DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

56 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 015.058.0775-1 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO:

• declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel;

- contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2027.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno

DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação dos Exercícios de 2021 a 2026, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):

Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

DIMAP, em 30/09/2026 Bruno Santos Souza Divisão do Mapa de Valores Diretor da Divisão do Mapa de Valores

SQL DO IMÓVEL: 107.405.0031-6 NOME DO INTERESSADO: MARCO ANTONIO BERNARDINO CPF / CNPJ: 099.577.698-98

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0042390-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/09/2026

( X ) Cadastrado em nome do proprietário ou compromissário ( ) Comprovada pelo documento ( ) Não comprovada

Mapa Digital atualizado invertendo-se a posição do lote 107.405.0029-4 com o do 0031-6 e corrigindo o numeral do último para nº 51 a partir do exercício de 2027.

SQL DO IMÓVEL: 072.063.0066-9 NOME DO INTERESSADO: JOSE LOPES NETO, FERNANDA MARIA MARANI LAMOREA NAHAS CPF / CNPJ: 314.525.428-64

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071904-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/09/2026

( X ) Cadastrado em nome do proprietário ou compromissário

( ) Comprovada pelo documento

( ) Não comprovada

Atualizado o Mapa Digital invertendo-se os polígonos dos lotes fiscais 072.063.0066-9 e 0081-2 entre si.

Despacho | Documento: 166111618

SQL DO IMÓVEL: 112.288.0023-4 NOME DO INTERESSADO: ESCUDERO & ZIEBARTH ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO BRANDAO ESCUDERO, MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH, ESCUDERO & ZIEBARTH CONSULTORIA URBANISTICA LT CPF / CNPJ: 39.539.302/0001-78

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0079846-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/09/2026

( X ) Cadastrado em nome do proprietário ou compromissário ( ) Comprovada pelo documento ( ) Não comprovada

Petição aceita e Mapa DigitaL atualizado para os lotes fiscais solicitados 112.228.0023-4, 0049-8 e 0055-2 através do Processo SEI 6017.2025/ 0079857-3 em 07/07/2026.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA

FISCAL

Despacho deferido | Documento: 166072458

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Padre Nildo do Amaral Júnior, 470, bloco D, apto 43 - Vila Nova Curuçá - CEP: 08032-650

NOME DO INTERESSADO: DAMIAO FRANCISCO

DE LIMA, CPF: XXX.895.438-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072843-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 139.006.0009-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido | Documento: 166082497

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Buritizinho, 104, quadra A, lote 14, bloco A, apto 54 - Jardim Pedra Branca - CEP: 08490-890

NOME DO INTERESSADO: ROSANA JACOTA COHEN RAMOS, CPF: XXX.265.878-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072873-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 244.020.0004-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido | Documento: 166096141

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA MOACIR GOMES DE ALMEIDA, 30 AP 51 B BL 5 CEP: 08490-640 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: SIVALDA DE MORAIS, CPF: *.095.008-

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA