DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOMUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2026 (JANEIRO - AGOSTO)
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | R$ 1,00 |
|||
|---|---|---|---|---|
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 20 | 26 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 4.462.698.865,52 | 4.247.996.655,68 | 4.547.773.482,65 | - |
| Dívida Mobiliária | - | - | - | - |
| Dívida Contratual | 4.220.613.334,50 | 4.026.694.848,43 | 4.346.930.036,67 | - |
| Empréstimos | 4.199.875.514,29 | 4.005.076.789,24 | 4.325.933.021,48 | - |
| Internos | 2.056.756.916,30 | 2.083.633.764,19 | 2.424.157.894,60 | |
| Externos | 2.143.118.597,99 | 1.921.443.025,05 | 1.901.775.126,88 | |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | - | - | - | - |
| Financiamentos | - | - | - | - |
| Internos | - | - | - | - |
| Externos | - | - | - | - |
| Parcelamento e Renegociação de Dívidas | 20.737.820,21 | 21.618.059,19 | 20.997.015,19 | - |
| De Tributos | 2.292.638,48 | 2.040.593,47 | 1.865.523,63 | |
| De Contribuições Previdenciárias | 18.445.181,73 | 19.577.465,72 | 19.131.491,56 | |
| De Demais Contribuições Sociais | - | - | - | - |
| Do FGTS | - | - | - | - |
| Com Instituição Não Financeira | - | - | - | - |
| Demais Dívidas Contratuais | - | - | - | - |
| Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 242.085.531,02 | 221.301.807,25 | 200.843.445,98 | |
| Outras Dívidas | - | - | - | |
| DEDUÇÕES (II)¹ | 1.111.615.635,52 | 1.467.540.068,66 | 1.374.067.664,97 | - |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 1.067.616.486,87 | 1.424.061.980,50 | 1.330.993.372,97 | - |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 1.129.715.918,04 | 1.484.932.450,91 | 1.394.297.981,09 | |
| (-) Restos a Pagar Processados | 32.162.848,18 | 7.243.297,46 | 5.130.189,19 | |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados | 29.936.582,99 | 53.627.172,95 | 58.174.418,93 | |
| Demais Haveres Financeiros | 43.999.148,65 | 43.478.088,16 | 43.074.292,00 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) | 3.351.083.230,00 | 2.780.456.587,02 | 3.173.705.817,68 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.539.078.077,42 | 12.826.151.886,54 | 13.315.460.829,85 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 61.576.655,00 | 78.098.663,00 | 75.869.091,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 12.477.501.422,42 | 12.748.053.223,54 | 13.239.591.738,85 | |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 35,77 | 33,32 | 34,35 | |
| % da DCL sobre a RCL (AJUSTADA III/VI) | 26,86 | 21,81 | 23,97 | - |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 14.973.001.706,90 | 15.297.663.868,25 | 15.887.510.086,62 | - |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 13.475.701.536,21 | 13.767.897.481,42 | 14.298.759.077,96 | - |
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 20 | 26 | |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | ANTERIOR |
Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º |
| Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | ||
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | - | - | - | - |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | - | - | - | - |
PASSIVO ATUARIAL |
25.048.715.469,06 | 25.048.715.469,06 | 25.048.715.469,06 | |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 196.765.993,94 | 76.525.931,28 | 51.891.822,80 | |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | - | - | - | - |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | - | - | - | - |
| APROPRIAÇÕES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | - | - | - | - |
| FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/09/2026 e hora da em | issão: 11:11 |
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A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
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Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
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Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças
Silvia Helena Correia Vidal Secretária Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
Valberto Alves Abreu Gerente da Célula de Contabilidade