Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 57

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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57/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

pelo autor para determinar que o Estado de São Paulo adote as providencias a seguir especificadas: a) proceda a suspensão imediata de todos os descontos efetuados nos vencimentos do autor sob código 71.118, ou rubrica correlata, que tenham relação direta com os quatro períodos de afastamento médico indicado na petição inicial; b) restabeleça, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar de sua regular intimação, o pagamento integral dos vencimentos do autor, mantendo a regularidade de sua remuneração mensal enquanto perdurar a tramitação do presente feito e a pendência de julgamento; C) efetue a devolução de todos os valores indevidamente descontados em folha sob o código de faltas injustificadas decorrentes das licenças médicas indeferidas pelo órgão oficial, totalizando o montante de 15.087,29, cujo pagamento deverá ser providenciado em folha suplementar no prazo de 30 (trinta) dias; d) abstenha-se de instaurar ou dar prosseguimento a qualquer procedimento administrativo de cunho disciplinar, inclusive sindicâncias ou processos por abandono de cargo e inassiduidade habitual, que possuam como fundamento exclusivo as ausências do servidor vinculadas aos períodos médicos discutidos nesta ação. ARTHUR SANT’ANA CRUZ, RG 27.274.904-7, Agente de Organização Escolar – SQC-II-QAE, Classificada na U.A. 71530 – EE PROFESSOR LEONIDAS PAIVA.

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO

Os Diretores das escolas abaixo relacionadas, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE ADEMAR HIROSHI SUDA, PROF.

Ato Decisório nº 702/2026 – FRANCIBERE FELIPE DA SILVA, RG 32.969.325-6, Prof. Ed. Inf. e Ensino Fund. I, efetiva, na EMEF Edson Rodrigues, da Prefeitura do Município de São Paulo, acumula com PEB I, readaptada, SQC-II-QM-CD, nesta Unidade Escolar. Acumulação legal. EE CARMOSINA MONTEIRO VIANNA, PROF.ª

Ato Decisório nº 703/2026 – KIMBERLLIN MONTORO DANTAS, RG 39.144.832-8, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM-CD, disciplina de MATEMÁTICA, na EMEF Presidente Nilo Peçanha, ACUMULA com Professor de Ensino Fundamental de MATEMÁTICA, categoria O, disciplina MATEMÁTICA, nesta Unidade Escolar. Acumulação legal.

EE ELZA SARAIVA MONTEIRO, PROF.ª

Ato Decisório nº 704/2026 – IRIS PONCIANO MACEDO SOUZA, RG 1331855 SE, Professor Educação Básica II, efetivo, DI 1, nessa unidade escolar, acumula com a função Professor Ensino Educação Básica II, efetivo, DI 2, na EE Prof.ª Elza Saraiva Monteiro. Acumulação Legal.

PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

MIRELLA DUARTE DA SILVA, CIN.: 41198783842, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat “O”, contratado (a) na E.E. PROFESSOR LEOVERGILIO MOREIRA, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 2 (Dois) dias, período de 22/09/2026 à 23/09/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LEIDA SANTOS OLIVEIRA CAMACHO, RG: 24.356.227-5, PEB I, readaptada, 2 (dois) dias, no período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

GENI DOS SANTOS SILVEIRA, RG: 44298498700, Agente de Organização Escolar, Cat. “O”, contratado(a) na EE Profª Veridiana C.C. Gomes, D.E. Norte

2 – em São Paulo sendo 02 (dois) dias a partir de 22/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e exame laboratorial com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JULIANA BENDA, RG: 27377801-8, 02 (dois) dias, período de 28/09/2026 a 29/09/2026.

MARCO ANTONIO SALVATICO BRAGA, RG: 18209733 - X, 02 (dois) dias, período de 28/09/2026 a 29/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009 WILLIAM GUIMARÃES GASPARETI, RG: 10.990.555-6 Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF I QM Cat. “O”, contratada na EE Yolando Mallozzi, URE Norte 2 – em São Paulo sendo 05 (cinco) dias, período de 22/09/26 a 26/09/26.

21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-112008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

ADRIANA VIEIRA QUINTILIANO. RG: 232020176, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE PROVÍNCIA DE NAGASAKI, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo (três) 3 dias, período de 28/09/2026 a 30/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, conforme comunicado DPME n° 93/2020 e § 1° do artigo 10 da Resolução SEDUC 9 de 28-01-2022 aos funcionários abaixo:

FERNANDO LOPES PEREIRA, RG 18.266.562 - 8, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – QAE, CONTRATO, classificado na E.E. Bibliotecária Terezine Arantes Ferraz - São Paulo, 02 (dois) dias de auxílio-doença, no período de 17 e 18/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANA MARIA FERREIRA – RG: 27.224.644-X – Professor de Educação Básica 1 – CATEGORIA OFA F” - de 29/09 a 02/10.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº69.234/2024/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado

HOMERO MARQUES DA SILVA – RG 18.652.723 CPF 086.820.868-08 - Categoria F, Agente de Organização Escolar – 5 dias a contar de 11/09/2026.

À LUCIANA MARTINS DOS SANTOS SILVA, RG.: 22.945.444-6, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 03 (sete) dias, período de 01/09/2026 a 03/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SILVANA DA SILVA DE JESUS, RG.: 28.803.946-4 – , QM - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – afastada por 02 (dois) dias no período de 08/09/2026 à 09/09/2026

SILVANA DA SILVA DE JESUS, RG: 28.803.946-4 – QM – PROFESSOR DE ESUCAÇÃO BASICA I – afastada por 2 (dois) dias no período de 23/09/0/2026 a 24/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

WALDOMIRO DE CAMPOS, CPF.: 806.215.118-20 – DI 1 – AOE, SQC-II-QAE – afastado por 03 (três) dias no período de 28/09/2026 a 30/09/2026.

THAIS LEODORO DA SILVA, RG 48.064.938-8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratada na EE Profa. Dirce Pastore Donato, U.R.E. Norte 2 em São Paulo sendo 04 (quatro) dias, período de 28/09/2026 a 01/10/2026.

TAYNA DOS SANTOS LEANDRO LEITE, RG: 47.700.251-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Cat. “O”, contratado(a) na EE ASSIS JOSE AMBROSIO, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 03 (TRES) dias, período de 09/09/2026 a 11/09/2026.

TAYNA DOS SANTOS LEANDRO LEITE, RG: 47.700.251-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Cat. “O”, contratado(a) na EE ASSIS JOSE AMBROSIO, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 07 (SETE) dias, período de 22/09/2026 a 28/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RENATO DE MORAIS GOMES – 34339225 – 2 – 01 dia - 29/09/2026.

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no Inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANNE CAROLINE SABINO DE OLIVEIRA – CIN 353.811.908-24 - 2(dois) dias de 17/09/2026 até 18/09/2026.

Com fundamento no inciso I do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 e artigo 2º da Resolução SEDUC 87/2022, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022. Na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral:

A partir de 09/09/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, ELISANGELA DE SOUZA NASCIMENTO, RG. 23.458.983-8, DI 2, Professor Educação Básica II, SQF-IIQM, para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE. PROF RAQUEL ASSIS BARREIROS, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

A partir de 09/09/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, ELISANGELA DE SOUZA NASCIMENTO, RG. 23.458.983-8, DI 2, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE. PROF RAQUEL ASSIS BARREIROS, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - RETIFICAÇÃO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL. 29/09/2026

Retificando a Portaria de 27/06/2024 publicada no DOE de 28/06/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença-prêmio a PATRICIA ALVES JONES SILVA – RG. 43.983.808 - 3: onde se lê "período de 15/06/2015 a 02/05/2016; 23/11/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/08/2022”, leia-se "período de 28/01/14 a 30/12/14; 02/02/15 a 02/05/16; 23/11/16 a 20/09/19", certidão 199/2024 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 27/06/2024 publicada no DOE de 28/06/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença-prêmio a ROSANGELA DOS SANTOS MOURA – RG. 25.689.610: onde se lê "período de 07/03/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 08/10/2024”, leia-se "período de 07/03/2018 a 05/03/2023", certidão 361/2024 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 22-06-2023 publicada no DOE de 23-06-2023, na parte que concedeu 90 dias de licença-prêmio a FABIANA SILVA PINTO - RG.28.730.159: onde se lê "período de 10-03-2016 a 27-05- 2020; 01-01-2022 a 12-10-2022”, leia-se "período de 28/06/2017 a 26/06/2022", certidão 116/2023 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/03/2024 publicada no DOE de 28/03/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença-prêmio a ROBERTO FERREIRA CORDEIRO - RG. 18.827.411 - X: onde se lê "período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/01/2022”, leia-se "período de 17/05/2016 a 15/05/2021", certidão 80/2024 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117298-60.2025.8.26.0053, 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIO CESAR MOREIRA

CPF: 18XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013189580/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: recalcular o adicional temporal (quinquênio) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62.500/2017, apostilando-se o título;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:31:47

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117298-60.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS PAULO DE MARIA

CPF: 02XXXXXX18

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo:

BRUNA CLEMENTE CERQUEIRA, RG 39.204.470-5, AOE, 02 (dois) dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de

PORTARIA Nº 77/2026 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE RETIFICAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICANDO A PORTARIA Nº 110/2026 DO COORDENANDOR GERAL -
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE DESIGNAÇÃO, PUB. EM DOE:
14/09/2026
Onde se lê:
DESIGNANDO

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PE II RS/PV: 015313920/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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