DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

238 – São Paulo, 71 (249)

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O plantio deverá ser executado em até 30 dias após a remoção por supressão e comprovado com relatório fotográfico que demonstre a supressão executada assim como a muda plantada.

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 166116295

6021.2025/0011138-3 - Acompanhamento de contencioso administrativo e judicial

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

ASSUNTO: Cancelamento de Auto de Multa

A vista do contido no 6048.2026/0004765-0 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004766-8 - FELIPE SILVA E MENDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

DESPACHO:

Defiro o pedido de desembargo, nos termos do parágrafo 5º do inciso III do artigo 83 do Decreto 57776/17, devido à existência do Processo 2026-0.002.602-5, Protocolo 7317-26, no sistema SLCe, referente a Aprovação e Execução de Edificação Nova, com direito de início de obra a partir de 10/07/2026 de acordo com o disposto no artigo 71 da Lei 16.642/17, eliminando, assim, as infrações motivadoras do embargo em questão.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa N. W. COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ 18246167000100 teve sua licença deferida.

A empresa N. W. COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ 18246167000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166069839

6049.2026/0001239-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa N. W. COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ 18246167000100 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 165390229

6053.2026/0004999-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: RAIA DROGASIL S/A - CNPJ N°61.585.865/368000

DESPACHO: INDEFERIDO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos do artigo 18 do Decreto 49.969/08, pelo não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Despacho indeferido | Documento: 164840533

6049.2026/0000415-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: José Bertoldo Junior Serralheria ME, CNPJ 29.548.956/0001-0

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para os Cnaes 2542-0/ 00 e 4399-1/02, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/08, pelo não atendimento do comunique-se.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595 E-MAIL: [email protected]

I - Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, Súmula 473 do STF e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica, face Ação Judicial 1011646-54.2025.8.26.0053, que adoto como razão de decidir: DEFIRO a ANULAÇÃO do Auto de Multa 13-196.047-4

II - Publique-se. Após à SUB-PI/CPDU/UNAI

Interessados: Alup Negócios Imobiliários Ltda.

I-Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica, DEFIRO o cancelamento do Auto de Multa nº 13-198.676-7.

II-Publique-se.

ASSUNTO: Cancelamento de Auto de Multa

Interessados: NM GAP II Participações S.A.

I - Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o cancelamento do Auto de Multa nº 13.192.565-2

II - Publique-se.

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e KONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

I - Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente a manifestação técnica 166011632, que adoto como razão de decidir: TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial de 28/09/2026, pág 221, Atos do Executivo nº 2295328.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 166130947

6050.2026/0014414-1 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet

Assunto: PARKLET

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