DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

43 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PORTARIA Nº 348, de 23 de setembro de 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar ao portador do R.F. 819.609.5/1 , cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, lotado(a) e em exercício na EMEF PROF. ROBERTO PLINIO COLACIOPPO, Q.P.E. 20C, E.H. 162600000380000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/ 79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretora Regional de Educação

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da fiscalização, a anuência da contratada, a pesquisa de preços e o parecer jurídico, que acolho, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, e com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO, observadas as ressalvas da manifestação jurídica, o aditamento ao Termo de Contrato nº 315/DRE IP/2024, firmado com a empresa TATIANA DE TOLEDO HUERTA AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 32.536.835/0001-57, para prestação de serviços de paisagismo e jardinagem, corte e poda de mato e árvores, inclusive remoção e transporte dos resíduos, nas dependências da DRE Ipiranga, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/10/2026, inclusive, a 03/10/2027, com previsão de rescisão antecipada, nos termos da cláusula resolutiva. O valor total do aditamento, considerado o reajuste de 3,5684% pelo índice IPC-FIPE, é de R$ 36.087,57 (trinta e seis mil, oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme Planilha SEI nº 165977118 e Informação SEI nº 165977195.

II - AUTORIZO a emissão da nota de empenho para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.160,73 (oito mil, cento e sessenta reais e setenta e três centavos), à conta da dotação orçamentária 16.11.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 72.584/2026 (SEI nº 166045358), mediante prévia confirmação e compatibilização dos documentos pela Contabilidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado. As despesas do exercício subsequente correrão à conta de dotação

própria, observada a disponibilidade orçamentária.

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à DRE-IP/DIAF/ Contabilidade para as providências de sua competência e, na sequência, ao Núcleo de Compras e Contratos para os ajustes da minuta, formalização do aditamento antes do término da vigência atual e cumprimento das exigências de publicidade.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 165925745

PORTARIA Nº 359 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação Substituta da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 205 de 22/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 47, referente ao EMEI PROF. ALCEU MAYNARD DE ARAUJO.

Art. 1º - Excluir da Comissão os servidores:

Jane Francisca Queiroz Almeida, R.F.: 821.404.2/1.

Art. 2º - Incluir na Comissão o servidor:

Maria Fernanda Barbarulo, R.F.: 795.283.0/2, cargo de PEIF I.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 205/2019.

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 166009239

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 229/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF ARTHUR GUIMARÃES,

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em

estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Marcia Duarte Carvalho, 800.536-2/1.

Servidores Ingressantes RF/VC Data de Ingresso

Samuel Frison, 801.873-1, 09/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação

CEI DIRETA PROFA. CELIA REGINA KUHL

Portaria | Documento: 166101320

PORTARIA Nº 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor de Escola do CEI PROFESSORA CÉLIA REGINA KUHL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• Fabiana Barbosa Fontes, RF. nº675.947.5/1;

• Kátia Sirlene Limonte Victorino , R.F. nº 617.190.7/ 2;

• Mariana dos Santos Ramos Siqueira, RF nº 796.461.7/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0116090-0 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Adriana Pires do Nascimento

Diretor de Escola.

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