Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 57

DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

57 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073375-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/09/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 237, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 162464570

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0045236-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VANETE GOMES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.028.638-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 134.330.0021-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 134.330.0021-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 134.330.0072-6 (RUA RIO CONTAGEM, N° 16; AT= 197 M²; AC= 400 M²) E 134.330.0073-4 (RUA INOCÊNCIO PRETO MOREIRA, N° 22; AT= 125 M²; AC= 167 M²) A PARTIR DE 01/ 2027.

De ofício, alterado o lote pai a partir de 01/ 2021: AC 567, AO 279, ACC para 2009, conforme street View.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 165052574

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0059080-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:

JOÃO RODRIGUES MANO

CPF/CNPJ: XXX.149.408-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.295.0002-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 113.295.0002-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 113.295.0014-7 (N° 38; AT= 125 M²; AC= 149 M²) E 113.295.0015-5 (N° 42; AT= 125 M²; AC= 149 M²) A PARTIR DE 01/2027.

Decisão Tributária | Documento: 165050637

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0059092-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIZ PASQUIM

CPF/CNPJ: XXX.808.428-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 187.205.0008-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 187.205.0008-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 187.205.0052-0 (N° 30; AT= 99 M²; AC= 77 M²), 187.205.0053-9 (N° 26; AT= 99 M²; AC= 76 M²) E 187.205.0054-7 (N° 22; AT= 86 M²; AC= 71 M²) A PARTIR DE 01/2027.

Decisão Tributária | Documento: 166066344 DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073168-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: AMELIA RODRIGUES TASCA

CPF/CNPJ: XXX.004.038-XX

REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO SOARES COELHO

CPF/CNPJ: XXX.672.538-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.008.0039-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta | situação fática | foto do imóvel , altere-se a área construída para 106 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 10/2026.

Em relação ao requerimento de restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

Decisão Tributária | Documento: 166103276

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072905-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JACQUELINE MARIA OORTMAN

CPF/CNPJ: XXX.046.918-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 093.100.0058-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 571194 do 11 Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 861 m², testada para 20,10 e proprietário para JACQUELINE MARIA OORTMAN. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/2026.

Em relação ao requerimento de restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA