DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 prevista no artigo anterior.

nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 104297385.2023.8.26.0053 e encabeçada por Alex Sandro Magalhães Avela, em nome de MARINA MIRANDA MIZIARA, DI-01, R.G. 25.825.650, R.S./P.V. 15.798.021/01, Professor Educacao Basica II, classificado(a) na Unidade Escolar Iracema De Castro Amarante Profa (50.915), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) irredutibilidade gdpi x gde exarado no título executivo judicial consistente em "Dar parcial provimento para manter o valor que recebia a título de GDPI como o valor mínimo a receber a título de GDE, extirpando-se as diferenças remuneratórias a menor trazidas pela nova lei. Quanto aos atrasados, todavia, descabe o pagamento das diferenças anteriores à impetração do mandado de segurança, em razão do que estabelecem as Súmulas nº 269 e nº 271 do Supremo Tribunal Federal.". SEI 015.00715667/2026-80. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:10:46

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0028512-91.2024.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:HELDER FERNANDES TIMPANO

CPF: 28415305826

Cargo/Função-Atividade:undefined RS/PV:undefined

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 104297385.2023.8.26.0053 e encabeçada por Alex Sandro Magalhães Avela, em nome de HELDER FERNANDES TIMPANO, DI-02, R.G. 30.833.192, R.S./P.V. 15.612.284/05, Professor De Ensino Fundamental E Medio, classificado(a) na Unidade Escolar Vera Campagnani Profa (43.695), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) irredutibilidade gdpi x gde exarado no título executivo judicial consistente em "Dar parcial provimento para manter o valor que recebia a título de GDPI como o valor mínimo a receber a título de GDE, extirpando-se as diferenças remuneratórias a menor trazidas pela nova lei. Quanto aos atrasados, todavia, descabe o pagamento das diferenças anteriores à impetração do mandado de segurança, em razão do que estabelecem as Súmulas nº 269 e nº 271 do Supremo Tribunal Federal.". SEI 015.00715433/2026-32 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:48:57

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Elizabete Beatriz Falavinha RG 43096534 , Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada(o) na EE Prof. Carlos Corrêa Vianna - Reginópolis. Certidão nº 253/2026, período de 02/05/2021 a 30/04/2026. SEI 015.00049495/2023-00.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 17/11/2022 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 85/2022 em nome de Rogério Luiz Fernandes RG 19200675, onde constou: período de 27/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/06/2022, leia-se: período de 27/11/2015 a 24/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 11/10/2023. SEI: 015.00320153/2026-40.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com fundamento no art. 64, inc. I, do decreto 17.329/81, c/c Art. 8º, Do Decreto 41.915/97, o Ato Decisório, em nome do Servidora Juliana Silva dos Anjos Oliveira, R.G/CIN: 069.085.364-59, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, Ingressante, na PEI EE Prof. Eduardo Velho Filho, em Piratininga e Especialista em saúde – Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Bauru, em Bauru Ato Decisório n°18/2026. SEI: 015.00738359/2026-22. Acumulação Ilegal.

O(A) Diretor(a) de Escola/Diretor(a) Escolar da EE Profª Iracema de Castro Amarante, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade escolar, para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, sendo:

Cristiane Vieira Ramos da Silva- Agente de Organização Escolar; Eliane Maia- Secretário de Escola- Designada Gerente de Organização Escolar; Liciane da Silva Gomes- Coordenador de Gestão Pedagógica Geral;

Tânia Silvia Fernandes de Grande- Agente de Organização Escolar; Valéria Neves Andrade Silva- Vice Diretor Escolar; Vera Lucia de Souza Cabo- Agente de Organização Escolar.

Eliane Maia- Secretário de Escola- Designada Gerente de Organização Escolar;

Liciane da Silva Gomes- Coordenador de Gestão Pedagógica Geral; Tânia Silvia Fernandes de Grande- Agente de Organização Escolar; Valéria Neves Andrade Silva- Vice Diretor Escolar;

Vera Lucia de Souza Cabo- Agente de Organização Escolar. Parágrafo único – A convocação fica limitada ao número estritamente necessário de servidores, priorizando-se os servidores administrativos e evitando-se, sempre que possível, a convocação de docentes, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 2º – Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nas datas e nos horários estabelecidos, para executar as atribuições de acordo com as orientações recebidas da Justiça Eleitoral e da Direção da unidade escolar.

Artigo 3º – Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e atendida a conveniência do serviço, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 4º – A Direção da unidade escolar expedirá declaração aos servidores convocados, na qual deverão constar os dias e as horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista no artigo anterior. Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DA DIRETORA DE ESCOLA DE 28/09/2026. CONVOCAÇÃO - JUSTIÇA ELEITORAL 2026 - EE MAJOR FRAGA

A Diretora de Escola da EE Major Fraga, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade escolar, para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

Silmara Caldeira – Vice-diretora

Gislene Maria Nascimento dos Reis – Gerente de Organização Escolar Jamila Primo de Souza - Agente de Organização Escolar Maria das Graças de Araujo Pereira – Agente de Organização Escolar Odair Qoyrai – Professor Readaptado Rosicleide Augusta Pereira – Agente de Organização Escolar Rian Gabriel Martelo da Silva - Agente de Organização Escolar Walter Gomes Osorio – Professor Readaptado

Parágrafo único – A convocação fica limitada ao número estritamente necessário de servidores, priorizando-se os servidores administrativos e evitando-se, sempre que possível, a convocação de docentes, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 2º – Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nas datas e nos horários estabelecidos, para executar as atribuições de acordo com as orientações recebidas da Justiça Eleitoral e da Direção da unidade escolar.

Artigo 3º – Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e atendida a conveniência do serviço, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 4º – A Direção da unidade escolar expedirá declaração aos servidores convocados, na qual deverão constar os dias e as horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista no artigo anterior.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Diretora de Escola da E.E "Dr. Francisco de Paula Abreu Sodré", no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade escolar, para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

Adriana da Câmara Dionísio Vieira – Vice - Diretora de Escola ( Dias 03; e 04.10) Bernadete dos Santos – Agente de Organização Escolar (Dia 04.10)

João Abner de Almeida Lopes - Agente de Organização Escolar (Dia 04.10)

José Diogenes Saldanha - Agente de Organização Escolar (Dia 04.10) Parágrafo único – A convocação fica limitada ao número estritamente necessário de servidores, priorizando-se os servidores administrativos e evitando-se, sempre que possível, a convocação de docentes, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 2º – Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nas datas e nos horários estabelecidos, para executar as atribuições de acordo com as orientações recebidas da Justiça Eleitoral e da Direção da unidade escolar.

Artigo 3º – Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e atendida a conveniência do serviço, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 4º – A Direção da unidade escolar expedirá declaração aos servidores convocados, na qual deverão constar os dias e as horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Diretora de Escola da EE PROF.ª RAYMI OLIVEIRA BAPTISTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade escolar, para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

MARIA VALQUÍRIA SERINI DOS SANTOS OLIVEIRA - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR ROSIMEIRE MARTINS DE SOUZA BARBOSA - COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA WALDOMIRO NUNES DA FONSECA JÚNIOR - COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Parágrafo único – A convocação fica limitada ao número estritamente necessário de servidores, priorizando-se os servidores administrativos e evitando-se, sempre que possível, a convocação de docentes, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 2º – Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nas datas e nos horários estabelecidos, para executar as atribuições de acordo com as orientações recebidas da Justiça Eleitoral e da Direção da unidade escolar.

Artigo 3º – Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e atendida a conveniência do serviço, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 4º – A Direção da unidade escolar expedirá declaração aos servidores convocados, na qual deverão constar os dias e as horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista no artigo anterior.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 25/09/2026 - CONVOCAÇÃO - JUSTIÇA ELEITORAL 2026 - EE JARDIM TANGARÁS

O Diretor de Escola da EE JARDIM TANGARÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade escolar, para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

ANDRÉIA GAZOLLI DADAMOS – GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR ANTONIO TADEU NOVO – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR MARCIO DA SILVA MOREIRA – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR MARIANA CRISTINA DE ARAUJO – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR MYKE DORNELAS – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Parágrafo único – A convocação fica limitada ao número estritamente necessário de servidores, priorizando-se os servidores administrativos e evitando-se, sempre que possível, a convocação de docentes, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 2º – Os servidores convocados deverão comparecer à unidade escolar nas datas e nos horários estabelecidos, para executar as atribuições de acordo com as orientações recebidas da Justiça Eleitoral e da Direção da unidade escolar.

Artigo 3º – Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e atendida a conveniência do serviço, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 4º – A Direção da unidade escolar expedirá declaração aos servidores convocados, na qual deverão constar os dias e as horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista no artigo anterior.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor de Escola da EE Profª Ana Rosa Zuicker D’Annunziata, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino,

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade escolar, para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno, e, se houver segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

Tatiane do Prado Correa Brandão – Vice-Diretor

Adriana Faria – Agente de Organização Escolar

Eliana Laura Campos Cossi – Agente de Organização Escolar Silvana Cavallieri Vieira – Agente de Organização Escolar

Parágrafo único – A convocação fica limitada ao número estritamente necessário de servidores, priorizando-se os servidores administrativos e evitando-se, sempre que possível, a convocação de docentes, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 70.847/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).