Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 30/09/2026 · pág. 13

DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre DESPESAS PAGASAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Por Subfunção) (c) (d) (e) (f) (g) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.259.556.927,00 886.057.753,02 844.063.905,52 842.853.520,84 20.1- Educação Infantil 295.391.000,00 209.192.807,71 203.438.026,25 203.432.618,25 20.2- Ensino Fundamental 547.894.665,00 351.886.548,72 336.514.044,98 335.374.067,14 20.3- Educação de Jovens e Adultos 54.223.950,00 35.206.217,86 35.150.867,86 35.150.867,86 20.4- Educação Especial 5.193.000,00 906.075,00 906.075,00 906.075,00 20.5- Administração Geral 113.542.312,00 105.603.409,69 104.493.284,55 104.428.285,71 20.6- Transporte (Escolar) - - - - 20.7- Outras 243.312.000,00 183.262.694,04 163.561.606,88 163.561.606,88 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre DESPESAS PAGASAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Por Área de Atuação)⁶ (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 3.647.311.043,00 2.410.150.823,95 2.367.383.423,25 2.359.231.444,58 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 848.568.230,29 467.623.039,40 457.046.126,04 455.730.646,55 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.798.742.812,71 1.942.527.784,55 1.910.337.297,21 1.903.500.798,03 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20 (d ou e) 844.063.905,52 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 557.033.565,50 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) - 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 67.824,11 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 - 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 1.307.522,56 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 1.399.722.124,35 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ͤ ⁵ VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.387.050.113,11 1.399.722.124,35 25,23 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.829.703,51 12.240.780,61 19.722.792,88 1.307.522,56 5.799.388,07 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 19.427.246,37 11.994.002,41 12.320.335,74 1.307.522,56 5.799.388,07 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.309.223,93 - 6.309.223,93 - - 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.093.233,21 246.778,20 1.093.233,21 - - OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA(a) RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 245.108.818,00 157.941.624,48 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 240.672.367,00 151.429.792,17 31.1.1- Salário-Educação 162.038.314,00 100.759.288,02 31.1.2- PDDE - - 31.1.3- PNAE 67.908.054,00 50.552.678,59 31.1.4 - PNATE 5.000,00 15.633,90 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.720.999,00 102.191,66 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.436.451,00 6.511.832,31 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - - 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre DESPESAS PAGASAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Por Subfunção)⁶ (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 354.655.761,00 244.077.289,58 209.480.509,39 208.172.460,26 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 61.982.388,00 41.181.882,76 34.557.361,21 34.447.101,71 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 205.246.234,00 146.845.110,08 122.337.678,23 121.719.299,54 32.3- ENSINO MÉDIO 639.167,00 317.527,00 305.297,00 305.297,00 32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 795.000,00 203.424,00 194.524,00 194.524,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 4.975.366,00 1.930.691,40 1.585.005,40 1.585.005,40 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.606.000,00 1.915.451,75 1.079.486,75 1.079.486,75 32.8- OUTRAS 78.411.606,00 51.683.202,59 49.421.156,80 48.841.745,86

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre DESPESAS PAGASAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 4.001.966.804,00 2.654.228.113,53 2.576.863.932,64 2.567.403.904,84 33.1- Despesas Correntes 3.816.690.386,00 2.577.058.681,67 2.511.539.715,14 2.504.068.026,70 33.1.1- Pessoal Ativo 2.796.374.343,00 1.881.380.112,08 1.880.933.703,16 1.873.870.368,87 33.1.2- Pessoal Inativo - - - - 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 146.182.273,00 107.447.254,62 104.597.642,69 104.597.642,69 33.1.4- Outras Despesas Correntes 874.133.770,00 588.231.314,97 526.008.369,29 525.600.015,14 33.2- Despesas de Capital 185.276.418,00 77.169.431,86 65.324.217,50 63.335.878,14 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 13.524.901,00 6.138.440,80 6.101.253,00 6.101.253,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 171.751.517,00 71.030.991,06 59.222.964,50 57.234.625,14 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 23.113.432,24 22.510.916,81 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.527.179.966,75 100.759.288,02 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.523.780.380,88 108.412.118,45 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 26.513.018,11 14.858.086,38 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) ¹² 13.665.074,06 1.820.758,57 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) ¹³ 2.935.180,46 121.153,86 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 37.242.911,71 16.557.691,09

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 02/09/2026 e hora da emissão: 09:06:19

NOTAS:

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente

subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14,
deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem ser informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

12 Valor referente ao saldo de consignação a pagar em 31/08/2026 do Fundeb e do Salário Educação.

13 Valor referente ao saldo de consignação de 2025 pago em 2026 que está compondo a disponibilidade financeira em 31/12/2025.

14 Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.

Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças Valberto Alves Abreu Gerente da Célula de Contabilidade