DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

439 – São Paulo, 71 (249)

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Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 09/ SME/CODAE/2025, que formalizou o reajuste dos preços registrados (SEI nº 158967887), e no uso da competência atribuída pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, observadas as disposições da Portaria SME nº 1.641/2023 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Contrato nº 25/SME/ CODAE/2026, celebrado com a empresa Granterra Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.019.669/0001-74, cujo objeto consiste no fornecimento de Cestas Básicas de Suprimentos Alimentares (Lote 03 - 95% do Grupo II), AUTORIZO, mediante prévia comprovação da regularidade fiscal, nos termos da Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, o processamento da nota de empenho destinada a suportar a diferença decorrente do reajuste dos preços contratuais, correspondente a R$ 3,02 (três reais e dois centavos) por unidade de Cesta Básica, totalizando R$ 500.818,68 (quinhentos mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). A despesa deverá onerar a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 71.283/2026 (SEI nº 165651728).

1º APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 25/ SME/CODAE/2026Processo Administrativo SEI nº 6016.2026/0013004-8Pregão Eletrônico nº 90.037/ SME/2024Ata de Regsitro de Preço nº 09/SME/ CODAE/2025 I - DO OBJETOO presente Apostilamento tem por finalidade promover o reajuste dos preços registrados no Contrato nº 25/ SME/CODAE/2026, firmado com a Granterra Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.019.669/0001-74, cujo objeto é Cestas Básica de Suprimentos Alimentares - Cesta Básica (lote 0395% Grupo II). II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO reajuste ora aplicado encontra fundamento no Decreto nº 57.580/2017 e na Portaria SF nº 389/2017, estando previsto no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.037/SME/ 2024, na Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços nº 09/SME/CODAE/2025, cujos preços registrados foram reajustados conforme Apostilamento nº 01 da ARP (SEI nº 158967887), e nos itens 7.12 a 7.15 do Contrato, que estabelecem a possibilidade de reajuste dos preços contratados mediante aplicação do índice IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. III - DO REAJUSTEFica registrado o reajuste de 3,51%, apurado com base na variação acumulada do índice IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, conforme manifestação da área técnica financeira constante (SEI nº 165903240), passando a vigorar a partir do dia 06/03/2026, aplicável aos objetos contratuais entregues a partir dessa data.Os valores unitários passam a vigorar conforme a tabela abaixo:LoteDescriçãoValor da UnidadeValor da Unidade Reajustada 2025/202603 - 95% (Grupo II)Cesta de Suprimentos Alimentares (Cestas Básicas)R$ 85,90 (oitenta e cinco reais e noventa centavos)R$ 88,92 (oitenta e oito reais e noventa e dois centavos)A diferença do valor unitário é de R$ 3,02 (três reais e dois centavos), perfazendo o total de R$ 500.818,68 (quinhentos mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).O valor total do contrato atualizado passa a ser R$ 14.745.959,28 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos). IV - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 25/SME/CODAE/2026, que permanecem inalteradas.

01/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166137360

Ata de classificação - CP 10/SME/CODAE/2026

São Paulo, 30 de setembro de 2026. Processo SEI nº 6016.2026/0090302-0ATA DE CLASSIFICAÇÃO A CHAMADA PÚBLICA Nº 10/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/0090302-0 para aquisição por dispensa de licitação de 120.000 Kg de Leite em pó integral diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/ 06/09. e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.No dia 30 de setembro de 2026, às 15h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME Nº 8.138, de 06 de agosto de 2026. Estavam presentes a presidente Claudia Macedo e os membros: Cláudia Lopes Macedo, e representada pelos membros: Rosângela Rodrigues, Francisco Galego, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Katiane Costa Paiva e Yasmin de Sousa Aquino. Como apoio Agnes Hanashiro.A reunião teve como pauta deliberar sobre as etapas de habilitação e classificação dos proponentes dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP 10/SME/CODAE/2026 NºOrganização/ UFCNPJ1COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RAUL SOARES24.088.205/0001-392COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMA10.696.943/ 0001-543COOPERATIVA NOSSA TERRA - NOSSA TERRA05.047.086/0001-21 Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Prosseguimento publicada no DOC de 23/09/2026 (doc. SEI 165602036), rerratificada em 25/09/2026 (doc SEI 165678806 ), além do prazo adicional conferido no Comunicado de 28/09/2026 (doc SEI 165812911), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Organizações proponentes da CP10/SME/CODAE/ 2026 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda: NºOrganizaçãoSituação1COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RAUL SOARESNão apresentou a documentação pendente, conforme apontado na Ata de Abertura, Atas de prosseguimento e de acordo com o Edital.2COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMAApresentou integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura, Atas de prosseguimento e de acordo com o Edital. 3COOPERATIVA NOSSA TERRA - NOSSA TERRAApresentou integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura, Atas de prosseguimento e de acordo com o Edital. CONCLUSÃOQuanto à habilitaçãoForam consideradas habilitadas as organizações que atenderam integralmente as disposições previstas no Edital, quanto à documentação solicitada,

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01/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166125160

Despacho Autorizatório

DespachoDESPACHO DA

COORDENADORASME/CODAEProcesso:

6016.2026/0013002-1Autorização para EmpenharI - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da solicitação da área técnica (SEI nº 165225217), dos cálculos elaborados pela área técnica financeira (SEI nº 165635427) e do 1º Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 07/ SME/CODAE/2025, que formalizou o reajuste dos preços registrados (SEI nº 158389380), e no uso da competência atribuída pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, observadas as disposições da Portaria SME nº 1.641/2023 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Contrato nº 24/SME/ CODAE/2026, celebrado com a empresa C.V.S. Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.728.183/0001-17, cujo objeto consiste no fornecimento de Cestas Básicas de Suprimentos Alimentares (Lote 01 - 95%), AUTORIZO, mediante prévia comprovação da regularidade fiscal, nos termos da Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, o processamento da nota de empenho destinada a suportar a diferença decorrente do reajuste dos preços contratuais, correspondente a R$ 3,07 (três reais e sete centavos) por unidade de Cesta Básica, totalizando R$ 520.736,47 (quinhentos e vinte mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). A despesa deverá onerar a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 71.276/2026 (SEI nº 165635350).

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01/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166124170

Despacho Autorizatório

DespachoDESPACHO DA COORDENADORASME/CODAEProcesso: 6016.2026/0013004-8Autorização para EmpenharI - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da solicitação da área técnica (SEI nº 165216349), dos cálculos elaborados pela área técnica financeira (SEI nº 165903240) e do 1º

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