DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

202 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 -

(11) 3396-0000

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Prejudicado | Documento: 166016075

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

Local da infração: ENTRE RUAS TV SILVIO CALDAS E RUA VICTOR ORBAN 9999

RECURSO EXTEMPORÂNEO - PRAZO EXPIRADO PARA DEFESA 165223602 fls. 13 - DATA DO PAGAMENTO E/OU DEFESA: 04/09/ 2026

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020. II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-014.635-5. III . PUBLIQUE-SE.

Despacho Prejudicado | Documento: 166016947

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

Local da infração: R DONA ELOA DO VALLE OUADROS S/N

RECURSO EXTEMPORÂNEO - PRAZO EXPIRADO PARA DEFESA 165288427

DATA DO PAGAMENTO E/OU DEFESA: 04/09/ 2026

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no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020. II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-014.632-1. III . PUBLIQUE-SE.

Despacho Prejudicado | Documento: 166011236

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

Despacho Prejudicado | Documento: 166018083

Local da infração: ENTRE RUAS TV SILVIO CALDAS E RUA VICTOR ORBAN 9999

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

RECURSO EXTEMPORÂNEO - PRAZO EXPIRADO PARA DEFESA 165223602 fls. 13 - DATA DO PAGAMENTO E/OU DEFESA: 04/09/ 2026

Auto de Multa nº 38-015.980-5

Local da infração: TV. SILVIO CALDAS E RUA VICTOR ORBAN. 9999

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020. II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-015.974-1. III . PUBLIQUE-SE.

RECURSO EXTEMPORÂNEO - PRAZO EXPIRADO PARA DEFESA 165634228

DATA DO PAGAMENTO E/OU DEFESA: 04/09/ 2026

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020. II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-015.977-5. III . PUBLIQUE-SE.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

Despacho Prejudicado | Documento: 166014641

ENDEREÇO: Av. Souza Ramos, Nº 120 - Guaianases - Cidade Tiradentes

No exercício das atribuições que me são conferidas, e à vista das informações constantes no Laudo Técnico e na Manifestação Técnica , elaborados por profissional habilitado, com fundamento no Art. 14 [e seu(s) inciso(s)] da Lei nº 17.794/2022 e Art. 2º-B, do Decreto 64.986/2026 , autorizo o manejo arbóreo de remoção por corte do(s) indivíduo(s) arbóreo(s) localizado(s) em área pública municipal, de acordo com os seguintes dados:

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

Local da infração: Rua Dona Eloa do Valle Quadros s/n

Nº Nome Vulgar/Científico DAP (cm) Tipo de Manejo Hipótese Legal

RECURSO EXTEMPORÂNEO - PRAZO EXPIRADO PARA DEFESA 165222416

1 N.I. (Espécime arbóreo não identificado) 43 Remoção por corte Inciso III

DATA DO PAGAMENTO E/OU DEFESA: 04/09/ 2026

2 N.I. (Espécime arbóreo não identificado) 37 Remoção por corte Inciso III

3 Ipê (Tabebuia sp.) 10 Remoção por corte Inciso III

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020. II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-014.628-2. III . PUBLIQUE-SE.

4 Tipuana (Tipuana tipu) 31 Remoção por corte Inciso III

Ressalte-se que a execução do serviço obedece rigorosamente às normas técnicas estabelecidas no Manual Técnico de Poda de Árvores e Manual Técnico de Arborização Urbana vigentes (SVMA/SMSUB).

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