DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

acordo com o Processo nº 522267/2025; RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, SANDRA MARTA MARQUES FIUZA, matrícula: 108.984-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitada a carga horária semanal de 20 horas, enquanto perdurarem as limitações funcionais decorrentes do tratamento oncológico. A manutenção da redução de carga horária deverá ser reavaliada periodicamente por Junta Médica Oficial do Instituto de Previdência do Município, em conformidade com o art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4° , parágrafo 1º , do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, a partir do deferimento da Tutela Antecipada no Processo Judicial n° 304972670.2025.8.06.0001. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. (assinado por certificado digital) Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022, suas alterações seguintes, e tendo em vista o disposto nos art. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P442280/2024, e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores públicos municipais, JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula nº 45.335–16, no encargo de presidente, ALEXANDRA STUDART DE ANDRADE SOBRAL , matrícula nº 178.622–01, na qualidade de secretária e VERUSKA QUEIROZ DE CASTRO , matrícula nº 90.990–01, no encargo de membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.

PORTARIA Nº 0816/2026 - SMS - PROCESSO: P277753/2025 - A Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022, suas alterações seguintes, e tendo em vista o disposto nos art. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P277753/2025, e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores públicos municipais, JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA , matrícula nº 45.335–16, no encargo de presidente, ALEXANDRA STUDART DE ANDRADE SOBRAL , matrícula nº 178.622–0 1 , na qualidade de secretária e VERUSKA QUEIROZ DE CASTRO , matrícula nº 90.990–01, no encargo de membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.

(assinado por certificação eletrônica)

PORTARIA Nº 0817/2026 - SMS - PROCESSO: P213599/2026 - A Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022, suas alterações seguintes, e tendo em vista o disposto nos art. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P213599/2026, e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores públicos municipais, JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA , matrícula nº 45.335–16, no encargo de presidente, ALEXANDRA STUDART DE ANDRADE SOBRAL, matrícula nº 178.622–01, na qualidade de secretária e VERUSKA QUEIROZ DE CASTRO , matrícula nº 90.990–01, no encargo de membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.

(assinado por certificação eletrônica)

atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022, suas alterações seguintes, e tendo em vista o disposto nos art. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P222346/2026, e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores públicos municipais, JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA , matrícula nº 45.335–16, no encargo de presidente, ANDRADE SOBRAL , matrícula nº 178.622–01, na qualidade de secretária e VERUSKA QUEIROZ DE CASTRO , matrícula nº