DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

216 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância apresentada pela empresa CONTRATADA (164622465), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que:

I. AUTORIZO o 2° (SEGUNDO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 07/SUB-JA/2025, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a empresa CONTRATADA AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 10.394.719/0001-08, oriundo do Pregão Eletrônico nº 07/SUB-JA/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, INCLUINDO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE LAZER E RECREAÇÃO DO JABAQUARA, SITUADA NA RUA GENARO DE CARVALHO, N° 101 - VILA MIRA - SÃO PAULO-SP;

II. A PRORROGAÇÃO da vigência contratual em 7 (SETE) meses, compreendendo o período de 12/ 10/2026 a 11/05/2027;

III. O valor total do presente aditamento está estimado em R$ 704.770,64 (setecentos e quatro

mil, setecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrativo de cálculo (165100712), sendo R$ 665.164,50 (seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) como valor principal e R$ 39.606,14 (trinta e nove mil, seiscentos e seis reais e quatorze centavos) o valor do reajuste estimado.

IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 55.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.900 Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.

VI. Após, encaminhar a Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO :

1. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :

1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO :

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