DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

com a regularização da licença saúde da parte autora no período pleiteado, pagando os vencimentos correspondentes aos períodos regularizados, acrescidos de juros e correção monetária

Licença-saúde nos períodos: 12.07.2016 a 31.08.2016 e 06.02.2016 a 01.03.2016.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:23:29

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055948-52.2017.8.26.0053, 10ª V.F.P., DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA APARECIDA DE MELLO LIRA

CPF: 07XXXXXX62 Matrícula: 4211492

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 4211492/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente, e extinto o feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a proceder com a regularização da licença saúde da parte autora no período pleiteado, pagando os vencimentos correspondentes aos períodos regularizados, acrescidos de juros e correção monetária

Licença-saúde nos períodos: 12.07.2016 a 31.08.2016 e 06.02.2016 a 01.03.2016.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:23:29

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010880-53.2026.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRA DA SILVA VALERIO CPF: 14XXXXXX92

Matrícula: 009598698 Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 009598698/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto e nos termos da ementa, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o direito da autora à promoção para a faixa 6 e condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas a partir de maio de 2025. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:24:26

Autorizando, Licença prêmio para gozo nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68;

15 dias a DEUSA MARI PACHECO DA SILVA, RG 25.397.866-X – Agente de Organização Escolar – SQC III QAE, classificada na EE. PEI Jocila Pereira Guimarães – Profª - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 04-08-2019 a 01-08-2024; Certidão n° 108/2026 - Pulp n° SEI 015.00333808/2023-05.

Nos termos dos artigos 209 / 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 aos servidores abaixo discriminados:

ELIANA PEREIRA CABRAL, RG. 25.362.788-6, Professor de Educação Básica II, DI 2, SQC-II-QM. Certidão nº 495/2026. Período: 03-11-2016 a 0111-2021. Saldo: 90 dias. SEI 015.00733307/2026-60.

ELIANA PEREIRA CABRAL, RG. 25.362.788-6, Professor de Educação Básica II, DI 1, SQC-II-QM. Certidão nº 496/2026. Período: 03-11-2016 a 01-112021. Saldo: 90 dias. SEI 015.00733250/2026-07.

ERLY SILVA, RG. 18.528.857-1, Professor Educação Básica II, Di 2, SQC-IIQM. Certidão nº 498/2026. Período: 30-04-2017 a 28-04-2022. Saldo: 90 dias. SEI 015.00038298/2023-57

Nos termos dos artigos 209 / 214 da Lei 10.261/68, LC 857/1999, LC 1015/2007 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE 23/11/2011, aos servidores abaixo discriminados, admitidos nos termos da Lei n° 500, de 13/11/1974, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, 90 dias de licença prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:

SIMEIRE DOS SANTOS BARBOSA ALVES, RG: 53.237.247-8/ 1, Professor Educação Básica II, Di 1, SQF-I-QM, Certidão nº 497/2026. Período: 10-112016 a 08-11-2021. Saldo: 90 dias. SEI 015.00228701/2025-08.

Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 19/05/2023, Certidão de Licença Prêmio nº 71/10402/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FABIO ROCHA CARVALHO, RG 32554643-5, DI 1, onde constou: período de 09/10/2016 a 27/05/2020 - 01/01/2022 à 13/05/2023, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00015391/2023-93.

Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 21/02/2025, Certidão de Licença Prêmio nº 39/10402/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AMARILDO DA SILVA GOMES, RG 25683211-0 DI 2, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 - 01/01/2022 à 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que o servidor usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco em 2025. SEI 015.00693772/2026-51.

Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 05/07/2023, Certidão de Licença Prêmio nº 108/10402/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JONES DE SOUZA SILVA, RG 42597482 DI 1, onde constou: período de 18/06/2016 a 27/05/2020 - 01/01/2022 à 20/01/2023, leia-se: período de 18/06/2016 a 16/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que o servidor usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em

Pecúnia deste Bloco em 2025. SEI 015.00146287/2023-40.

Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 17/09/2025, Certidão de Licença Prêmio nº 225/10402/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALECSANDRA CAIRES DE OLIVEIRA, RG 27.590.891, onde constou: período de 21/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/05/2023, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que a servidora usufruiu 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia deste bloco em 2026. SEI 015.00179291/2023-94.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2026
Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul

A Direção da EE PEDRO MORCELI, no uso de suas atribuições, convoca os servidores listados abaixo para comparecerem nesta Unidade Escolar, sito a Rua João Avelino Fauthz 190- Jardim Angélica, Guarulhos, para tratar de assuntos referentes a sua Vida Funcional, em 03 (três) dias úteis a contar desta publicação.

Gilmar Soares Ferreira, RG: 36XXXXXX, Professor de Educação Básica II, categoria “S”.

Ismael Francisco dos Santos, RG: 32XXXXXX, Professor de Educação Básica II, categoria “S”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2026
Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul

A Direção da EE ANTONIO PRATICI – PREF., solicita o comparecimento de VIVIANE SANTANA BRAGA, RG. 43.XXX.XXX-0, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar, sito à Rua Carlos Drumond de Andrade, nº 372 – Inocoop - Guarulhos – SP, para tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional em 03 (três) dias úteis a contar desta publicação.

Cessando, nos termos do artigo 20, inciso I, da Resolução SEDUC 163/2025:

A partir de 25-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, RG 35.215.706-9, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, para atuar como Docente, na EE PEI Prof.ª Alice Chuery, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, em Guarulhos.

Cessando, nos termos do artigo 20, inciso I, da Resolução SEDUC 163/2025:

A pedido, a partir de 28-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 24/02/2026, na parte em que designou GENECI BASTOS DOS SANTOS, RG 12.751.134-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, para atuar como Docente, na EE PEI Conselheiro Crispiniano, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, em Guarulhos.

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino nº 1287 de 30-09-2026

Cessando À partir de 14-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 03-09-2022 na parte em que designou MARIANGELA BELLAGENTE, RG 16.726.460-6, PEB I – SQC II QM – DI 1, para atuar como Professor Especialista de Currículo, no Núcleo Pedagógico da Unidade regional de Ensino Guarulhos Sul, em Guarulhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO GUARULHOS SUL
Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino n.º
1290, de 30-9-2026
DESIGNANDO,

de acordo ao disposto no artigo 7º da Resolução SEDUC nº 75/2026, combinado com o artigo 12, § 3º da Resolução SEDUC nº 162, de 9 de dezembro de 2025 e nos termos do item I do artigo 7º, da Lei

Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CIEBP.

Período de 30-09-2026 a 18-12-2026

EE CIDADE SOIMCO II - PEI, em Guarulhos

ANDERSON SILVA DOS SANTOS, RG. 38975209-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE PEDRO I DOM – Unidade Regional de Ensino Leste 2, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI 015.00703186/2026-21.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO GUARULHOS SUL
Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino n.º 1291,
de 30-9-2026
DESIGNANDO,

de acordo ao disposto no artigo 7º da Resolução SEDUC nº 75/2026, combinado com o artigo 12, § 3º da Resolução SEDUC nº 162, de 9 de dezembro de 2025 e nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL.

Período de 30-09-2026 a 18-12-2026

EE JOCILA PEREIRA GUIMARÃES, PROFA - PEI, em Guarulhos MEURE PINTO DE SOUZA, RG. 27039171, DI 1, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Jocila Pereira Guimarães – PEI, em Guarulhos, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI 015.00737853/2026-70.

O Diretor da EE José Alves de Cerqueira César, município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 03 e 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

Maria Eduarda Velozo Quiuqui Machado, RG: 39XXXXXX-8

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

O Diretor da EE PEI Carlos Machado Bitencourt Marechal, município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue: 03/10/2026

Alessandra Thadeu Moreira Papini, RG: 54XXXXXX9 04/10/2026 Alessandra Thadeu Moreira Papini, RG: 54XXXXXX9 Pâmela Jaqueline Zermiani, RG: 35XXXXXX4 Elaine Rodrigues de Souza Malgueiro, RG: 20XXXXXX2 Melissa Crystine Alonso, RG: 47XXXXXX9 Rosimeire Aparecida Mesquita Miranda, RG: 14XXXXXX2 Sintia Regina Claudino, RG: 29XXXXXXX

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

O Diretor da EE Prof.ª Alayde Maria Vicente, município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 03 e 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

Josiel dos Santos Oliveira - RG, 37XXXXXX

Emilly de Souza Freitas - CIN 41XXXXXX69 Maria Rosineide Correia da Silva - CIN162XXXXXX83 Márcia Conceição Cavalcanti - RG,20XXXXXX Daniele Messias de Araujo Soares - RG 47XXXXXX9 Hevellin Caroline da Silva – RG 49XXXXXX2

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

O Diretor da EE PROF PASCOAL MAIMONI FILHO, município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 03 e 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

ARLETE LIMA DIAS – RG. 36XXXXXX

JESSICA FONSECA DOS SANTOS GERALDO – RG. 40XXXXXX SANDRA REGINA BOAVENTUTA – RG. 24XXXXXX SIMONE MARIA MACHADO – RG. 24XXXXXX

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

O Diretor da EE Professor Paulo Nogueira, município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo

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