DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

41 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho Autorizatório | Documento: 166039418

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES 6016.2026/0116982-7

PORTARIA Nº 294, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta no SEI 6016.2026/0116982-7, e

CONSIDERANDO:

• o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16; RESOLVE:

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MONTANHA DO SABER

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SEM FIM, CNPJ 03.591.920/0001-10, situada na Rua: Torre de Lapela, nº 23, Bairro: Jardim Soares, São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/26, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Guaianases, concedido pela Portaria nº 148/23, DOC de 04/10/ 2023.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Guaianases emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOEL FERNANDES DE SOUZA , constituída pela Portaria nº 194/ 2019 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 54 e alterações.

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Alex Marcio Gonçalves Ribeiro RF/VC: 807.875-1/1

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 295/2019 (relatoria), publicada no DOC de 31/12/2019, página 23 e alterações.

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF ANNA LAMBERGA ZEGLIO, VER , constituída pela Portaria nº 150/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53 e alterações.

Relator: Daniela Freitas dos Santos RF/VC: 749.797.1/1

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