DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOMUNICÍPIO DE FORTALEZA PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º QUADRIMESTRE DE 2026 (JANEIRO - AGOSTO)
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
| VALOR R | Até Qdit EALIZADO |
|
|---|---|---|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência |
o uarmesre de Referência (a) |
| Mobiliária | - | - |
| Interna | - | - |
| Externa | - | - |
| Contratual | 425.281.322,24 | 501.206.371,00 |
| Interna | 425.281.322,24 | 501.206.371,00 |
| Empréstimos | 425.000.000,00 | 470.255.969,24 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1º) | - | - |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) | 281.322,24 | 30.950.401,76 |
| Externa | - | - |
| Empréstimos | ||
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1º) | - | - |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) | - | - |
| TOTAL (III) | 425.281.322,24 | 501.206.371,00 |
| % SOBRE A RCL | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 13.315.460.829,85 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 75.869.091,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 13.239.591.738,85 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | - | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 470.255.969,24 | 3,55 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 2.118.334.678,22 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 1.906.501.210,39 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
- | - |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 926.771.421,72 | 7,00 |
| VALOR R | Até o Quadrimestre EALIZADO |
|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre | |
| de Referência | de Referência (a) |
|
| Parcelamentos de Dívidas | - | 20.026.133,80 |
| Tributos | ||
| Contribuições Previdenciárias | - | 20.026.133,80 |
| FGTS | - | - |
| Demais Contribuições Sociais | - | - |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | - | - |
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 02/09/2026 e hora da emissão: 09:17
NOTAS:1: Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
2: Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças
Silvia Helena Correia Vidal
Secretária Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
Valberto Alves Abreu
Gerente da Célula de Contabilidade