DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

407 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - À vista das informações prestadas pelo IPREM/ CGB/DB/DA constantes deste processo, INDEFIRO o pedido de pagamento do Abono de Permanência por Deficiência, por não preencher requisitos previstos nos incisos I ao IV do artigo 19 do Decreto Municipal 61.150/2022, conforme consta do documento SEI nº 6029.2026/0013416-8 - doc nº 165111026 (IPREM/CGB/DB/DA).

DE: 380301060030300 INSPETORIA REGIONAL JACANA TREMEMBE

PARA: 380301060050200 INSPETORIA REGIONAL JABAQUARA

PARA: 380301060030000 COMANDO OPERACIONAL NORTE

927.589.4 LUCAS SOARES FERREIRA SANTOS

DE: 380301060050000 COMANDO OPERACIONAL SUL - COP-S

582.750.7 ANTENOR SALES

PARA: 380301070000000 SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS

DE: 380301060050200 INSPETORIA REGIONAL JABAQUARA

II - Publique-se o item I, com posterior encaminhamento a esta DRH para as providências subsequentes.

PARA: 380301060030200 INSPETORIA REGIONAL VILA MARIA/VILA GUILHERME

698.331.6 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA LORENZI

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EM DOC DE 16/09/2026 - pág. 363, QUE TRATA DO REMANEJAMENTO DO SERVIDOR ABAIXO, CONFORME SEGUE:

DE: 380301060050600 INSPETORIA REGIONAL CAMPO LIMPO

Interessado(a): José Carvalho - RF 667.699.5/02

PARA: 380301060050400 INSPETORIA REGIONAL M’BOI MIRIM

DE: 380301120010000 CENTRAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DE VIDEOMONITORAMENTO

Assunto: Abono de Permanência da Pessoa com Deficiência - art. 19 e 27 do Decreto Municipal 61.150/2022

PARA: 380301070170000 INSPETORIA DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS

I - À vista das informações prestadas pelo IPREM/ CGB/DB/DA constantes no processo SEI nº 6029.2026/0012135-0 - doc sei nº 164709798, INDEFIRO o pedido de pagamento do Abono de Permanência por Deficiência, pela ausência do preenchimento das pré-condições de enquadramento ao direito tendo em vista o princípio da isonomia e da juridicidade que elenca o impedimento de longo prazo, nos termos do art. 3º da PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPS/ MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27.01.2014, como aquele igual ou superior a 2 (dois) anos.

916.764.1 PIERRE KLISMAN RODRIGUES DE ASSIS

DE: 380301060021100 INSPETORIA REGIONAL SAO MIGUEL PAULISTA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇAO EM DOC DE 16/09/2026 - PÁG 363,

PARA: 380301060020500 INSPETORIA REGIONAL GUAIANASES

732.530.4 CRISTIANO APARECIDO COSTA COELHO

DE: 380301070120000 INSPETORIA DE DEFESA AMBIENTAL CANTAREIRA

DE: 380301060020900 INSPETORIA REGIONAL SAO MATEUS

PARA: 380301120010000 CENTRAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DE VIDEOMONITORAMENTO

II - Publique-se o item I, com posterior encaminhamento a esta DRH para as providências subsequentes.

PARA: 380301060020800 INSPETORIA REGIONAL CIDADE TIRADENTES

658.415.2 MARCIO APARECIDO ALVES

CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Despacho | Documento: 165845880

DE: 380301060030500 INSPETORIA REGIONAL FREGUESIA BRASILANDIA

PARA: 380301060030000 COMANDO OPERACIONAL NORTE

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

DE ACORDO COM A PROPOSTA DO COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E, APÓS A APROVAÇÃO DA SENHORA SECRETÁRIA, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS CIENTE DO REMANEJAMENTO, CONFORME SEGUE:

773.786.6 SANDRO ALVES DOS SANTOS

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

DE: 380301060020800 INSPETORIA REGIONAL CIDADE TIRADENTES

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

PARA: 380301060020500 INSPETORIA REGIONAL GUAIANASES

DE: 380301060030400 INSPETORIA REGIONAL CASA VERDE/CACHOEIRINHA I - À vista do que consta neste administrativo, e PARA: 380301060030100 INSPETORIA REGIONAL ainda, a competência a mim conferida , SANTANA/TUCURUVI DETERMINO , com fulcro no disposto da Portaria 698.058.9 UILDSON CARMO DE MORAES nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

788.539.3 PATRICIA ZENILDA BARBOSA

DE: 380301060050000 COMANDO OPERACIONAL SUL

SETOR DE CONTAGEM

PARA: 380301060050200 INSPETORIA REGIONAL JABAQUARA

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

Despacho | Documento: 165691498

DE: 380301060020700 INSPETORIA REGIONAL ITAQUERA

Interessado(a): Ricardo Gonçalves Rocha - RF 732.390.5/01

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

Assunto: Abono de Permanência no regramento especial da Pessoa com Deficiência - artigos 19 e 27 do Decreto 61.150/2022

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

DE: 380301060050400 INSPETORIA REGIONAL M'BOI MIRIM

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