DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 01 de outubro de 2026
277 – São Paulo, 71 (249)
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manterá o cadastro, assegurando a ampla participação e novos cadastramentos, ressalvada a proporção de metade mais um do Comitê sendo pertencentes ao bairro da Praça.
Art. 4º (Do Conselheiro-Interlocutor)Será escolhido pelo Plenário do CPM-Sé um conselheiro para atuar como Conselheiro-Interlocutor, exercendo a mediação institucional entre o GT Especial e o Conselho Participativo Municipal da Sé.
- § 1º Compete ao Conselheiro-Interlocutor:
○ I - Comunicar e acompanhar o encaminhamento e instrução de todos os ofícios, requerimentos e proposições originados pelo GT Especial;
○ II - Elaborar o resumo executivo das atas de reunião do GT Especial para inclusão e publicação oficial no âmbito das atas ordinárias do CPM-Sé;
○ III - Cadastrar, nos termos da Lei Municipal nº 16.212/2015, quaisquer pessoas interessadas em compor o Comitê de Usuários, zelando pelo cumprimento estrito das regras de proporcionalidade e residência (mínimo de metade mais um de moradores do bairro);
○ IV - Assegurar o cumprimento e a preservação dos princípios fundamentais do funcionamento democrático, transparência e gestão participativa que regem o CPM-Sé.
Art. 5ºCompete ao CPM-Sé notificar a Subprefeitura da Sé acerca da aprovação desta Resolução, requerendo na medida do possível o cadastramento oficial do Comitê de Usuários da Praça Roosevelt no site institucional e o envio regular de informações relativas à zeladoria, intervenções e orçamento da área.
Art. 6ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CPM-Sé.
São Paulo, 22 de setembro de 2026. AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSINCoordenador do CPM-Sé
RAQUEL BUDOWMembro da Mesa Diretora do CPM-Sé / Conselheira Adjunta
FÁBIO LÚCIO SANCHEZSecretário de Regimento / Conselheiro
ATA DA 147ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL SÉ (BIÊNIO 2025-2026)Data: 22 de setembro de 2026
Horário de Início: 19h14 | Horário de Encerramento: 22h15Local: Sede da Subprefeitura Sé - Rua Álvares Penteado, 49, Centro Histórico, São Paulo/SP
Mesa Diretora: Augusto Luiz de Aragão Pessin (Coordenador), Raquel Budow (Secretária adjunta), Fábio Lúcio Sanchez (Secretário)
Representação da Subprefeitura Sé: Vicente Antonio Mariano FerrazContou-se com a presença de 18 conselheiros, além dos munícipes, conforme lista que se segue:
| Nome | Distrito | Condição / Assinatura |
|---|---|---|
| Antonio Matheus Montano | República | Presente (Assinado) |
| Augusto Luiz de Aragão Pessin | Consolação | Presente (Assinado) |
| Barbara Cavalcanti | Bom Retiro | Presente (Assinado) |
| Caio Julio Cesar Lopes | Liberdade | Presente (Assinado) |
| Carolina Albuquerque Gonçalves | Santa Cecília | Presente (Assinado) |
| Fábio Lúcio Sanchez | Liberdade | Presente (Assinado) |
| Franklin Siqueira | Bela Vista | Presente (Assinado) |
| Luís Felipe da Silva Seixas | Consolação | Presente (Assinado) |
| Maria Lilian Galvarro Peña | Bom Retiro | Presente (Assinado) |
| Raquel Budow | Bom Retiro | Presente (Assinado) |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA