DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

262 – São Paulo, 71 (249)

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● Boas-vindas: Leitura da pauta e acolhimento do início do equinócio da primavera pelo Conselheiro Fábio Sanchez.

● Ofícios e Monitoramento: O coordenador Augusto faz apresentação da planilha colaborativa de acompanhamento de ofícios no SEI (destaque para reiterações enviadas à Subprefeitura, Ilume, Conseg e Covisa, além de ofício relativo à investigação de violência contra animais).

● Justificativas de Ausência e Renúncia: Registradas as justificativas dos Conselheiros César Augusto (motivo de saúde) e Maria Aparecida Duarte Maciel (atestado médico), e a homologação do pedido de renúncia do Conselheiro Pedro Aguerre.

Klaus R. Pereira (Praça Rotary): "Estamos no processo de remodelação da praça, conforme discutido em outubro do ano passado, licitação realizada recentemente e obra em andamento. De modo geral, a obra anda bem, está bem conduzida dentro de um prazo razoavelmente acelerado, com os serviços prejudicados pela chuva. E é um diálogo interessante, porque eles ouvem as demandas apresentadas pelos munícipes que moram ao redor. Não havia previsão de pontos de saída de água, por exemplo, numa área lá infanto-juvenil e que sempre alagava. Isso não constava nem do projeto da SUB e, no entanto, eles começaram a preparar a saída de água e, posteriormente, a fiscal da obra aprovou isso. Só que temos uns problemas de conflitos com o edital. Porque essa é uma comunidade que lê e tinha a demanda da tal tabela. E o que foi dito foi: 'Não, a SUB não vai autorizar uma tabela nova'. Só que a tabela na documentação do edital aparece três vezes. A primeira vez ela aparece como uma tabela nova, depois ela aparece como uma tabela de madeira e depois ela aparece como uma tabela pintada. Só que o valor da tabela pintada é exatamente o valor de duas tabelas novas comerciais. Então isso é um problema, porque a comunidade espera uma tabela nova e está sendo dito que vai ser uma tabela pintada. Outro conflito são as áreas que foram gramadas quando no projeto original constava o intertravado, depois foi notificado que não era mais o intertravado, ia ser brita e colocaram grama. Um contrassenso porque é uma área de circulação. É como pegar a Álvares Penteado e gramar a rua. Isso não faz sentido. Então as pessoas estão vendo que está tendo alguma coisa ali, um manejo, e que estão jogando as coisas ao léu. De modo geral a obra é bem vista, mas estamos tendo esse problema. Como justificar? A área do tanque de areia, por exemplo, na reunião de outubro do ano passado, foi dito expressamente que ela seria revestida com emborrachado, porque não podia ser gramada, porque o gramado atrairia ratos. E o que fizeram? Gramaram. Então está tendo um conflito aí com o que foi discutido e é o que está escrito também no edital."

Foi notado que um munícipe não identificado estava filmando a mesa durante a reunião. Ele foi questionado a respeito do que pretendia fazer com tais imagens e foi pedido que se identificasse.

Alexandre Magalhães Lages (Munícipe / Conselheiro Suplente do Parque da Aclimação): "Eu sou munícipe, sou conselheiro suplente do Parque da Aclimação e faço um trabalho de transformar os conselhos municipais em algo mais transparente, onde a comunidade possa acompanhar o que está sendo discutido. (...) O direito de divulgação das atividades públicas sobrepõe o direito de imagem, ainda mais vocês que estão na mesa e são autoridades públicas agora. (...) Eu estou desenvolvendo um sistema de informação com Kanban acessível, gratuito para que os conselhos passem a usar. Com esse vídeo, com esse áudio, eu consigo transcrever, passar por uma inteligência artificial e facilmente listar todos os pontos que foram discutidos e alimentar o contexto de uma inteligência."

(Nota da Mesa: Após debate sobre uso de imagem e inteligência artificial para resumos, além de alguns conselheiros questionarem a filmagem por pretenderem fazer denúncias e a filmagem os intimidaria por não se saber que uso seria dado, acordou-se pontualmente que o munícipe não faria a gravação em vídeo/áudio própria da reunião, recebendo posteriormente a gravação oficial mantida pelo CPM para fins de ata. O mesmo se comprometeu a interromper a gravação, dando tempo ao conselho para amadurecer seu entendimento sobre a questão.)

Acácio (Munícipe da República): "Eu sou o novo morador aqui da região do centro da República e venho com uma pauta de colocar um debate em atenção à acessibilidade local da região. Ela já está sendo reformada, vários calçadões, eu tenho acompanhado, mas mesmo assim, ainda não está sendo feito de forma devida, não só para deficiente físico, mas para visual, auditivo e outras pessoas com dificuldade de mobilidade. Porque não cabe só a nós, mas qualquer pessoa comum pode ter uma deficiência em qualquer momento e precisar dessa acessibilidade que está condizente com a sua necessidade. Então, eu queria, talvez através do conselho, trazer aqui informações ou uma forma de ilustrar melhor os locais, o que pode ser melhorado, e fazer um trabalho que já faço nos condomínios que residi e esse condomínio que eu resido agora ali na República, para tornar o local acessível a todos."

André Chiaratti (Munícipe): "Gostaria de apresentar duas sugestões sobre problemas que estão surgindo no presente: (...) com relação às bicicletas e patinetes elétricos, as calçadas que já não são boas e estão sendo disputadas numa velocidade um pouco assustadora aqui no centro. Fica uma sugestão para o conselho conversar com a CET e estudar maneiras de fiscalizar. (...) Outra sugestão tem relação com a Praça Roosevelt. Essa concessão que está na pauta de hoje, esse complexo Roosevelt é muito maior do que este colegiado pode dar conta, mas é sempre importante saber que aqui tem espaço e voz. Minha sugestão é que se crie um GT da Roosevelt, porque a quantidade de demandas que este conselho vai passar a ter vai triplicar."

Conselheiro Luís Felipe (Lui): "Sobre a árvore em frente à base da PM da Praça Rotary que foi suprimida em fevereiro e até agora não foi recolocada Segundo, sobre as reformas que estão acontecendo na Rotary, porque a parte que está agora destinada para cuidados da Subprefeitura não tem tanta transparência, não teve diálogo com a comunidade, não teve diálogo com a sociedade sobre os projetos reais que estão acontecendo ali."

Conselheira Rosângela Zanon: "Referente à praça lá do Largo Nossa Senhora da Conceição que está com a viabilidade aprovada pelo orçamento cidadão do PLOA 2026, os moradores ali da região têm cobrado sobre as soluções de início da obra. Outra coisa, referente à instalação de um corrimão na escadaria da ladeira do Largo do Redentor, entre as ruas Pires da Mota e São João Batista. É muito íngreme e há relatos de quedas frequentes de idosos e crianças."

Paula Ventura da Costa (Munícipe): "Eu uso muito o aplicativo 156, reclamo muito do lixo, mas não é do lixo que a Sustentare não pega, é do lixo que morador e comerciante joga na rua. E o que tá acontecendo? Estão alegando que a Sustentare não está trabalhando, e isso não é verdade. Qual a dificuldade da prefeitura pôr caminhão de lixo após uma hora da manhã, que todo mundo sabe que os restaurantes e bares fecham à uma hora da manhã?" Outra coisa é as plantas ornamentais que se colocam no meio da praça e as pessoas evacuam ali direto.

Luciana Bolognini (Munícipe): "Necessidade de manutenção das galerias de água e grades na General Jardim, na altura do 300, e na Major Sertório com a Dr. Vila Nova. Na General Jardim já caiu, tem um buraco. Sobre a Praça Rotary: a Subprefeitura está concretando tudo no parquinho infantil e vai colocar borracha. A Prefeitura tira terra e substitui por concreto e borracha no sol. O piso está desnivelado, vai juntar água. Projeto autoritário, sem diálogo, e que será de insatisfação geral "

Conselheiro Wang Kim do Espírito Santo: "Na Rua Américo de Campos, 48, foi feita a calçada nova, só que o piso tátil, um deles foi direcionado para uma entrada no comércio, então não está nas adequações. Se um deficiente passar por lá vai bater contra a parede ou contra alguém saindo da porta. E também sobre a repavimentação das calçadas da Rua dos Estudantes, que está parada há muito tempo."

Conselheira Caru Albuquerque: "Inicio minha fala constando repúdio ao que entendo ser uma tentativa de obstrução dos trabalhos do conselho, mediante uso de questionamentos que parecem pessoais. Preciso de ajuda sobre o ponto de ônibus da Avenida Rio Branco. Teve uma batida e o gradil é com a CET, o ponto é com a SPTrans, a mureta é com a Subprefeitura e a planta é com a Secretaria do Verde. Preciso que vocês se juntem para arrumar. Sobre a Praça Bilac, os usuários do cachorródromo pediram a retirada da areia grossa e de alguns brinquedos que ocupam quase toda a área. Sobre a Praça Nicolau, precisamos saber se a Subprefeitura foi lá medir e se o muro está sendo construído no local correto cedido para a Fundação Irmã Clara."

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