DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

44 – São Paulo, 71 (249)

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São Paulo, 29 de setembro de 2026.

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E - PRESTAÇÃO DE CONTAS BENS PATRIMONIAIS

Despacho Autorizatório | Documento: 165974305

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2026/0116722-0. À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de documento SEI nº 165973869 com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento na Lei 12.366/1997,

Decreto nº 53.484/2012, Portaria SF nº 339/2021 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados ao Memorando sob documento SEI nº 165972686 do processo administrativo supracitado.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

SETOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Portaria | Documento: 165980817

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ 6016.2024/0013113-0

PORTARIA Nº 263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, e pela Resolução CME

nº 02/2024 e do que consta no SEI nº 6016.2024/ 0013113-0, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica deferido, a pedido do interessado, a partir de 03/08/2026, o encerramento das atividades da E.E.I. 4 LIFE , localizada na Av. Nova Cantareira, nº 1269, Bairro Tucuruvi, São Paulo, mantida por 4 LIFE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 52.824.417/0001-72, autorizado pela Portaria DRE J/T Nº 119/24, publicada em DOC 23/05/2024.

Art. 2º O acervo da referida instituição ficará sob a responsabilidade da representante legal do 4Life Educação Infantil Ltda., no seguinte endereço: Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, 652, Água Fria, São Paulo, Capital.

Art. 3° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOSEFA NICACIO ARAUJO constituída pela Portaria nº 390 , de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 66 e alterações.

Art.1º Incluir na relatoria de Eliana Izidoro Fossa , RF 8013829/1 , Assistente de Diretor de Escola , os Servidores:

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 390/2019.

Diretor Regional de Educação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA