DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12

MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.867.386.303,00 2.676.986.471,90 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 893.535.493,00 697.151.914,54 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 215.018.350,00 147.252.027,77 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.922.022.624,00 1.255.156.600,46 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 836.809.836,00 577.425.929,13 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 4.363.858.452,00 2.871.213.980,52 2.1- Cota-Parte FPM 2.366.359.836,00 1.443.362.921,46 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.144.927.631,00 1.357.316.772,81 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 221.432.205,00 86.046.148,65 2.2- Cota-Parte ICMS 1.368.082.196,00 882.309.301,04 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 4.161.831,00 2.363.180,48 2.4- Cota-Parte ITR 213.305,00 808,73 2.5- Cota-Parte IPVA 625.041.284,00 543.177.768,81 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 8.231.244.755,00 5.548.200.452,42 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 828.485.248,00 557.033.565,50 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5) +(2.7)) + 25% DE ((1.1)+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)) 1.229.325.939,35 830.016.546,73 FUNDEB PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 2.387.754.116,00 1.527.179.066,33 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.515.968.373,00 997.513.370,52 6.1.1- Principal 1.504.243.133,00 990.069.530,49 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 11.725.240,00 7.443.840,03 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 785.859.878,00 524.015.635,95 6.2.1- Principal 785.859.878,00 524.015.635,95 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.000.000,00 5.650.059,86 6.3.1- Principal 12.000.000,00 5.650.059,86 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 73.925.865,00 - 6.4.1- Principal 73.925.865,00 - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 675.757.885,00 433.035.964,99 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 12.775.794,64 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 12.775.794,64 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) 1.539.954.860,97 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre DESPESAS PAGASAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Por Subfunção) (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 2.387.754.116,00 1.524.093.070,93 1.523.319.517,73 1.516.377.923,74 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.007.364.865,00 1.505.975.911,02 1.505.975.911,02 1.499.034.317,03 10.1.1 - Educação Infantil 380.001.047,00 189.313.402,84 189.313.402,84 188.015.942,57 - 10.1.2- Ensino Fundamental 1.565.850.818,00 1.299.115.142,08 1.299.115.142,08 1.293.471.008,36 - 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 61.506.000,00 17.547.366,10 17.547.366,10 17.547.366,10 - 10.1.4- Educação Especial - - - - - 10.1.5- Administração Geral 7.000,00 - - - - 10.2- OUTRAS DESPESAS 380.389.251,00 18.117.159,91 17.343.606,71 17.343.606,71 10.2.1- Educação Infantil 37.045.000,00 2.498.421,77 1.724.868,57 1.724.868,57 10.2.2- Ensino Fundamental 236.010.251,00 14.790.142,33 14.790.142,33 14.790.142,33 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 26.214.000,00 821,13 821,13 821,13 10.2.4- Educação Especial - - - - 10.2.5- Administração Geral 81.120.000,00 827.774,68 827.774,68 827.774,68 10.2.6- Transporte (Escolar) - - - - 10.2.7- Outras - - - - INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre DESPESAS PAGASAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PROCESSADOSPAGAR NÃO DISPONIBILIDADE DE PROCESSADOS (SEM PAGAR NÃO LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM DAS RECEITAS RECEBIDAS NO VALOR SUPERIOR AO TOTAL (d) (e) (f) (g) CAIXA)⁷ EXERCÍCIO5,9 (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 1.511.385.100,40 1.510.611.547,20 1.503.669.953,21 - - 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 992.727.334,73 992.727.334,73 988.579.208,25 - - 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 514.706.446,55 514.706.446,55 511.912.979,04 - - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.951.319,12 3.177.765,92 3.177.765,92 - - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.505.975.911,02 1.505.975.911,02 1.499.034.317,03 - - 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 108.970.072,97 108.970.072,97 106.620.802,85 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.951.319,12 3.177.765,92 3.177.765,92 - - 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1.581.351,20 807.798,00 807.798,00 - - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.069.025.346,43 1.505.975.911,02 1.505.975.911,02 98,61 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ 61.087.162,65 108.970.072,97 108.970.072,97 7,14 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 3.041.427,22 3.177.765,92 3.177.765,92 56,24 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 847.508,98 807.798,00 807.798,00 14,30 VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) APÓS AJUSTE(p) EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO(r) (q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 152.717.906,63 16.567.519,13 16.567.519,13 - 1,08 VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(s) NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE(u) QUADRIMESTREO PRIMEIRO (v) APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 211.714.857,84 12.775.794,64 12.707.970,53 - 67.824,11 67.824,11