Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 30/09/2026 · pág. 14

DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14

FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO 2026

RREO - ANEXO 12 (LC n° 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.867.386.303,00 3.867.386.303,00 2.676.986.471,90 69,22 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 893.535.493,00 893.535.493,00 697.151.914,54 78,02 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 215.018.350,00 215.018.350,00 147.252.027,77 68,48 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.922.022.624,00 1.922.022.624,00 1.255.156.600,46 65,30 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 836.809.836,00 836.809.836,00 577.425.929,13 69,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 4.142.426.247,00 4.142.426.247,00 2.785.167.831,87 67,24 Cota-Parte FPM 2.144.927.631,00 2.144.927.631,00 1.357.316.772,81 63,28 Cota-Parte ITR 213.305,00 213.305,00 808,73 0,38 Cota-Parte IPVA 625.041.284,00 625.041.284,00 543.177.768,81 86,90 Cota-Parte ICMS 1.368.082.196,00 1.368.082.196,00 882.309.301,04 64,49 Cota-Parte IPI-Exportação 4.161.831,00 4.161.831,00 2.363.180,48 56,78 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 8.009.812.550,00 8.009.812.550,00 5.462.154.303,77 68,19 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA(c) Até o Bimestre(d) (d/c) x 100% Até o Bimestre(e) (e/c) x 100% Até o Bimestre(f) (f/c) x 100% Pagar não ProcessadosInscritas em Restos a (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 564.842.977,00 596.030.054,00 400.584.401,23 67,21 399.290.105,90 66,99 399.222.096,60 66,98 Despesas Correntes 553.066.473,00 581.268.550,00 398.345.331,52 68,53 398.216.854,19 68,51 398.148.844,89 68,50 Despesas de Capital 11.776.504,00 14.761.504,00 2.239.069,71 15,17 1.073.251,71 7,27 1.073.251,71 7,27 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.034.668.002,00 1.000.800.425,00 596.313.965,80 59,58 593.947.909,46 59,35 593.757.609,01 59,33 Despesas Correntes 1.011.950.067,00 975.082.490,00 592.954.114,15 60,81 591.256.259,86 60,64 591.255.094,41 60,64 Despesas de Capital 22.717.935,00 25.717.935,00 3.359.851,65 13,06 2.691.649,60 10,47 2.502.514,60 9,73 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 69.211.000,00 61.631.000,00 40.305.695,00 65,40 35.907.561,96 58,26 35.907.561,96 58,26 Despesas Correntes 69.161.000,00 61.571.000,00 40.305.695,00 65,46 35.907.561,96 58,32 35.907.561,96 58,32 Despesas de Capital 50.000,00 60.000,00 - - - - - - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.008.000,00 2.358.000,00 697.090,14 29,56 694.502,47 29,45 694.502,47 29,45 Despesas Correntes 2.008.000,00 2.358.000,00 697.090,14 29,56 694.502,47 29,45 694.502,47 29,45 Despesas de Capital - - - - - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 11.138.000,00 74.932.777,00 45.778.867,94 61,09 45.701.867,73 60,99 45.701.867,73 60,99 Despesas Correntes 11.088.000,00 74.877.777,00 45.778.867,94 61,14 45.701.867,73 61,04 45.701.867,73 61,04 Despesas de Capital 50.000,00 55.000,00 - - - - - - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 4.000,00 4.000,00 - - - - - -

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 4.000,00 4.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 4.000,00 4.000,00 - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 369.234.700,00 314.265.423,00 154.469.234,23 49,15 148.919.812,99 47,39 147.893.157,71 47,06 Despesas Correntes 365.765.700,00 311.806.423,00 154.469.234,23 49,54 148.919.812,99 47,76 147.893.157,71 47,43 Despesas de Capital 3.469.000,00 2.459.000,00 - - - - - - TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.051.106.679,00 2.050.021.679,00 1.238.149.254,34 60,40 1.224.461.760,51 59,73 1.223.176.795,48 59,67

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 1.238.149.254,34 1.224.461.760,51 1.223.176.795,48 - - - - - - - - - 1.238.149.254,34 1.224.461.760,51 1.223.176.795,48 819.323.145,57

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

418.826.108,77 405.138.614,94 403.853.649,91

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

22,42

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS Saldo Final CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência (não aplicado)¹ (no exercicio atual) (l) = (h - (i ou j)) (h) Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) - - - - - Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - -

EXERCÍCIO DO EMPENHO²	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 To	tal inscrito em RP no exercício (p) EXECUÇÃO DE RES	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) TOS A PAGAR	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026	819.323.145,57	1.224.461.760,51	405.138.614,94	-	-	-		-		405.138.614,94
Empenhos de 2025	1.104.911.159,84	1.762.924.850,86	658.013.691,03	7.523.066,69		- -	5.492.813,13	268.350,13	1.761.903,43	656.251.787,60
Empenhos de 2024	1.032.362.378,58	1.868.174.880,04	835.812.501,46	18.984.478,32		- -	17.463.628,89	360.277,97	1.160.571,46	834.651.930,00
Empenhos de 2023	933.720.511,17	1.712.658.007,29	778.937.496,12	23.033.554,54	-	-	21.423.966,83	126,75	1.609.460,96	777.328.035,16
Empenhos de 2022 e anteriores	5.397.457.767,44	9.463.340.655,67	4.065.882.888,23	134.261.938,59		- -	124.565.716,00	53.430,82	9.642.791,77	4.056.240.096,46
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCEL TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCEL TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCEL	ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EX ADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUA ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EX	ERCÍCIO ANTERIOR QUE L QUE AFETARAM O C ERCÍCIO ATUAL QUE AF	AFETARAM O CUMPRIM UMPRIMENTO DO LIMITE ETARAM O CUMPRIMENT	ENTO DO LIMITE (XXII) (XXIII) = (XXI - XXII) (Ar O DO LIMITE (XXI) (so	(valor informado n tigo 24 § 1º e 2º da ma dos saldos negat	o demonstrativo do exer LC 141/2012) ivos da coluna "v")	cício anterior)			- - -

		RESTO	S A PAGAR CANCELADOS OU	PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x) - - Despes	Liquidadas (y) - as Custeadas no Exercício de	Pagas (z) - Referência	- Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)		- - - - - - PREVISÃO INICIAL	- - - PREVISÃO ATUALIZADA (a)	- - - Até o Bimestre (b) RECEITAS REA	- - - % (b / a) x 100 LIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)		1.954.261.479,00	1.966.299.913,00	1.451.419.035,11	73,81
Provenientes da União		1.796.056.571,00	1.796.056.571,00	1.328.126.289,48	73,95
Provenientes dos Estados Provenientes de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)		158.204.908,00 - - 1.213.752,00 1.955.475.231,00	170.243.342,00 - - 1.213.752,00 1.967.513.665,00	123.292.745,63 - - 474.263,25 1.451.893.298,36	72,42 - - 39,07 73,79

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