DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

215 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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-Apresentar AVCB (atualizado).

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6041.2026/0003755-9 - RAFAEL GOES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6041.2026/0003756-7 - MARCELO EDUARDO JACINTHO DA SILVA JUNIOR 16519424803 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6041.2026/0003757-5 - RD OLIVEIRA PASTELARIA LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200 E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165999081

No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente, os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, em especial o inciso II do art. 28 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA N° 02/SUB-JA/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.

II. ADJUDICO os objetos do certame às empresas declaradas vencedoras por atenderem todas as exigências do Edital da Concorrência n° 02/SUB-JA/ 2026, na seguite composição:

- Lote 1 - Área Pública localizada na Rua Brás de Melo Moniz X Rua Manuel Monteiro nº 224 - Cidade Domitila, São Paulo - SP à empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 07.761.443/0001-44, ofertando o preço global de R$ 296.291,96 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) ;

- Lote 2 - Área Pública localizada na RRua Jorge Duprat Figueiredo, altura do nº 753 - Vila Paulista, São Paulo - SP à empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 18.409.431/0001-71, ofertando o preço global de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais) ;

- Lote 3 - Área Pública localizada na Rua Coriolano Durand, do nº 23 até aproximadamente o nº 163 - Vila Santa Catarina, São Paulo - SP à empresa RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 30.244.352/0001-53, ofertando o preço global de R$ 419.821,49 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos) ;

- Lote 4 - Área Pública localizada na Rua Alba, altura do nº 955 - Vila Santa Catarina, São Paulo - SP à empresa D.O.M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 00.971.575/0001-51, ofertando o preço global de R$ 260.481,59 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) ;

III. O prazo de execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos para os lotes 01, 02 e 03, e de até 60 (sessenta) dias corridos para o lote 04, contados a partir da data indicada na Ordem de Início de Serviço.

IV. A gestão dos contratos será exercida pelo Arquiteto Maurício Fonseca Bousi, Registro Funcional nº 912.198.6 e fiscalização do contrato será de responsabilidade do Engº Sandro Octaviani, Registro Funcional nº 843.880-3.

V. EMITA-SE Notas de Empenho onerando as dotações de n°

sendo uma no valor de R$ 296.291,96 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) em favor da empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, uma no no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais) em favor da empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA, uma no valor de R$ 419.821,49 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos) em favor da empresa RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA, e uma no valor de R$ 260.481,59 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) em favor da empresa D.O.M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante em dotação apropriada do exercício subsequente, observando-se o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

VII. ENCAMINHE-SE à CAF/Supervisão de Finanças para prosseguimento.

UNIDADE DE COMPRAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166099074

DESPACHO 342 /2026

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância da CONTRATADA (164121740), tendo como fundamento o art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que: I. AUTORIZO o 9º (NONO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO nº 36/SUB-JA/2020, firmado entre o Município de São Paulo e a empresa contratada ENGTEC PROJETOS E OBRAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 65.830.549/0001-59, oriundo do Pregão Eletrônico nº 09/SUB-JA/2020, cujo objeto é os SERVIÇOS DE APOIO ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PARA REMOÇÃO DE VOLUMES PROVENIENTES DE DESOCUPAÇÕES EM LOGRADOUROS DE INTERESSE PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO E REURBANIZAÇÃO, INCLUINDO A REMOÇÃO DE BANCAS E EQUIPAMENTOS NO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR; MATERIAIS INSERVÍVEIS, OBJETO DE INVASÕES EM ÁREA PÚBLICA; E APREENSÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADAS EM VIA PÚBLICA;

II. PRORROGAÇÃO, por excepcionalidade, da vigência contratual por 06 (seis) meses, compreendendo o período de 06/10/2026 a 05/04/ 2027, com cláusula resolutiva, com fundamento no art. 78, inciso XII e art. 79 inciso II da Lei Federal 8.666/1993.

III. O custo total do presente aditamento está estimado em R$ 318.914,09 (trezentos e dezoito mil novecentos e quatorze reais e nove centavos), conforme demonstrativo de cálculo doc. SEI nº(165496844), sendo R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), como principal e R$ 75.914,09 (setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e nove centavos), estimativa de reajuste.

IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 55.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados;

V. PUBLIQUE-SE,

VI. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 166097496

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