DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Expedindo, com base no art. ° 64, inc. I do Dec. 17.329/81, comb. com o art. ° 8° do Dec. 41915/97, os Atos Decisórios: EE DR FRANCISCO BRASILIENSE FUSCO

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os profissionais, público-alvo abaixo, para participarem da Ação Formativa: “Por Dentro do Currículo (EFAI)”, conforme cronograma: Data: 08-10-2026 (quinta-feira) Horário: 8h às 12h

Ato Decisório 18/2026 – Cyro do Nascimento, RG: 25.786.350-3, PEB-IISQC-II-QM-SE (inglês) na EE Dib Audi e PEB-II-SQC-II-QM-SE (Língua Portuguesa), nesta unidade escolar. Acumulação legal.

Local: URE SUL 1 - Rua: Pensilvânia, 115 - Cidade Monções, São Paulo –

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA – 30/09/2026

Público-alvo: Professores(as), conforme lista abaixo:

Autorizando, nos termos dos art.º 209 e 213 da lei complementar 10.261/68:

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 30/09/2026 - CESSAÇÃO UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2 Cessando, A pedido, a partir de 01/10/2026, os efeitos da portaria que designou AMANDA MACEDO DA SILVA SANTOS, RG.: 35.XXX.689-1, DI 2, PEB II, SQC-IIQM, para exercer a função de Vice-Diretor Escolar, na EE MARTINHO DA SILVA, URE Sul 2. PRC-SEI: 015.00739936/2026-01 Retificando, Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, publicada em DOE 22/09/2026, na Cessação para o exercício de atividades docentes, no Programa do Ensino Integral, na EE ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA-PROF., URE Sul 2, em nome de VALDINEI RODRIGUES DOS SANTOS, RG.: 23.XXX.258-4, onde se lê: a pedido, a partir de 27/08/2026, leia-se: a pedido, a partir de 16/09/2026. PRC-SEI: 015.00709147/2026-38

Com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27/12/1985, Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022, combinada com o Decreto nº 66.808 de 02/06/2022 e Resolução SEDUC 28 de 25/07/2023, para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR, em cargo vago, classe de suporte pedagógico, Ref. L1, a interessada abaixo:

AMANDA MACEDO DA SILVA SANTOS, RG.: 35.XXX.689-1, DI 2, PEB II, SQCII-QM, faixa 1, nível V, classificada na EE MARTINHO DA SILVA, URE Sul 2, a partir de 01/10/2026, na EE JOÃO DE DEUS CARDOSO DE MELLO, URE Sul 2. Processo SEI: 015.00741816/2026-66 SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010665-08.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS HENRIQUE BRAIDO HEREDIA CPF: 29XXXXXX21 Matrícula: 01296094903 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012960949/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) CONDENAR a parte ré a recalcular o quinquênio, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, as seguintes verbas: piso salarial docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:47:23

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1051522-16.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULA BEATRIZ DE SOUZA CRUZ

CPF: 11XXXXXX70

Matrícula: 00638135202

Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 006381352/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por PAULA BEATRIZ DE SOUZA CRUZ em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a ré ao pagamento dos valores correspondentes ao Abono de Permanência devidos no período de 31/01/2023 a 07/04/2025, observada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:53:52

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1067488-19.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO ALVES FERREIRA

CPF: 18XXXXXX32

Matrícula: 01310452406

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013104524/06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:58:58

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Esnsino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034379-14.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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