DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/67, LC 1015/2007 e LC 1048/2008, ao funcionário abaixo identificado, 90(noventa) dias de Licença Prêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado : EE ALMEIDA JUNIOR PROFESSOR

ELIZABETE TELLERMAN, RG 18.341895, PEB-II SQC-II-QM. Certidão 289/2026, referente ao período de 01/02/2017 à 30/01/2022. PULP 015.00738649/2026-76. Saldo de 90dias.

CESSANDO a partir de 01/10/2026, os efeitos da portaria de 20, publicada em 23/03/2026, que designou EDILEUSA CISCATO – RG 25319646 – DI 1 PEB I SQC-II-QM, classificada na EE MARIO DE ANDRADE, Unidade Regional de Ensino CENTRO-OESTE, para o exercício de atribuições relativas à Assistência Técnica na URE CENTRO-OESTE, nos termos do inciso V do art. 2º da RES. SEDUC 29 de 31/07/2023.

A Coordenadora-Dirigente da Unidade Regional de Ensino Centro Oeste, no uso das suas atribuições legais, a vista do Livro Ponto e Prontuário Funcional, expede a presente Portaria, para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de Sandra Maria Real Sakamoto R.G. 12.568.512, considerando ADMITIDA para a função de Professor II para ministrar aulas na E.E. Rui Bloem a partir de 12/02/1990, nos termos do inciso I, Artigo 1º, da Lei 500/74.

A Coordenadora-Dirigente da Unidade Regional de Ensino Centro Oeste, no uso das suas atribuições legais, a vista do Livro Ponto e Prontuário Funcional, expede a presente Portaria, para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de Sandra Maria Real Sakamoto R.G. 12.568.512, considerando DISPENSADA para a função de Professor II na E.E. Rui Bloem a partir de 08/09/1992, nos termos do inciso I, Artigo 1º, da Lei 500/74.

E.E Professor Paulo Rossi

CONCEDENDO de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09: 7 (sete) dias de Licença Saúde no período de 26/09 a 02/10/2026, Maria Cristina Caderno, RG: 16.540.591-0,DI:2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

O Diretor da EE Dona Ana Rosa de Araújo, Unidade Regional de Ensino Centro Oeste, com fundamento no Decreto nº70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias efetivamente para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

O Diretor da EE MINISTRO COSTA MANSO , Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

O Diretor da EE PROFESSORA HELENA LEMMI, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores: JANAINA PAULA DE OLIVEIRA, CPF 346.XXX.XXXX-57; KATIA TACCONI DE SIQUEIRA MARCOS, CPF 088.XXX7XXX-38.

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

Concedendo:

Licença para tratamento de saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial, nos termos do § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com Artigo 17 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 23/12/2024 e Portaria DPME nº 001, de 02/01/2025 a KATIA SELIGMAN MALIH, RG 29.344.784, Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E. Sólon Borges dos Reis, 02 dias, de 28/09/2026 a 29/09/2026.

O Diretor da EE Ludovina Credidio Peixoto, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

O Diretor da EE. Dr Edmundo de Carvalho, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

ROSELI DE DIVITIIS, CPF 272.781.478-08;
SELMA REGINA PADOANI, CPF 032.009.088-40;
ANGELA PAULA CLARA ALONSO, CPF 094.852.278-09;
ADRIANO BENEDITO MORAES, CPF 889.170.376-15;
ANA PAULA FERREIRA SANTOS, 221.633.928-80.

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

O Diretor da EE Profº Antonio Alves Cruz , Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

O Diretor da EE Professor Adolfo Tripoli, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

Joelma de Sousa Dias, CPF *.003.588-;

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

EE PROF. DANIEL PAULO VERANO PONTES

CONCEDENDO, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 01 dia de licença saúde - 28/09/2026 , a IVANILDA BARROS DA SILVA SOUZA, RG 36.172.659-4 Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQF-I-QM (C.T.D.)

O Diretor da EE PROF.ª FLÁVIA VIZIBELI PIRRÓ , Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, com fundamento no Decreto nº 70.847/2026, CONVOCA para apoio ao pleito eleitoral de 2026 os servidores:

Cósmia Coelho da Silva , CPF Nº 320038418-22
Ricardo Lucas Nascimento de Freitas , CPF Nº 428.588.868-81
Regina Aversa Gomes, CPF Nº 203.953.068-17
Alexandra Apª de Campos Nascimento, CPF Nº 303.387.928-48

Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar. A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

A Direção da E.E. Rui Bloem vem, por meio deste, informar que, nos termos do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, foi realizada a convocação dos(as) servidores(as) abaixo para prestar apoio operacional nas dependências desta Unidade Escolar, em atendimento às demandas do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, por ocasião do pleito eleitoral que ocorrerá no presente ano:

ANGELA MARIA SILVA BECK, CPF: .194.578-*;
ANGELICA RABELLO, CPF: .497.838-
JOACILIA MAZZINI MARQUES DE SOUZA, CPF: .837.768-
ROSANA ABRANTES COSTA PEREIRA, CPF: .391.898-*
THIAGO OLIVEIRA GONÇALVES, CPF: .845.098-
MÁRCIA PESSOA DE CARVALHO MUCCILLO, CPF: .756.438-

A convocação visa assegurar as condições necessárias para a organização e o adequado funcionamento dos espaços utilizados no processo eleitoral, em conformidade com as orientações expedidas pelos órgãos competentes. Dessa forma, encaminhamos o presente expediente com a Minuta de Publicação em DO para ciência dessa URE e para os registros que se fizerem necessários.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-SUL

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119803-24.2025.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE CHIEA VENDRAMINI

CPF: 08XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 006936672/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:39:48

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1048222-46.2025.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIOLA POERSCH PAVIA

CPF: 26XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 014401447/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Outrossim, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal (quinquênio) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o PISO SALARIAL DOCENTE, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:39:24

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1116283-56.2025.8.26.0053, COMARCA de SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIVIA ROSA DA ROCHA

CPF: 28XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011790982/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar: (i) a inclusão na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte do PISO SALARIAL DOCENTE, com os devidos reflexos, apostilando-se; (ii) condenar a ré ao pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:38:59

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008548-63.2026.8.26.0564, COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENY HAMILTON PERES

CPF: 27XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 011075600/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a incluir a verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, nas férias acrescidas do terço constitucional, e licenças-prêmio recebidas em pecúnia, apostilando-se o decidido; Condenar a parte requerida ao pagamento dos valores não incluídos nos cálculos anteriores dessas verbas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como das parcelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, quantias a serem apuradas em regular fase de liquidação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:38:27

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057031-88.2026.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

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