DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

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a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

O declarante solicita as seguintes alterações no Cadastro Imobiliário Fiscal: uso do imóvel de Loja e residência (predominância comercial) para residencial.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Com base nos documentos/informações constantes dos autos, verificamos ser procedente o pedido, razão pela qual procedemos a alteração do uso da construção de "Loja e residência - predominância comercial" para "Residência", a partir de 10/2026 no Cadastro Imobiliário, com efeitos fiscais nas Notificações de Lançamento a partir de 01/2027.

Decisão Tributária | Documento: 165607416

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071284-0

De ofício, alterado os dados cadastrais do imóvel em questão, conforme a seguir:

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALDIZIO VIEIRA DA SILVA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072832-1

• a partir de 01/2021: em conformidade com as Transcrições n°s 98.880 e 119.597, ambas do 15° ORI, área de terreno=717m² e testada de cálculo=18m;

CPF/CNPJ: XXX.205.748-XX

NOME DO INTERESSADO: OSVALDO MASSAHARU HARAYAMA

• a partir de 10/2025: conforme Certidão de Óbito apresentada, proprietário=Espólio de Jose Silveira de Moraes e compromissário=Herminio Silveira de Moraes.

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 152.348.0009-0

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.519.0020-4

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em [ planta | situação fática | foto do imóvel ], altere-se a área construída para 419 m², a área ocupada para 226 m², pavimentos para 03. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2021.

Em relação ao requerimento de restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071901-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: HERMINIO SILVEIRA DE MORAES

CPF/CNPJ: XXX.940.058-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:

Em relação ao requerimento de restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071264-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ZACARIAS SANTIAGO DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 194.057.0005-6

CANCELA-SE O SQL 194.057.0005-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0032-3(N°168; AT=167M²; AC=128M²) E 0033-1 (N°166; AT=164M²; AC=383M²), A PARTIR DE JAN/2027 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI

CANCELA-SE O SQL 152.348.0009-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0088-0(N°214; AT=125M²; AC=129M²) E 0089-9(N°210; AT=125M²; AC=141M² ), A PARTIR DE JAN/ 2027 .

COM BASE EM PLANTA APRESENTADA, IMAGENS DISPONÍVEIS E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, DE OFÍCIO, A PARTIR DE JAN/2021, PROCEDEMOS A ATUALIZAÇÃO DO IMÓVEL DE SQL 152.348.0009-0, CONFORME A SEGUIR:

• ÁREA CONSTRUÍDA=270M²; ÁREA OCUPADA=179M²; ACC=1998( PROPORCIONAL). EFEITOS ESTENDIDOS AOS LOTES "FILHOS" 0088-0 E 0089-9, A PARTIR DE JAN/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

SEI nº 6017.2026/0069151-7

SQL(s): 111.310.0112-4

Contribuinte: KATIA ROMANO SANTOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA