DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOMUNICÍPIO DE FORTALEZA PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2026 (JANEIRO - AGOSTO)
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 2 | 026 | |
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas | - | - | ||
| Em Operações de Crédito Internas | - | - | ||
| AOS MUNICÍPIOS (II) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas | - | - | ||
| Em Operações de Crédito Internas | - | - | ||
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas | - | - | ||
| Em Operações de Crédito Internas | - | - | ||
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | ||||
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | - | - | - | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 12.539.078.077,42 | 12.826.151.886,54 | 13.315.460.829,85 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 61.576.655,00 | 78.098.663,00 | 75.869.091,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 12.477.501.422,42 | 12.748.053.223,54 | 13.239.591.738,85 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | - | - | - | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 2.745.050.312,93 | 2.804.571.709,18 | 2.912.710.182,55 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 2.470.545.281,64 | 2.524.114.538,26 | 2.621.439.164,30 |
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD |
O DO EXERCÍCIO DE 2 |
026 |
|
|---|---|---|---|---|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | - | - | - | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | - | - | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | - | - | ||
| DOS MUNICÍPIOS (X) | - | - | - | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | - | - | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | - | - | ||
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | - | - | - | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | - | - | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | - | - | ||
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | - | - | ||
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | - | - | - | - |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | - | - |
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 02/09/2026 e hora da emissão: 09:17 NOTAS:
1: Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças
Silvia Helena Correia Vidal
Secretária Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
Valberto Alves Abreu Gerente da Célula de Contabilidade