DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

240 – São Paulo, 71 (249)

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dos órgãos técnicos competentes.

II - Publique-se.

deferida.

4.4. A PERMISSIONÁRIA deverá garantir, a qualquer tempo, o acesso dos agentes públicos e dos responsáveis técnicos à área objeto da permissão para fins de fiscalização, inspeção, manutenção, conservação ou execução de serviços necessários à segurança e integridade da estrutura do viaduto.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

6050.2026/0019162-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho | Documento: 166117394

SEI 6050.2026/0016211-5

A empresa ADONIS TECNOLOGIAS LTDA CNPJ 69378907000195 teve sua licença deferida.

5.1. A área objeto deste Termo Aditivo será delimitada em planta ou levantamento técnico elaborado ou validado pela unidade competente da Subprefeitura de Pinheiros, que deverá integrar o processo administrativo correspondente.

Despacho deferido | Documento: 166071366

6050.2026/0019165-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

ENDEREÇO: AV EUROPA, 149 - SQL 016.010.0004-9

5.2. A planta de que trata o item anterior deverá identificar, de forma inequívoca, a área originalmente permitida, a área acrescida e a área total objeto da permissão, constituindo-se em elemento integrante deste Termo Aditivo para todos os fins.

I - Pela competência a mim conferida, e à vista dos elementos constantes do presente e nos termos do artigo 83, § 2º, inciso 2 da Lei 16.642, defiro o pedido de desembargo da obra referente ao imóvel situado na Avenida Europa, 149, face à regularização das pendências e apresentação do Alvará do processo SEI 1020.2025/004420-2.

A empresa W D R CORASSARI NEGOCIOS IMOBILIARIOS CNPJ 42750842000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166072114

6.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações e responsabilidades estabelecidas no Termo de Permissão de Uso original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo. 6.2. As disposições do presente Termo Aditivo prevalecerão sobre aquelas constantes do instrumento original exclusivamente no que se refere à área objeto da permissão e às disposições expressamente modificadas.

II - Publique-se.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166057518

A empresa VIBES SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 30592822000170 teve sua licença deferida.

6050.2026/0019155-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 166072936

6050.2026/0019167-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADONIS TECNOLOGIAS LTDA CNPJ 69378907000195 teve sua licença deferida.

7.1. O presente Termo Aditivo passa a produzir efeitos a partir da data de sua assinatura, observadas as formalidades legais e administrativas pertinentes.

A empresa KONECT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A CNPJ 50626276000158 teve sua licença deferida.

8.1. A PERMITENTE providenciará a publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da legislação aplicável.

Despacho deferido | Documento: 166073802

6050.2026/0019168-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa RETIRO VERDE PARTICIPACOES LTDA CNPJ 57022453000136 teve sua licença deferida.

9.1. Para dirimir eventuais questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo que não possam ser solucionadas administrativamente, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Despacho deferido | Documento: 166065113

A empresa KONECT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A CNPJ 50626276000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166074006

CHEFIA DE GABINETE

ASSUNTO: Cancelamento de Auto de Multa

Interessados: GULA GULA SP 01 RESTAURANTE LTDA

I - Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o cancelamento do Auto de Multa nº 13-198.526-4.

A empresa ALORA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 65653409000152 teve sua licença deferida.

6050.2026/0019161-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ALL TO SPACE NEGOCIOS ESPACIAIS LTDA CNPJ 46265695000134 teve sua licença

6050.2026/0019169-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ORIZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ 48134477000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166074253

6050.2026/0019170-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA