DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46

ATO Nº 0529/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação e de acordo com o Processo P379436/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 08 DE SETEMMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveria - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO DO ATO N° 0529/2026 - SME

Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº P121691/2023-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGM, que orienta pela Absolvição do(a) servidor(a) JOSBERTO MARTINS DE SOUZA , Professor, matrícula nº 49813-01. Publique-se. Registre-se nos assentamentos do(a) servidor(a). Cumpra-se. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº P284673/2021-PMF (P093371/2024-PMF/P476968/2024), em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGM, que orienta pelo Não Indiciamento do(a) servidor(a) TARCISIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA JÚNIOR , Professor, ma trícula nº 93.950-01, e arquivamento do processo. Publique-se. Registre-se nos assentamentos do(a) servidor(a). Cumpra-se. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Por este instrumento o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e