DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Nº do Processo: 015.00127469/2026-64

Interessados: JACKSON DIMAS DE PAULA CAMPOS e VALÉRIA MARQUES FERREIRA DA SILVA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes nos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 405/2026 da AJG/PGE, CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos por Jackson Dimas de Paula Campos, RG 6.951.255-3, Professor de Educação Básica II, e Valéria Marques Ferreira da Silva, RG 23.103.318-7, Professora de Educação Básica II, ambos do Quadro da citada Pasta, para NEGAR-LHES provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Advogados: Dra. Luciana Rossato Ricei, OAB/SP 243.727, Dra. Nayhara M. Carvalho Scarabele, OAB/SP 392.336, Dr. Lucas Malachias Anselmo, OAB/SP 359.753 e Dr. Jefferson Ursioli Lopes, OAB/SP 282.326). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00742166/2025-95 (SEDUC/608.677/2023) Interessada: CELIA REGINA NORATO Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 373/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Célia Regina Norato, RG 41.747.882-3, Professora de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Eliana Aparecida de Oliveira Rocha, OAB/SP-359.399, Dr. Douglas dos Santos, OAB/SP-494.877). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00080210/2026-42 (SEDUC/3820/2021) Interessada: Adriana Anunciata Botega

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 418/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Adriana Anunciata Botega, RG 20.497.641-8, ex-Professor de Educação Básica I, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dra. Franssilene dos Santos Santiago, OAB/SP 265.756). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00266353/2025-78 Interessado: RICARDO FABRIS FONTES

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 429/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Ricardo Fabris Fontes, RG 27.132.060-6, exPolicial Penal, do Quadro da Pasta citada, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, mantida, porém, a penalidade aplicada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Isael Tuta Vitorino Ferreira, OAB/SP-274.634, Wesly Imasato Gimenez, OAB/SP-334.034). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00246174/2025-14 (SAP/2988629/2019)

Interessados: Lúcia Helena de Paula e Cláudio Roberto de Paula

Junior

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recursos Hierárquicos. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 400/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos por Lúcia Helena de Paula, RG 16.206.816-5, e Cláudio Roberto de Paula Junior, RG 28.185.275-3, ex-Oficiais Administrativos, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Richard Harrys Bueno Camargo, OAB/SP 407.114, e Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP 302.036). TARCÍSIO DE FREITAS

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, a partir de 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026, do Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

NOMEIA, a partir de 1º de outubro de 2026, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026, do Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, previstos no Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026.

Instituto Butantan

Centro de Orientação de Assuntos Estratégicos Fernando Carvalho de Almeida, RG 24.621.141-6, vago em decorrência da exoneração de Solange Cotait Tozzo, RG 27.644.822-4 (DOESP 16/7/2026).

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação. NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

ANEXO II

Indicadas para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025,

alterado pelo Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO I

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024:

EXONERA, a pedido e a partir de 10 de setembro de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

ANEXO II

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo III que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de

2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO I

Indicado para exoneração, a pedido e a partir de 10 de setembro de 2026, do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.

Assessor Técnico em Saúde Pública II, Referência 7 Coordenadoria de Regiões de Saúde DRS X - Piracicaba Sede Assessoria Técnica

Leticia Geraldo Crotti Campos, RG 40.551.914-X, vago em decorrência da exoneração de Jandira Chaves de Brito, RG 15.570.935 (DOESP 21/8/2026).

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o abaixo indicado, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que

Diretor Técnico II, Referência 11

Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde

ANEXO I

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