DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

438 – São Paulo, 71 (249)

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Despacho - 12º Termo de Aditamento

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTOSME/CODAEProcesso: 6016.2022/ 0096855-9Aditamento ContratualI - À vista dos elementos que instruem o presente processo, da solicitação e justificativa (SEI nº 163207263), dos cálculos elaborados pela área financeira (SEI nº 164546977), da pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica da prorrogação (SEI nº 164842057), da anuência da contratada (SEI nº 164816236) e, notadamente, do parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 165484961), no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SME nº 5.318/20 e das disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/23, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e considerando o Contrato nº 83/SME/CODAE/2022 e seus aditamentos, celebrado com a SHA Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.980.272/0001-90, cujo objeto consiste, em síntese, na prestação de serviços para o preparo, distribuição e fornecimento de alimentação nas unidades educacionais da DRE - Pirituba Jaraguá (lote 12), AUTORIZO, mediante a comprovação da regularidade fiscal, nos termos da Instrução Normativa TCM/SP nº 02/19:a) a celebração do 13º Termo de Aditamento ao Contrato nº 83/SME/CODAE/2022, para prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/10/2026 a 30/09/ 2027, com cláusula resolutiva.Os valores contratuais são os definidos no Apostilamento nº 8 (SEI nº 164625420).b) o processamento das notas de empenho destinadas a suportar a execução orçamentária e financeira das despesas, sendo:para a prorrogação da vigência, o valor total de R$ 145.131.815,50 (cento e quarenta e cinco milhões, cento e trinta e um mil oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), cuja parcela correspondente ao presente exercício onerará as dotações orçamentárias nºs 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.02.1.550.0299.0 e

SETOR DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 166077179

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTOSME/CODAEProcesso: 6016.2022/ 0096994-6Aditamento ContratualI - À vista dos elementos que instruem o presente processo, da solicitação e justificativa (SEI nº 163249123), dos cálculos elaborados pela área financeira (SEI nº 163564731), da pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica da prorrogação (SEI nº 164906719), da anuência da contratada (SEI nº 164998612) e, notadamente, do parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 165446929), no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SME nº 5.318/20 e das disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/23, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e considerando o Contrato nº 84/SME/CODAE/2022 e seus aditamentos, celebrado com a SHA Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.980.272/0001-90, cujo objeto consiste, em síntese, na prestação de serviços para o preparo, distribuição e fornecimento de alimentação nas unidades educacionais da DRE - Freguesia Brasilância (lote 05), AUTORIZO, mediante a comprovação da regularidade fiscal, nos termos da Instrução Normativa TCM/SP nº 02/19:a) a celebração do 12º Termo de Aditamento ao Contrato nº 84/SME/CODAE/2022, para prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/10/2026 a 30/09/ 2027, com cláusula resolutiva.Os valores contratuais são os definidos no Apostilamento nº 8 (SEI nº 164687152).b) o processamento das notas de empenho destinadas a suportar a execução orçamentária e financeira das despesas, sendo:para a prorrogação da vigência, o valor total de R$ 109.362.569,70 (cento e nove milhões, trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), cuja parcela correspondente ao presente exercício onerará as dotações orçamentárias nºs 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.02.1.550.0299.0

Despacho Autorizatório

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/ COCEU Processo SEI 6016.2026/0111260-4 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/ 21, de PANZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, CNPJ 27.287.063/0001-27, representada neste ato por Gisele de Moraes Panza, para realização da apresentação "Historietas para Piticos", que integra a programação artística e cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do Mês de Outubro, em atendimento ao Projeto LÁPIS Linguagens Artísticas para as Primeiras Infâncias. I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 165293428), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 165293502), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 166072153), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa PANZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, CNPJ 27.287.063/0001-27, para a realização de 09 (nove) apresentações de contação de histórias "Historietas para Piticos", na categoria 03 integrantes, que compõe a programação artística e cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do Mês de Outubro, em atendimento ao Projeto LÁPIS Linguagens Artísticas para as Primeiras Infâncias, conforme cronograma (documento SEI nº 165290977), de 08/10/2026 a 29/10/2026, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.4.303.33903900.00.1.500.9001.1, indicada em Nota de Reserva nº 72.343/2026 (documento SEI nº 165992980). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 165293472). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/ COCEU

16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Notas de Reserva nºs 68.563/2026 e 68.567/2026 (SEI nºs 165317064 e 165317336). O valor remanescente do ajuste, projetado para o exercício de 2027, correrá à conta das dotações próprias a serem consignadas na respectiva Lei Orçamentária Anual;para os efeitos retroativos do reajuste, o valor de R$ 1.953.504,53 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao período de 20/05/2026 a 30/09/ 2026, onerando as dotações orçamentárias nºs 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e

e

16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Notas de Reserva nºs 68.375/2026 e 68.376/2026 (SEI nºs 165246647 e 165246717). O valor remanescente do ajuste, projetado para o exercício de 2027, correrá à conta das dotações próprias a serem consignadas na respectiva Lei Orçamentária Anual;para os efeitos retroativos do reajuste, o valor de R$ 1.362.898,77 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), correspondente ao período de 30/05/2026 a 30/09/ 2026, onerando a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Apostilamento nº 8 e Nota de Reserva nº 68.377/2026 (SEI nº 165246878).

16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Apostilamento nº 8 e Nota de Reserva nº 68.557/2026 e 68.558/2026 (SEI nº 165316616 e 165316407).

165750832

165746703

01/10/2026

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Outras (NP) | Documento: 166129749

01/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166130582

Despacho - 13º Termo de aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

01/10/2026

COORDENADORIA DE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GABINETE PUBLICAÇÕES

Outras (NP) | Documento: 166123722

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA