DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

MARLUZE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PARDINI- 896XXXXXX-68 ROSINEI SOARES DE OLIVEIRA DA GLÓRIA- 078XXXXXX-82 NEIVA CABRAL DE SOUZA- 716XXXXXX-34 CHRISTIANE DA SILVA MATOS- 261XXXXXX-56 LILIANE LOPES FERRAZ- 152XXXXXX-19 BARBARA DOS SANTOS MALDONADO- 307XXXXXX08 IRACI FERREIRA CORBILHO- 064XXXXXX-09 ELISA REZENDE LEITE DE ABREU- 185XXXXXX-26 EDUARDO RODRIGUES SARAIVA- 223XXXXXX-39 DENISE DOS SANTOS- 304XXXXXX-48 GLAUCO POLILLO DE JESUS- 269XXXXXX-30 ERICA SAMPAIO DUTRA COSTA- 112XXXXXX-08 THALITA ELLEN CANCISSU GOMES- 421XXXXXX-56 GUILHERME GARCIA MAIA- 387XXXXXX-59 MARIA REGINA DA SILVA- 271XXXXXX-71 FERNANDA FERREIRA SOUTO- 315XXXXXX-85 LAILA DAFNI LAURENTINO DOS SANTOS- 421XXXXXX-82 KAREN RODRIGUES CORREA- 261XXXXXX-71 ROBERTA FELIPE DE JESUS- 269XXXXXX-20 ALEX CALMON RIBEIRO- 150XXXXXX-22 ANA SILVIA MARIANO- 115XXXXXX-00 DINOLIA ALVES DOS SANTOS- 452XXXXXX-49 ADRIANA MAIOLI- 258XXXXXX-00 CLEBER EDUARDO FERREIRA- 101XXXXXX-44 FABIANA ELIAS DOS SANTOS- 215XXXXXX-62 LEONARDO ANTONIO DE BARROS NAZARETH- 065XXXXXX-41 MARIA EDUARDA RIBAS VIEIRA- 485XXXXXX-13 ANGELA NASTULEVITIE- 032XXXXXX-51 MARIANA DE FATIMA BARBOSA GUIRADO- 368XXXXXX-06

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000359-60.2025.8.26.0264, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO SERGIO MAZIERO

CPF: 35XXXXXX18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 014463489/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR o direito da parte autora à progressão para o Nível IV da carreira de Agente de Organização Escolar, a contar de 01/06/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:23:45

Designando, com fundamento no artigo 5° da Resolução SEDUC 53 de 29-06-2022, EVERTON RICARDO APARICIO, RG 34667407-4, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE Paulo de Lima Corrêa, em Catanduva, para exercer, no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, o Posto de Trabalho criado temporariamente pelo Despacho do Secretário em exercício, de 15 de setembro de 2026, destinado à função de Coordenador de Gestão Pedagógica, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, na mesma Unidade Escolar, fazendo jus ao Adicional de Complexidade de Gestão a que se refere a LC 1.374/2022.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, o gozo imediato de Licença Prêmio aos funcionários abaixo identificados, de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 e Lei 1048/2008.

• MARIA TERESA BRAZ GONÇALVES, CIN 053xxx27819, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, 15 dias, Certidão 152/2015, período de 17/05/2010 a 15/05/2015. Processo SEI nº 015.00741633/2026-41

• ROSA MARIA DA ROCHA, RG. 12711425-7, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, 15 dias, Certidão 30/2000, período de 01/01/1990 a 30/12/1994. Processo SEI nº 015.00320001/2026-47

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

Autorizo a extração de cópias reprográficas, conforme requerido pelo interessado abaixo, desde que obedecidas às cautelas de praxe e mediante o recolhimento de taxa de serviços diversos, de acordo com o comunicado CAT-23 de 26/12/2013 e Resolução SF 24, de 26/03/2014: SONIA APARECIDA ALVES TRENTINI, RG/CIN. 214.XXX.XX8-95 (Processo SEI nº 015.00738074/2026-91).

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

• Marcelaine Cardoso de Miranda Ferreira, RG 4.1XX.XX4 - Diretor de Escola - EE Afonso Cáfaro;

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado em Licença Saúde por 01 (um) dia na data de 29/09/2026 , a : JULIA ANGELICA PEREIRA BERNARDINO, CIN 24XXXXX5840, Professor Educação Básica II - SQC-II-QM-SE, classificado e em exercício na E.E Carlos Barozzi, em Fernandópolis, URE de Fernandópolis . (SEI 015.007378922026/77)

"À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada em Licença Saúde:

• Mariane Euzebio da Costa, RG – 34.XXX.XX5-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-SE, classificado e em exercício na EE Joaquim Antonio Pereira, em Fernandópolis, URE Fernandópolis, por 01 (um) dia, no período de 24/09/2026. (Processo SEI nº 015.00731272/2025-43)".

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE Afonso Cafaro, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. Cristiane de Fátima Pinheiro Batista – RG 27.1XX.XX5-2 Selma Regina Rola de Oliveira - RG 15.4XX.XX3-1 Renato Andrade de Almeida - RG 18.3XX.XX1-3 José Cláudio Massuia - RG 19.9XX.XX1-6 Regina de Paula Bernardo - RG 22.3XX.XX0-3 Fábio Cristiano Ribeiro Mantovanni - RG 20.3XX.XX4-5 Lara Tatiane de Oliveira - RG 44.8XX.XX2-3

Matheus Lucas Tarquete de Castro - RG 42.3XX.XX8-3 Carla Vanessa Casagrande Cagnin - RG 27.8XX.XX2-1

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor de Escola da EE Lesbino de Souza Alkimin, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 03 e 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 24 e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. Claudia Fernanda de Paula - RG: 34.XXX.XX4-3;

Thalita Stephani Cristina dos Santos - RG: 57.XXX.XX0-2. Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

A Diretora da EE Líbero de Almeida Silvares, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Data Nome, RG ou CIN, Horário de Trabalho

Ana Maria Venditi Silva, 169.XXX.XX8-98 – 06:00 às 10:00 e das 11:00 04/1 às 14:00 horas Idemar da Silva, 132.XXX.XX8-64 - 06:00 às 10:00 e 0/20 das 11:00 às 14:00 horas Isabel de Fatima Barbosa Silva, 26 – 224.XXX.XX8-31 - 06:00 às 10:00 e das 11:00 às 14:00 horas Dom Tercimaria Alcantara da Silva Lavezzo, 16.XXX.XX1-4 -10:00 às 12:00 e ingo das 13:00 às 18:00 horas Enedina da Silva, 13.XXX.XX6-8 - 10:00 às - 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas Marilsa Piajon Gazola, 271.XXX.XX845 - 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas Ana Maria Venditi Silva, 169.XXX.XX8-98 – 06:00 às 10:00 e das 11:00 25/1 às 14:00 horas Idemar da Silva, 132.XXX.XX8-64 - 06:00 às 10:00 e 0/20 das 11:00 às 14:00 horas Isabel de Fatima Barbosa Silva, 26 – 224..XXX.XX8-31 - 06:00 às 10:00 e das 11:00 às 14:00 horas Dom Tercimaria Alcantara da Silva Lavezzo, 16.XXX.XX1-4 -10:00 às 12:00 e ingo das 13:00 às 18:00 horas Enedina da Silva, 13.XXX.XX6-8 - 10:00 às - 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas Marilsa Piajon Gazola, 271.XXX.XX845 - 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL

O Diretor de Escola da EE Prefeito Paschoal Castrequini, em Mira Estrela, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

Nome do servidor – RG (o número do documento deverá ser descaracterizado em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor de Escola da EE Saturnino Leon Arroyo, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. Andreza Soares Rosa Vanti – RG 27.xxx.xx3-4

Adelmon Mariano de Brito - RG. 16.xxx.xx9. Angélica Portela Ferreira - RG. 58.xxx.xx0-5. Amanda Aparecida Datorre - RG.42.xxx.xx2-0 Airton Aguiar da Silva - RG 12.xxx.xx9-x Fabíola Leandro da Silva - CIN.503.xxx.xx8-75 Luzia Alzira Araújo Martins - RG.19.xxx.xx2-1 Marisa Cesar Casale de Andrade - RG.30.xxx.xx6-3

Sirlene Donizete Bueno - RG.21.xxx.xx1-1

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

CONCEDENDO nos termos do inciso II, artigo 13 da Lei Complementar nº 1.093/09, 01(um) dia de Licença Nojo, à servidora, Laires Carvalho de Souza Gavioli, RG:17.XXX.XX8-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, Contratada, categoria O, em virtude do falecimento do cônjuge, no dia 25/09/2026. (Processo SEI nº 015.00734271/2026-31).

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 5 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, no período de 28/09/2026 a 02/10/2026, a LEIDIANE MARA HERNANDES CABREIRA ANDRÉ, RG 41.XXX.XX6-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE. Saturnino Leon Arroyo, em Fernandópolis, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00167792/2026-71).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

EDITAL DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Direção da Escola Estadual BARAO DE FRANCA, localizada no município de FRANCA jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino – URE FRANCA, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE, para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital.

I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, que possuam vínculo ativo, nas categorias efetivo, estável ou contratado por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, bem como candidatos interessados na contratação temporária para exercício na função de AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Edital 002/2026 - Banco de Talentos e Resolução SE nº 52/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 142/2026.

A Escola Estadual BARAO DE FRANCA, disponibiliza por meio deste edital, 01 (uma) vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial. III – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO O candidato deverá atender os seguintes requisitos:

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