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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 30/09/2026 · pág. 17

DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Limite Consti tucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Até o
Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.224.461.760,51 15,00 22,42
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVAD AS DE PPP Val or Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,74%
1: Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transpar
NOTAS
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/09/2026 e h
ência e Portal da Secretaria Munici
ora da emissão: 15:24:57
pal das Finanças - SEFIN de For taleza.

Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza

Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças

Valberto Alves Abreu

Gerente da Célula de Contabilidade

FORTALEZ
A - CE - PODER EXECU
TIVO
RELATÓ
DEMONSTRATI
ORÇAMENTOS F
2º QUADRIMEST
RIO DE GESTÃO FISC
VO DA DESPESA COM
ISCAL E DA SEGURIDA
RE DE 2026 (JANEIRO
AL
PESSOAL
DE SOCIAL
- AGOSTO)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DE SPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 ME SES I
TOTAL (ÚLTIMOS 12
NSCRITAS EM RESTOS
LIQUI DADAS
A PAGAR NÃO
DESPESA COM PESSOAL MESES)
set/25 out/25 nov/25 dez/25 jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 (a) PROCESSADOS¹
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
564.706.442,70 577.030.114,62 569.112.472,56 1.002.812.271,74 593.893.011,18 625.111.028,77 604.757.625,16 606.765.981,72 617.903.818,51 641.656.776,26 788.650.585,21 605.522.493,47 7.797.922.621,90 15.005.831,81
Pessoal Ativo
431.748.778,86 442.173.785,15 435.527.225,31 798.916.108,11 427.971.918,04 476.408.311,56 456.220.711,86 464.523.343,70 463.307.733,89 507.914.618,83 591.900.811,11 461.016.241,13 5.957.629.587,55 11.121.005,60
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
354.472.956,77 364.244.938,55 357.644.926,95 638.263.728,62 349.523.221,00 390.311.581,36 373.664.743,90 381.614.247,37 380.481.214,33 423.960.192,35 506.413.646,13 375.637.796,41 4.896.233.193,74 11.121.005,60
Obrigações Patronais
77.275.822,09 77.928.846,60 77.882.298,36 160.652.379,49 78.448.697,04 86.096.730,20 82.555.967,96 82.909.096,33 82.826.519,56 83.954.426,48 85.487.164,98 85.378.444,72 1.061.396.393,81 -
Pessoal Inativo e Pensionistas
116.179.189,37 116.282.362,26 116.460.286,44 186.597.829,11 116.587.309,74 127.074.519,26 122.286.393,13 122.206.700,01 121.900.913,94 121.870.416,37 170.539.087,30 121.488.820,02 1.559.473.826,95 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas
100.970.759,30 100.877.423,11 100.983.310,71 161.777.460,88 101.036.977,53 110.441.997,44 106.244.347,56 106.078.364,30 105.833.596,62 105.788.076,89 147.809.447,48 105.326.866,82 1.353.168.628,64 -
Pensões
15.208.430,07 15.404.939,15 15.476.975,73 24.820.368,23 15.550.332,21 16.632.521,82 16.042.045,57 16.128.335,71 16.067.317,32 16.082.339,48 22.729.639,82 16.161.953,20 206.305.198,31 -
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18

16.778.474,47 18.573.967,21 17.124.960,81 17.298.334,52 49.333.783,40 21.628.197,95 26.250.520,17 20.035.938,01 32.695.170,68 11.871.741,06 26.210.686,80 23.017.432,32 280.819.207,40 3.884.826,21
da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
106.301.543,55 107.479.277,51 109.552.478,42 276.852.956,66 121.541.223,82 123.918.809,78 113.673.665,43 115.972.000,39 114.846.428,50 114.253.700,75 115.295.754,78 115.220.464,59 1.534.908.304,18 7.464.915,05
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
575.989,95 304.169,21 309.641,75 - 35.046,79 388.182,61 5.000,00 615.303,72 237.540,83 34.259,37 18.010,21 28.404,87 2.551.549,31 -
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
3.886.370,83 3.938.718,42 3.662.238,57 69.831.485,70 5.763.211,16 6.471.862,38 6.166.464,61 4.979.307,06 5.467.830,54 5.323.517,00 5.306.092,52 6.155.621,11 126.952.719,90 7.464.915,05
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

515.979,34 709.514,51 692.870,11 519.609,83
- - - - - - - - 2.437.973,79 -
Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
89.189.069,50 90.279.260,46 92.422.815,97 186.427.168,75 102.516.361,98 101.039.526,16 95.297.929,43 98.179.238,81 96.862.879,28 96.836.377,72 96.826.410,32 96.668.591,59 1.242.545.629,97 -
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
9.341.945,78 9.341.138,78 9.415.508,56 14.880.485,02 10.564.982,88 13.851.380,49 9.895.825,16 9.965.859,55 9.982.999,01 9.852.331,22 10.035.414,12 10.136.421,74 127.264.292,31 -
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
2.792.188,15 2.906.476,13 3.049.403,46 5.194.207,36 2.661.621,01 2.167.858,14 2.308.446,23 2.232.291,25 2.295.178,84 2.207.215,44 3.109.827,61 2.231.425,28 33.156.138,90 -
Outras Deduções Constitucionais ou Legais - - - - - - - - - -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
458.404.899,15 469.550.837,11 459.559.994,14 725.959.315,08 472.351.787,36 501.192.218,99 491.083.959,73 490.793.981,33 503.057.390,01 527.403.075,51 673.354.830,43 490.302.028,88 6.263.014.317,72 7.540.916,76
APURAÇÃO DO CUM PRIMENTO DO LIMI TE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 13.315.460.829,85 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuai s (art. 166-A, § 1º, da CF) 75.869.091,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancad a (art. 166, § 16, da CF) 111.087.210,00 -
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunit ários de saúde e d e combate às ende mias (CF, art. 198, §11) 136.755.672,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP
ESA COM PESSOAL (V) 12.991.748.856,85 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 6.270.555.234,48 48,27
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.015.544.382,70 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.664.767.163,57 51,30
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de E
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
missão: 02/09/20 26 e hora da emis são: 09:13 6.313.989.944,43 48,60

Notas:

1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2: Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.

Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças Silvia Helena Correia Vidal Secretária Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município Valberto Alves Abreu Gerente da Célula de Contabilidade