650-*, Processo nº 2674016-2026, notificação de lançamento nº 7817, referente à anuidade 2025, total devido até 03 de setembro de 2026 R$ 867,73; Paola Mendes de Mattos, CPF nº .574.330-, Processo nº 2639058-2026, notificação de lançamento nº 7608, referente à anuidade 2025, total devido até 05 de agosto de 2026 R$ 858,35; Regina Haas de Lima, CPF nº .386.180-, Processo nº 2652534-2026, notificação de lançamento nº 7692, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 17 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Rodrigo Alexandre Pierozan, CPF nº .330.040-*, Processo nº 2652534-2026, notificação de lançamento nº 7701, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 10 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Rogerio Adão Fraga da Silva, CPF nº .401.350-, Processo nº 2652534-2026, notificação de lançamento nº 7705, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 12 de agosto de 2026 R$ 1.776,50; Rogerio Silveira Santorum, CPF nº .366.620-, Processo nº 2652534-2026, notificação de lançamento nº 7706, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 12 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Rogerio Silveira Santorum, CPF nº .366.620-*, Processo nº 26525342026, notificação de lançamento nº 7706, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 12 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Romi Scholten, CPF nº .035.540-, Processo nº 2657447-2026, notificação de lançamento nº 7707, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 12 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Ronaldo Mohr, CPF nº .545.020-, Processo nº 2657646-2026, notificação de lançamento nº 7709, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 12 de agosto de 2026 R$ 3.163,08; Sabrina Luiza de Borba, CPF nº .765.880-*, Processo nº 2657075-2026, notificação de lançamento nº 7715, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 13 de agosto de 2026 R$ 1.776,50; Sabrina Zilli Dall Agnol, CPF nº .337.050-, Processo nº 2657087-2026, notificação de lançamento nº 7718, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Sandra Beatriz Baptista Richetti, CPF nº .853.540-, Processo nº 2657132-2026, notificação de lançamento nº 7720, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de agosto de 2026 R$ 1.910,92; Sérgio David Nicolea, CPF nº .210.600-*, Processo nº 2657296-2026, notificação de lançamento nº 7725, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 13 de agosto de 2026 R$ 1.776,50; Shandrine Cavalli da Silva, CPF nº .356.580-, Processo nº 2657365-2026, notificação de lançamento nº 7728, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 27 de agosto de 2026 R$ 3.469,15; Simone Alice Favero Mendes, CPF nº .024.470-, Processo nº 2657750-2026, notificação de lançamento nº 7732, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 13 de agosto de 2026 R$ 1.776,50; Simone Gambini Rubin, CPF nº .918.320-*, Processo nº 2657797-2026, notificação de lançamento nº 7734, referente à anuidade 2025, total devido até 13 de agosto de 2026 R$ 858,35; Simone Lassen, CPF nº .473.790-, Processo nº 2659368-2026, notificação de lançamento nº 7736, referente às anuidades 2023 e 2024, total devido até 14 de agosto de 2026 R$ 1.293,41; Sumerval Silveira Filho, CPF nº .558.750-, Processo nº 2659524-2026, notificação de lançamento nº 7743, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 14 de agosto de 2026 R$ 1.910,92; Suzanne Neumann Coimbra, CPF nº .642.610-*, Processo nº 2662489-2026, notificação de lançamento nº 7770, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 19 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Taíse Bortolini Cercato, CPF nº .288.020-, Processo nº 2661430-2026, notificação de lançamento nº 7770, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 2.799,16; Taíse Lang Delavy, CPF nº .424.350, Processo nº 2661630-2026, notificação de lançamento nº 7751, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Tanddara Vizcaychipi Gonçalves, CPF nº .186.080-*, Processo nº 2661906-2026, notificação de lançamento nº 7756, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 3.034,97; Tatiana Graeff Fornari, CPF nº .063.091-, Processo nº 2661933-2026, notificação de lançamento nº 7759, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Tatiana Matos Guimarães CPF nº .594.110-, Processo nº 2661949-2026, notificação de lançamento nº 7760, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Tayla da Silva Dias CPF nº .363.760-*, Processo nº 2661997-2026, notificação de lançamento nº 7761, referente às anuidades 2023 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 1.440,85; Thais Morates CPF nº .264.420-, Processo nº 2662054-2026, notificação de lançamento nº 7764, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Thamyris Follmann Huppes Lopes CPF nº .503.101-, Processo nº 26624402026, notificação de lançamento nº 7765, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 2.799,16; Thayomara Magalhaes Silva Rodrigues CPF nº .683.211-*, Processo nº 2662479-2026, notificação de lançamento nº 7767, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Thiago Gonçalves de Andrades CPF nº .909.130-*, Processo nº 2662551-2026, notificação de lançamento nº 7769, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de agosto de

166

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100166