Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 103

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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103/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: ILMA MOTA SERAFIM

CPF: 139.XXX.XXX-XX

Data: 04/10/2026 horário: das 06h45 às 14h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: MARYANI APARECIDA GOMES DE CARVALHO DE SOUZA CPF: 445.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 06h45 às 14h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: CLAUDIA SOUZA SANDES TEIXEIRA CPF: 156.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 06h45 às 14h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: RAFAELA VALADÃO ROCHA CPF: 456.XXX.XXX-XX

Data: 04/10/2026 horário: das 06h45 às 14h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: REJANE PITTA DOS SANTOS CPF: 221.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: CELIA MARIA CARNEIRO FERNANDES CPF: 005.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: DAMARIS RODRIGUES PEREIRA CPF: 253.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: JANETE MOREIRA DE CARVALHO CPF: 252.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: LOURDES DE FATIMA FURLAN SILVA CPF: 029.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: MARCELA GLORIA SAADA CPF: 422.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: MARIA DO CARMO PEREIRA DE MOURA SILVA CPF: 464.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: MICHELLE SERRA VIRGINIO DOS SANTOS CPF: 266.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves Servidor: ZENI DE FARIA PEREIRA CPF: 009.XXX.XXX-XX Data: 04/10/2026 horário: das 09h45 às 17h45 Local de apresentação: EE Profª Maria Rodrigues Gonçalves SEI 015.00736652/2026-55

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 30-9-2026

Portaria do Diretor de Escola/Diretor Escolar de 30-9-2026.

Ficam os servidores abaixo relacionados convocados para prestar serviço no Pleito Eleitoral 2026, em atendimento à requisição do Juízo Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, por meio do Ofício nº 30/2026, expedido pelo Cartório da 74ª Zona Eleitoral, e em conformidade com o Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, observadas as disposições da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Servidor: MARLENE TAGAVA

CPF: 405.XXX.XXX-89

Data: 03/10/2026. Horário: das 8h às 15h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: NUBIA JOYCE VIDAL CPF: 337.XXX.XXX-39

Data: 03/10/2026. Horário: das 8h às 15h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: ANDRÉA APARECIDA NAGATANI PASSOS CPF: 123.XXX.XXX-90 Data: 03/10/2026. Horário: das 11h às 18h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: FLAVIA DE OLIVEIRA MORENTE CPF: 282.XXX.XXX-48 Data: 03/10/2026. Horário: das 11h às 18h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: CLAUDIA DE JESUS MACHADO ESPIRITO SANTO CPF: 153.XXX.XXX-23 Data: 04/10/2026. Horário: das 6h às 13h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: JULIANA ARRIVETTI LOURENÇO FERNANDES CPF: 302.XXX.XXX-30 Data: 04/10/2026. Horário: das 6h às 13h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: ANDRÉA APARECIDA NAGATANI PASSOS CPF: 123.XXX.XXX-90 Data: 04/10/2026. Horário: das 11h às 18h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA Servidor: NICEIA DE CARVALHO BETIM CPF: 451.XXX.XXX-00 Data: 04/10/2026. Horário: das 11h às 18h Local de apresentação: EE PROFª IRENE CAPORALI DE SOUZA SEI 015.00738011/2026-35

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009331-47.2026.8.26.0405, 2.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

"Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)".

Nome: SUELY BETTEGA GOUVEA CPF: 04XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012412065/03

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:32:56

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009213-71.2026.8.26.0405 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

"Seja considerado o valor do abono complementar (piso salarial docente) percebido pela parte autora como se vencimento-base fosse, incluindo-o na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio)".

Nome:CLAUDIA SOUSA DA SILVA

CPF: 13985551855 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:015611851/03 DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009299-42.2026.8.26.0405, 1.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinado na Sentença que assim dispõe : A) determinar a inclusão da "Bonificação por Resultado" na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e licença prêmio da parte autora, apostilando-se; B) determinar a inclusão do "Abono FUNDEB" na base de cálculo das verbas do 13° salário, das férias, terço constitucional de férias e licença prêmio da parte autora, bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, respeitada a prescrição quinquenal Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:31:23

Nome: SANDRA REGINA ESCORCIO BAPTISTA CPF: 17XXXXXX12 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 010236867/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome:GUILHERME THIAGO BRANDT MAZZINI

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008859-46.2026.8.26.0405 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:MARCOS VIANA DA SILVA CPF: 26181804889 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:014291435/08 DIREITO RECONHECIDO

CPF: 27480295855 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011631028/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinado na Sentença que assim dispõe : A) determinar a inclusão da "Bonificação por Resultado" na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e licença prêmio da parte autora, apostilando-se; B) determinar a inclusão do "Abono FUNDEB" na base de cálculo das verbas do 13° salário, das férias, terço constitucional de férias e licença prêmio da parte autora, bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, respeitada a prescrição quinquenal

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)".

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:LILIANA DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 29620602854 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011929674/04 DIREITO RECONHECIDO

Nome:ADRIANA BARBOSA AMORIM CPF: 32875744852 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:014412780/01 DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome:MARCOS VIANA DA SILVA que o(a) servidor(a): CPF: 26181804889 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:014291435/06 Nome:GUILHERME THIAGO BRANDT MAZZINI DIREITO RECONHECIDO CPF: 27480295855 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito RS/PV:011631028/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito RS/PV:011631028/05 do(a) servidor(a) ao seguinte: DIREITO RECONHECIDO

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