DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

509 – São Paulo, 71 (249)

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57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min do dia final do prazo. 6010.2026/ 0000439-2 Despacho I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, a manifestação técnica (129793339) e o parecer jurídico (141864084), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil Instituto Ações Sociais da Vó Tutu, 42.155.551/0001-74, por meio de termo de fomento, tendo como objeto realizar o projeto denominado "Padaria Escola Vó Tutu", o projeto visa promover a qualificação profissional de até 40 (quarenta) pessoas a partir de 16 (dezesseis)anos, em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de curso de Panificação e Confeitaria, visando ao desenvolvimento de competências técnicas e práticas, à ampliação das oportunidades de geração de renda, à inserção no mundo do trabalho e ao fortalecimento da autonomia dos participantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 163737213. II - Outrossim, AUTORIZO, em oportuno, a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 99.995,54 (noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da referida entidade, a onerar a dotação orçamentária 30.00.30.10.11.333.4012.4.432.3.3.50.39.00.00.1.500.70 do presente exercício. III - DESIGNO como gestor da parceria a servidora Fátima Cristina Aires Martins, RF: 856.024-2. IV - APROVO a minuta do termo de fomento de doc. 164925592, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc.163737213. V - AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa de doc. 165639838, na forma do artigo 32, § 1º, da Lei Federal 13.019/2014. VI - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CT para prosseguimento.

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 166082535

26/08/2026

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI

26/08/2026

30/11/2026

6073.2026/0000354-3

002

01/09/2026

001

30/11/2026

Realização de palestras e exposições visando comemorar os "150 anos da visita do Imperador D. Pedro II ao Líbano", no aporte de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sem chamamento público, nos termos do parágrafo único, do art. 30 do Decreto Municipal n˚ 57.575/2016.

01/09/2026

PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

30/11/2026

ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO

Informou-se quanto a necessidade de alteração dos dados bancários, em razão do cancelamento da conta bancária anterior.

165666633

08.579.986/0001-08

165667045

Artigo 4º, inciso VII e artigo 60, ambos do Decreto Municipal nº 57.575/16.

Alteração dos dados bancários.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

0,00

29/09/2026

140.000,00

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

164168297

140.000,00

165246469

73.10.07.212.4009.4.910.3.3.50.39.00.00.1.500.7053.1.

165898279

90.150/2026

Anexo IV (Número do Documento SEI)

164168124

3.3.50.39.00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA